{"id":56770,"date":"2025-11-04T09:30:58","date_gmt":"2025-11-04T12:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56770"},"modified":"2025-11-04T09:30:58","modified_gmt":"2025-11-04T12:30:58","slug":"a-farra-arrecadatoria-de-estados-e-municipios-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/04\/a-farra-arrecadatoria-de-estados-e-municipios-na-reforma\/","title":{"rendered":"A FARRA ARRECADAT\u00d3RIA DE ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS NA REFORMA"},"content":{"rendered":"

Estados e munic\u00edpios est\u00e3o aproveitando a subjetividade do termo \u201ccarga tribut\u00e1ria atual\u201d para alterar a regra do jogo e possibilitar o aumento dos tributos no futuro.<\/span><\/p>\n

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Recentemente o Congresso imp\u00f4s uma derrota ao governo, ao n\u00e3o aprovar a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1303, que aumentaria a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos e penalizaria o j\u00e1 sobrecarregado contribuinte brasileiro. Ap\u00f3s a vit\u00f3ria, o discurso adotado pelos deputados foi de que esse seria um recado no sentido de que n\u00e3o se toleraria mais o aumento de impostos.<\/span><\/p>\n

Acontece que o Legislativo \u00e9 um soi-disant le\u00e3o na briga contra impostos federais, mas um cordeirinho quando o assunto \u00e9 aumento da carga tribut\u00e1ria estadual e municipal. Os entes subnacionais t\u00eam festejado o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, j\u00e1 que o Congresso vem, na surdina, aprovando medidas que implicar\u00e3o em enorme aumento de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS – o novo imposto que ser\u00e1 compartilhado por Estados e munic\u00edpios \u2013 nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

Um primeiro exemplo das medidas ocultas de arrecada\u00e7\u00e3o da reforma diz respeito \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a dos tributos hoje existentes na base dos novos (criados com a reforma) no per\u00edodo de 2029 a 2032 – durante a fase de transi\u00e7\u00e3o. A mesma C\u00e2mara dos Deputados que h\u00e1 poucos dias se vangloriava de ter derrubado o aumento dos impostos propostos pelo governo federal, em 2023 excluiu da proposta de emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria uma regra que vedava a cobran\u00e7a de imposto sobre imposto – um absurdo j\u00e1 afastado pelo STF. Essa brecha permitir\u00e1 que, durante quatro anos, os Estados e munic\u00edpios inflem as bases de c\u00e1lculo utilizadas para determina\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m recentemente, o Senado Federal aprovou, com altera\u00e7\u00f5es, o segundo projeto de reforma tribut\u00e1ria \u2013 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/24. Esse projeto, vale lembrar, \u00e9 coordenado, majoritariamente, por secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados, e visa regulamentar as quest\u00f5es administrativas atinentes ao IBS, tais como o funcionamento do Comit\u00ea Gestor e os detalhes do processo administrativo tribut\u00e1rio. Essa coordena\u00e7\u00e3o fiscalista foi respons\u00e1vel por um texto perverso para os contribuintes – por exemplo, com a novidade de uma composi\u00e7\u00e3o desproporcional dos principais \u00f3rg\u00e3os de julgamento administrativos tribut\u00e1rios, que ser\u00e1 formado com a participa\u00e7\u00e3o decorativa de contribuintes.<\/span><\/p>\n

Insatisfeito em promover distor\u00e7\u00f5es no processo administrativo fiscal, esse segundo projeto foi al\u00e9m, e est\u00e1 sendo utilizado para alterar regras j\u00e1 aprovadas da reforma e aumentar a tributa\u00e7\u00e3o, contrariando a promessa de que os novos tributos manteriam a atual \u201ccarga tribut\u00e1ria\u201d atualmente existente.<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios est\u00e3o aproveitando a subjetividade do termo \u201ccarga tribut\u00e1ria atual\u201d para alterar a regra do jogo e possibilitar o aumento dos tributos no futuro. Em resumo, querem modificar a regra j\u00e1 definida pelo Congresso, de que o par\u00e2metro para o c\u00e1lculo dos novos tributos deva corresponder a uma m\u00e9dia da arrecada\u00e7\u00e3o nos 10 anos anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma, ou seja, 2012 a 2021. Essa regra garantiria uma m\u00e9dia justa para o c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

No entanto, os Estados e munic\u00edpios pretendem alterar o per\u00edodo a ser considerado como base para o c\u00e1lculo da carga tribut\u00e1ria p\u00f3s-reforma, para aproveitar a alta arrecada\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos tr\u00eas anos, muito decorrente de recentes aumentos de impostos. Para o setor de combust\u00edveis, por exemplo, as al\u00edquotas federais da reforma ser\u00e3o definidas tendo como refer\u00eancia uma carga tribut\u00e1ria futura: os anos de 2025 e 2026 ser\u00e3o a base para o c\u00e1lculo do tributo federal e os anos de 2027 a 2028, a base para o tributo estadual\/municipal.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa abandonar a promessa de manter a carga de hoje e passar a trabalhar com uma carga futura – que ainda nem sabemos qual ser\u00e1, mas temos a certeza de que n\u00e3o ser\u00e1 inferior \u00e0 carga atual.<\/span><\/p>\n

Ainda pior foi a altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Senado que modificou o per\u00edodo de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do IBS com o intuito declarado de viabilizar maior arrecada\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios. Originalmente prevista para considerar o per\u00edodo de 2012 a 2021, a nova regra estabelece agora, como refer\u00eancia, o per\u00edodo de 2024 a 2026, possibilitando o aumento de carga de impostos cobrados hoje, para que se reflitam na carga futura. A emenda que prop\u00f4s tal mudan\u00e7a, inclusive, indicou a possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o de mais R$ 37 bilh\u00f5es com essa altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o esque\u00e7amos, ainda, que durante as discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, diversos Estados majoraram suas al\u00edquotas do ICMS de olho nessa arrecada\u00e7\u00e3o futura. Esse movimento havia sido interrompido quando se aprovou a fixa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de refer\u00eancia como 2012 a 2021, mas agora retomou for\u00e7a com a mudan\u00e7a dos senadores.<\/span><\/p>\n

Esse texto do Senado – que alterou o per\u00edodo de refer\u00eancia do IBS para viabilizar o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o futura pelos Estados e munic\u00edpios – ainda ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara. Ou seja, os mesmos deputados que, outro dia, se gabaram de terem impedido o aumento de impostos promovido pelo governo federal, se ver\u00e3o \u00e0 frente do aumento de impostos de Estados e munic\u00edpios. Esperemos que mantenham a coer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZ GUSTAVO BICHARA E BRUNO CHECCHIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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