{"id":56712,"date":"2025-11-03T09:36:19","date_gmt":"2025-11-03T12:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56712"},"modified":"2025-11-03T09:36:19","modified_gmt":"2025-11-03T12:36:19","slug":"reforma-tributaria-o-que-sua-empresa-precisa-fazer-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/03\/reforma-tributaria-o-que-sua-empresa-precisa-fazer-em-2026\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: O QUE SUA EMPRESA PRECISA FAZER EM 2026"},"content":{"rendered":"

Em palestra na ACSP, o consultor tribut\u00e1rio Jos\u00e9 Clovis Cabrera contextualiza como o novo regime deve se consolidar at\u00e9 2033 com adapta\u00e7\u00f5es graduais. A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ser sentida no pr\u00f3ximo ano<\/span><\/p>\n

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Considerado um marco para a reforma tribut\u00e1ria, o ano de 2026 data o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituir\u00e1 gradualmente os tributos atuais prometendo uma transforma\u00e7\u00e3o profunda no sistema de impostos sobre o consumo. Para 2026, o regime estabelece dois novos impostos principais: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal; e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7o (IBS), administrado por estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Eles substituir\u00e3o gradualmente os seguintes tributos: Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS); e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a ainda prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a maior parte dos itens. Complementando, o Imposto Seletivo (IS) incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

De acordo com Jos\u00e9 Clovis Cabrera, advogado e especialista em tributos estaduais, essa novidade traz impactos e oportunidades estrat\u00e9gicas para o empresariado, com a transi\u00e7\u00e3o para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, maior previsibilidade e atratividade para investimentos.<\/span><\/p>\n

Outro destaque \u00e9 que o novo modelo adota a cobran\u00e7a no destino, o que significa que a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direcionada para onde ocorre o consumo, e elimina o temido efeito cascata e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Receita Federal tamb\u00e9m avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma nova plataforma digital. O sistema centraliza a apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento de impostos, e traz recursos para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo e a distribui\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

Nesta sexta-feira (31\/10), Cabrera, que j\u00e1 foi coordenador de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), esteve na sede da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), a convite do seu Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os (COS) para detalhar ao setor comercial como se preparar para a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O caminho para o novo sistema ser\u00e1 gradual e complexo, algo que Cabrera define como um per\u00edodo onde haver\u00e1 a \u201ctributa\u00e7\u00e3o dupla daquilo que est\u00e1 morrendo e daquilo que est\u00e1 nascendo\u201d.<\/span><\/p>\n

Neste rol, uma das inova\u00e7\u00f5es mais relevantes \u00e9 o split payment, um mecanismo em que os agentes financeiros (como as operadoras de cart\u00e3o) far\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o do valor do tributo na fonte, a partir de informa\u00e7\u00f5es da Fazenda. Segundo Cabrera, no ato da compra, haver\u00e1 uma biparti\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do pagamento, segmentando a parcela do tributo para o Estado, e deixando a quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u201ccompletamente separada \u2013 o que ter\u00e1 um impacto financeiro no fluxo de caixa que exige planejamento\u201d.<\/span><\/p>\n

Em janeiro de 2026, come\u00e7a a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota teste da CBS e do IBS em car\u00e1ter de teste, com al\u00edquotas simb\u00f3licas: CBS: 0,9%; IBS: 0,1%. As empresas n\u00e3o v\u00e3o recolher os novos tributos, mas os contribuintes estar\u00e3o obrigados a realizar as adapta\u00e7\u00f5es e precisam informar os valores nas notas fiscais, que v\u00e3o ganhar campos extras.<\/span><\/p>\n

Por onde come\u00e7ar <\/strong><\/span><\/p>\n

Diagn\u00f3stico \u2013 O ponto de partida para enfrentar a reforma tribut\u00e1ria em 2026, segundo Cabrera, \u00e9 come\u00e7ar realizando um diagn\u00f3stico fiscal. \u00c9 importante lembrar que durante essa fase inicial a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico. Os erros podem ser corrigidos dentro de prazos estabelecidos, reduzindo riscos imediatos de autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 crucial mapear em detalhe a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual da empresa, abrangendo todos os impostos por unidade de neg\u00f3cio, produto e localiza\u00e7\u00e3o. Em seguida, deve-se simular o impacto da transi\u00e7\u00e3o para os novos impostos, testando diferentes al\u00edquotas.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse momento, \u00e9 importante n\u00e3o se esquecer de avaliar regimes especiais, benef\u00edcios estaduais e incentivos municipais, pois podem se tornar inv\u00e1lidos ou requerer renegocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Revisar sistemas<\/em><\/strong> \u2013 Para Cabrera, um dos maiores obst\u00e1culos da mudan\u00e7a \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Ele diz ser vital que as empresas antecipem a integra\u00e7\u00e3o de seus sistemas com a nova plataforma da Receita Federal e com o m\u00f3dulo de split payment. Isso exige a revis\u00e3o imediata dos sistemas ERP, fiscais e emissores de notas, garantindo que possam suportar as novas exig\u00eancias operacionais e eventuais conting\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Governan\u00e7a<\/em> e compliance<\/em><\/strong> \u2013 Nesse processo de adapta\u00e7\u00e3o, o consultor cita como essencial estruturar comit\u00eas internos para dar maior seguran\u00e7a \u00e0s decis\u00f5es tomadas durante a transi\u00e7\u00e3o com membros de \u00e1reas essenciais, como fiscal, cont\u00e1bil, jur\u00eddica e de tecnologia. Nesse contexto, surge tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de que as empresas revisem suas pol\u00edticas de compliance e fortale\u00e7am seus controles internos para reduzir a possibilidade de erros de classifica\u00e7\u00e3o e validar a precis\u00e3o das notas fiscais emitidas no ambiente de teste do novo regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Foco no caixa<\/em><\/strong> \u2013 Para atravessar com seguran\u00e7a esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, Cabrera sugere pensar em estrat\u00e9gias para o blindar o fluxo de caixa. Isso significa planejar provis\u00f5es robustas que possam absorver os choques do per\u00edodo de aprendizado, como as despesas inesperadas com multas, ajustes fiscais e o necess\u00e1rio retrabalho em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, o especialista tamb\u00e9m diz ser oportuno recalibrar as proje\u00e7\u00f5es financeiras; quantificar como as mudan\u00e7as em cr\u00e9ditos, estornos ou revers\u00f5es tribut\u00e1rias afetar\u00e3o a liquidez.\u00a0 Assim como tamb\u00e9m, reavaliar contratos de longo prazo, checando as cl\u00e1usulas tribut\u00e1rias e as penalidades associadas para prevenir futuros desequil\u00edbrios financeiros e operacionais.<\/span><\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> \u2013 Entender como a Reforma funciona passa por todas as esferas das empresas, na vis\u00e3o de Cabrera. Por isso, para o consultor, investir em treinamento e capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para que os profissionais absorvam os novos conceitos, entendam o funcionamento do novo sistema e blindem esse processo de transi\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis falhas de adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Monitoramento <\/em><\/strong>\u2013 Por fim, Cabrera ressalta que o detalhamento da Reforma Tribut\u00e1ria se dar\u00e1 gradualmente nos pr\u00f3ximos anos, e por isso, ter um monitoramento constante do processo \u00e9 indispens\u00e1vel. As empresas devem focar nos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o e nas emendas que possam modificar o modelo original.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 crucial manter no radar os desenvolvimentos regulat\u00f3rios e as eventuais modifica\u00e7\u00f5es ao texto inicial. As empresas t\u00eam a oportunidade de exercer influ\u00eancia sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal ao se engajarem em conselhos defendendo assim seus interesses. Al\u00e9m de monitorar, \u00e9 vital se antecipar a potenciais contenciosos que a interpreta\u00e7\u00e3o das novas normas inevitavelmente trar\u00e1\u201d.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Mariana Missiaggia<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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