{"id":56799,"date":"2025-11-05T09:33:20","date_gmt":"2025-11-05T12:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56799"},"modified":"2025-11-05T09:33:20","modified_gmt":"2025-11-05T12:33:20","slug":"cbs-e-ibs-em-vigor-a-partir-de-2027-viram-embate-entre-lojistas-e-shoppings","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/05\/cbs-e-ibs-em-vigor-a-partir-de-2027-viram-embate-entre-lojistas-e-shoppings\/","title":{"rendered":"CBS E IBS, EM VIGOR A PARTIR DE 2027, VIRAM EMBATE ENTRE LOJISTAS E SHOPPINGS"},"content":{"rendered":"

Administradores de centros comerciais querem incluir cl\u00e1usulas nos contratos de loca\u00e7\u00e3o que \u2018jogam\u2019 a responsabilidade de pagamento de novos tributos para os lojistas, dizem advogados.<\/span><\/p>\n

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A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e3o cobrados das empresas a partir de 2027, come\u00e7am a virar disputas entre lojistas e shoppings. Como parte da reforma tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Emenda Constitucional 132\/2023, esses dois tributos, estabelecidos pela Lei Complementar 214\/2025, v\u00e3o substituir outros cinco.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o eles o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/span><\/p>\n

A unifica\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de impostos federais, estadual e municipal, de forma geral, agradou as empresas, como as administradoras de centros de compra e os donos de lojas. Mas o que est\u00e1 criando embate entre os dois lados s\u00e3o as cl\u00e1usulas que os shoppings querem incluir nos contratos de loca\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir no campo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Essas cl\u00e1usulas, citadas em contratos que o Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio teve acesso, explicitam que, qualquer aumento de tributo que venha a ocorrer ser\u00e1 \u2018repassado imediatamente\u2019 ao lojista. Citam tamb\u00e9m que \u00e9 de \u2018responsabilidade exclusiva do locat\u00e1rio\u2019 o pagamento de tributo que venha a incidir sobre o pre\u00e7o do aluguel e ou sobre os encargos contratualmente previstos.<\/span><\/p>\n

Mencionam ainda que altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que possam afetar as condi\u00e7\u00f5es para a determina\u00e7\u00e3o de aluguel m\u00ednimo, o locador, no caso, o shopping, pode recalcular o valor. Shoppings tradicionais de S\u00e3o Paulo, como Iguatemi, Morumbi e Eldorado est\u00e3o solicitando a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas, como essas citadas acima, em contratos firmados com os lojistas.<\/span><\/p>\n

Daniel Cerveira, diz que esse movimento dos shoppings come\u00e7ou no in\u00edcio deste ano e est\u00e1 se intensificando. O advogado tem assessorado v\u00e1rios casos entre lojistas e empresas de shoppings tradicionais que envolvem a coloca\u00e7\u00e3o dessas cl\u00e1usulas em contratos novos e ou renova\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um grupo de lojistas, diz ele, que n\u00e3o est\u00e1 aceitando a imposi\u00e7\u00e3o dessas cl\u00e1usulas, preferindo renovar o contrato de loca\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es renovat\u00f3rias. A a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria \u00e9 um processo judicial que permite ao locat\u00e1rio de um im\u00f3vel comercial renovar compulsoriamente o contrato de aluguel mesmo que o locador n\u00e3o queira.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 outro grupo, diz Cerveira, que j\u00e1 assinou contratos com essas cl\u00e1usulas, sem perceber que elas garantem repasses imediatos de custos tribut\u00e1rios e at\u00e9 aumento autom\u00e1tico do aluguel.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas cl\u00e1usulas s\u00e3o ilegais. Os shoppings est\u00e3o adaptando os contratos de modo a \u2018jogar\u2019 todo o imposto para o inquilino, sendo que cada contribuinte deve pagar o seu tributo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Sem sentido<\/strong><\/span><\/p>\n

Tributaristas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio alertam para o fato de que cl\u00e1usulas como essas sequer fazem sentido, at\u00e9 porque a ideia da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 n\u00e3o mexer em pre\u00e7o. Como a CBS e o IBS ser\u00e3o cobrados por fora, dizem eles, o que faz sentido, na verdade, \u00e9, sim, a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de servi\u00e7os, produtos, loca\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o aumento.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas cl\u00e1usulas causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as duas partes e desconsideram a premissa da reforma tribut\u00e1ria de que os novos tributos sobre o consumo, a rigor, n\u00e3o incidem sobre pre\u00e7os\u201d, afirma Guilherme Manier.<\/span><\/p>\n

Existe tamb\u00e9m o receio, diz ele, de uma interpreta\u00e7\u00e3o question\u00e1vel dessas cl\u00e1usulas, para que se imponha ao lojista um aumento de pre\u00e7o pautado em tributos que incidem por fora \u2013 o que seria uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usulas como essas, de acordo com Manier, ainda desconsideram o sistema split payment, sistem\u00e1tica de quita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de tributos por meio de cr\u00e9ditos de n\u00e3o-cumulatividade gerados nas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Funciona assim: o shopping fatura R$ 100 mil de aluguel para o lojista. Destaca no boleto esse valor e a CBS e o IBS de x por cento, por exemplo, de 14%. Quem \u00e9 devedor dos dois tributos \u00e9 o shopping, que emitiu a fatura. O lojista paga todo o valor, os R$ 114 mil, no exemplo, se n\u00e3o tiver cr\u00e9dito no sistema para quitar o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

\u201cEm fase mais avan\u00e7ada, com o sistema split payment, a ideia \u00e9 que o lojista pague para o shopping somente o valor l\u00edquido da loca\u00e7\u00e3o, os R$ 100 mil. Os R$ 14 mil de CBS e IBS, no exemplo de 14% ou de R$ 14 mil, ser\u00e3o compensados de forma autom\u00e1tica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o comercial entre as partes, diz Manier, est\u00e1 no aluguel. A incid\u00eancia dos tributos \u00e9, a rigor, por fora, e uma rela\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O governo ganha no processo, de acordo com Manier, porque a empresa que recebe a nota fiscal, uma loja, por exemplo, n\u00e3o ter\u00e1 sempre cr\u00e9dito suficiente para abater a fatura ou a nota que recebe. Al\u00e9m do fato de que esse sistema reduz o risco de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando a loja vende uma roupa, ela vai pagar CBS e IBS devidos ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos de n\u00e3o-cumulatividade. Nesse momento, os tributos sobre o consumo (CBS e IBS) ser\u00e3o suportados pelo consumidor final, encerrando-se a cadeia.\u201d<\/span><\/p>\n

Uma cl\u00e1usula que pode fazer sentido na quest\u00e3o de pre\u00e7os em contratos de loca\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, de acordo com Manier, pode ser a que estabele\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o, a majora\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de tributos desde que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria determine ou possibilite a inclus\u00e3o de tributos no pre\u00e7o \u2013 o que, por ora, n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/span><\/p>\n

Desequil\u00edbrio nos contratos<\/strong><\/span><\/p>\n

Rodrigo Casaes, advogado especializado em rela\u00e7\u00f5es civis, afirma que cl\u00e1usulas como as que est\u00e3o sendo sugeridas e ou impostas pelos shoppings trazem desequil\u00edbrio nos contratos. \u201cVou aconselhar os lojistas a n\u00e3o aceitarem esse tipo de cl\u00e1usula em seus contratos porque trazem mais \u00f4nus do que b\u00f4nus para um dos lados\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em geral, diz ele, os shoppings est\u00e3o tentando colocar cada vez mais obriga\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis para os lojistas \u2013 e o pior \u00e9 que o Judici\u00e1rio entra de forma rasa nessas discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Advogados e lojistas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio dizem que os empres\u00e1rios, em especial, os comerciantes, est\u00e3o apreensivos com a entrada dos dois novos impostos. Fala-se que a al\u00edquota somada dos dois tributos, CBS e IBS, ser\u00e1 algo pr\u00f3ximo de 28%, sendo que, no caso das loca\u00e7\u00f5es haveria uma redu\u00e7\u00e3o em 70%.<\/span><\/p>\n

As empresas que est\u00e3o no Simples Nacional tamb\u00e9m t\u00eam d\u00favidas sobre como devem recolher os dois novos tributos, e h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es para o recolhimento de CBS e IBS: a inclus\u00e3o dos tributos em uma guia \u00fanica do Simples (DAS) ou o recolhimento de forma separada, seguindo as regras do regime normal.<\/span><\/p>\n

Essa op\u00e7\u00e3o de recolhimento separado permite que a empresa gere e aproveite cr\u00e9ditos dos dois tributos sobre suas compras (insumos, energia, etc.), deduzindo-os do imposto devido sobre suas vendas. Os lojistas que est\u00e3o no Simples Nacional v\u00e3o permanecer nesse regime integralmente ap\u00f3s a reforma, isto \u00e9, n\u00e3o v\u00e3o recolher o IBS e a CBS por fora (regime h\u00edbrido), e n\u00e3o v\u00e3o dispor de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para compensar eventual alta de custo com aluguel.<\/span><\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com advogados, pode at\u00e9 resultar em uma sa\u00edda de empresas do Simples para outros regimes tribut\u00e1rios, como Lucro Presumido e Lucro Real: cabe a cada empresa fazer conta, dizem eles, e ver o que faz mais sentido no campo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo ocorrer\u00e1 de forma gradual, com a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ando em 2026 e se estendendo at\u00e9 2033. No ano que vem, nas notas emitidas estar\u00e3o os valores dos dois impostos, sem necessidade de recolhimento. Ser\u00e1 um ano para teste.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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