{"id":56718,"date":"2025-11-03T09:38:49","date_gmt":"2025-11-03T12:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56718"},"modified":"2025-11-03T09:38:59","modified_gmt":"2025-11-03T12:38:59","slug":"split-payment-comeca-a-funcionar-apartir-do-ano-de-2027-e-facultativo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/03\/split-payment-comeca-a-funcionar-apartir-do-ano-de-2027-e-facultativo\/","title":{"rendered":"SPLIT PAYMENT COME\u00c7A A FUNCIONAR APARTIR DO ANO DE 2027 E FACULTATIVO"},"content":{"rendered":"

O novo sistema de cobran\u00e7a autom\u00e1tica de tributos ser\u00e1 usado, primeiro, nas vendas realizadas entre empresas e por etapas.<\/span><\/p>\n

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O split payment – sistema de recolhimento autom\u00e1tico dos tributos previsto na reforma tribut\u00e1ria do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas. \u00a0Numa primeira fase, ser\u00e1 usado de maneira facultativa nas vendas realizadas entre empresas, chamadas de \u201cB2B\u201d. Depois, numa segunda fase, quando houver maturidade do mercado, o sistema virar\u00e1 obrigat\u00f3rio para transa\u00e7\u00f5es \u201cB2B\u201d. Por \u00faltimo, o mecanismo ser\u00e1 expandido para as vendas ao consumidor final (\u201cB2C\u201d).<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do gerente do Projeto de Implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria na Receita Federal, Marcos H\u00fcbner Flores, em entrevista ao Valor. Ele disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de datas para as fases dois e tr\u00eas do split payment. \u201cEsse cronograma vai depender da maturidade dos agentes de mercado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Um grupo de trabalho do governo vem trabalhando no desenvolvimento do sistema, que permitir\u00e1 o recolhimento dos novos tributos – a Contribui\u00e7\u00e3o (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece hoje.<\/span><\/p>\n

Flores explica que o governo decidiu lan\u00e7ar o split payment em 2027 de forma opcional e faseada porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quando cada institui\u00e7\u00e3o financeira e provedor de servi\u00e7o de pagamento estar\u00e1 apto para prestar o servi\u00e7o aos clientes. As institui\u00e7\u00f5es financeiras precisar\u00e3o adaptar seus sistemas para rodar o \u201csplit\u201d em todos os meios eletr\u00f4nicos de pagamento.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c0 medida que isso for avan\u00e7ando e tamb\u00e9m por meio de pagamento, ou seja, sendo usado para boleto, PIX, TED, vai passar a ser obrigat\u00f3rio no B2B. Essa \u00e9 a segunda fase. Quando isso vai acontecer? Depende do mercado”, refor\u00e7ou o t\u00e9cnico da Receita. Ele disse que o governo n\u00e3o vai esperar todos os prestadores de servi\u00e7o financeiro estarem adaptados, mas sim a grande maioria para que a obrigatoriedade entre em vigor.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda faltam muitos par\u00e2metros por parte dos setores p\u00fablico e privado\u201d \u2014 Cinthia Benvenuto<\/span><\/p>\n

Daniel Loria, considera acertada a estrat\u00e9gia do governo de implementar o split payment por etapas. “Eu acho que essa estrat\u00e9gia \u00e9 muito boa, do ponto de vista de seguran\u00e7a de implanta\u00e7\u00e3o, para voc\u00ea primeiro testar o sistema e depois escalar. Com o fato de ser opcional, fica sob responsabilidade da iniciativa privada se organizar para ver quem quer fazer o split e quem n\u00e3o quer fazer.\u201d Ele lembra que o faseamento est\u00e1 previsto na Lei Complementar n\u00ba 214, a primeira de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Cinthia Benvenuto, tamb\u00e9m considera a estrat\u00e9gia do governo “prudente e tecnicamente necess\u00e1ria”, considerando os desafios operacionais e jur\u00eddicos envolvidos. “Empresas j\u00e1 est\u00e3o mais habituadas a lidar com sistemas fiscais e cont\u00e1beis sofisticados, j\u00e1 o mercado B2C n\u00e3o estar\u00e1 preparado a curto prazo para uma transi\u00e7\u00e3o segura, j\u00e1 sendo inclusive praxe os per\u00edodos testes e faseados para grandes mudan\u00e7as, como se deu por exemplo com a implementa\u00e7\u00e3o do E-Social.\u201d<\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o gradativa do novo sistema tamb\u00e9m ajudar\u00e1 na mitiga\u00e7\u00e3o e controle de riscos e dificuldades que certamente ser\u00e3o enfrentados no decorrer das transa\u00e7\u00f5es, seja por parte das empresas, ou do pr\u00f3prio Fisco, diz Priscila Regina de Souza.<\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 sobre a possibilidade de n\u00e3o haver o creditamento imediato previsto na reforma tribut\u00e1ria, sem a obrigatoriedade do split payment. Flores afirma que isso n\u00e3o vai acontecer, porque o sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida, com controle de cr\u00e9dito, est\u00e1 pronto. Assim, t\u00e3o logo haja o pagamento pelo adquirente a partir de 2027, o cr\u00e9dito ser\u00e1 garantido ao contribuinte, afirma o auditor-fiscal da Receita. Em 2026, na fase de testes, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de CBS e IBS, por isso n\u00e3o ter\u00e1 split payment.<\/span><\/p>\n

Loria acredita que, com a entrada em vigor do \u201csplit\u201d mesmo que de maneira opcional em 2027, haver\u00e1 interesse das empresas pelo sistema, para garantir o creditamento com maior seguran\u00e7a. “Haver\u00e1 uma converg\u00eancia de interesses do mercado, porque a empresa compradora vai querer ter o split para garantir o cr\u00e9dito\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cTem outros pa\u00edses, como a \u00cdndia, que tamb\u00e9m condicionam o cr\u00e9dito ao pagamento do d\u00e9bito pelo fornecedor, mas que n\u00e3o tem split, e as empresas se sentem injusti\u00e7adas, porque n\u00e3o t\u00eam como controlar se o tributo est\u00e1 pago e se o cr\u00e9dito dela \u00e9 bom\u201d, diz Loria. \u201cNo B2B, o split \u00e9 muito funcional, tem muito valor para as empresas, n\u00e3o s\u00f3 para o governo”, acrescenta ele, que foi diretor da secretaria extraordin\u00e1ria da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Por isso, ele acredita que haver\u00e1 um grande interesse do mercado em se adaptar rapidamente ao split payment no caso das transa\u00e7\u00f5es B2B, mas ressalta que o desafio ser\u00e1 maior para implementa\u00e7\u00e3o na venda para o consumidor final (B2C) – n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Cinthia avalia que \u00e9 dif\u00edcil dizer quando o mercado estar\u00e1 maduro para a ado\u00e7\u00e3o do split payment, pois ainda faltam muitos par\u00e2metros por parte dos setores p\u00fablico e privado. “Os testes operacionais que acontecer\u00e3o em 2026 e os ajustes regulat\u00f3rios e tecnol\u00f3gicos que devem iniciar nesse mesmo ano nos trar\u00e3o maior previsibilidade acerca da consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e estabilidade do sistema, [mas] hoje infelizmente \u00e9 dif\u00edcil prever uma data.”<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 crucial que um percentual elevado de empresas j\u00e1 esteja testando e operando no modelo facultativo, de modo que erros e inconsist\u00eancias sejam identificados e solucionados”, diz Priscila, ao avaliar a maturidade necess\u00e1ria antes de o split payment se tornar obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

“Dessa forma, levando em conta o hist\u00f3rico de grandes mudan\u00e7as tribut\u00e1rias no Brasil, ser\u00e1 um desafio muito grande acreditar que a maturidade para ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do split ocorra nos primeiros anos da implementa\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, afirma ela. \u201cDepender\u00e1 de como ir\u00e1 avan\u00e7ar a fase facultativa do split, a aceita\u00e7\u00e3o do mercado, a tecnologia envolvida e a supera\u00e7\u00e3o das dificuldades e vulnerabilidades identificadas”, completa a tributarista.<\/span><\/p>\n

Alex Hoffmann, CEO e cofundador da PagBrasil, empresa de processamento de pagamentos digitais, acredita que o novo sistema n\u00e3o come\u00e7a a funcionar em 2027, mesmo faseado e de forma opcional. \u201cN\u00e3o \u00e9 que eu seja c\u00e9tico, s\u00f3 acho muito improv\u00e1vel.\u201d Ele considera que 2028 \u00e9 um prazo mais vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O pagamento de impostos em tempo real, como proposto no split payment, \u00e9 poss\u00edvel do ponto de vista tecnol\u00f3gico, avaliou Hoffmann. “Ele vai ser lindo de ver quando ficar pronto, mas as pessoas n\u00e3o sabem a complexidade que tem por tr\u00e1s\u201d, pondera. Al\u00e9m disso, empresas brasileiras est\u00e3o em diferentes graus de maturidade tecnol\u00f3gica, diz ele.<\/span><\/p>\n

Para Hoffmann, o prazo de quase dois anos \u00e9 curto porque muitas empresas nem come\u00e7aram a adaptar os sistemas para emitir notas no novo sistema tribut\u00e1rio. O Valor mostrou que a Receita Federal \u00e9 otimista e acredita que n\u00e3o haver\u00e1 problema na emiss\u00e3o das novas notas fiscais.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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