{"id":56582,"date":"2025-10-29T11:24:33","date_gmt":"2025-10-29T14:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56582"},"modified":"2025-10-29T11:24:33","modified_gmt":"2025-10-29T14:24:33","slug":"reforma-tributaria-a-conta-que-o-brasil-vai-pagar-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/29\/reforma-tributaria-a-conta-que-o-brasil-vai-pagar-2\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: A CONTA QUE O BRASIL VAI PAGAR"},"content":{"rendered":"

Promessas de simplifica\u00e7\u00e3o escondem aumento de carga tribut\u00e1ria e centraliza\u00e7\u00e3o de poder.<\/span><\/p>\n

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Mais impostos, mais complexidade e menos autonomia dos Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Vendida ao p\u00fablico como a solu\u00e7\u00e3o para o ca\u00f3tico sistema tribut\u00e1rio brasileiro, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>, promulgada em 2025, carrega em seu texto promessas de simplifica\u00e7\u00e3o e crescimento econ\u00f4mico. No entanto, uma an\u00e1lise mais profunda de seus mecanismos revela um futuro preocupante, marcado por um inevit\u00e1vel aumento da carga de impostos, um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de complexidade assustadora e uma perigosa centraliza\u00e7\u00e3o de poder que amea\u00e7a a autonomia de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A narrativa oficial celebra a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins<\/strong>, IPI, ICMS<\/em> e ISS) e sua substitui\u00e7\u00e3o por um IVA – Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pela CBS –<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os e pelo IBS<\/strong> – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, al\u00e9m de um IS – Imposto Seletivo. A promessa \u00e9 de um sistema mais simples e transparente. A realidade, contudo, \u00e9 muito mais amarga.<\/span><\/p>\n

A narrativa da simplifica\u00e7\u00e3o e o pesadelo da transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

A suposta simplifica\u00e7\u00e3o se desfaz ao se analisar o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que se estender\u00e1 de 2026 a 2033. Durante esses sete anos, as empresas brasileiras n\u00e3o lidar\u00e3o com um sistema simplificado, mas sim com a sobreposi\u00e7\u00e3o de dois modelos tribut\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds conviver\u00e1 com sete tributos simultaneamente: os quatro que est\u00e3o sendo extintos e os tr\u00eas que est\u00e3o sendo criados.<\/span><\/p>\n

Isso for\u00e7ar\u00e1 as companhias a manter duas contabilidades distintas e paralelas: uma para apurar os impostos no sistema antigo, que j\u00e1 \u00e9 notoriamente ca\u00f3tico, e outra para o sistema novo, ainda desconhecido e cheio de incertezas. Essa dualidade resultar\u00e1 em uma “amplia\u00e7\u00e3o da carga de trabalho” e na necessidade de “adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica” complexa e custosa, exigindo ajustes em sistemas de gest\u00e3o (ERPs) e treinamento massivo de equipes. O risco de erros fiscais e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ser\u00e3o a norma, n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Aumento da carga tribut\u00e1ria: quem paga a conta? A pergunta que ecoa no meio empresarial \u00e9: qual setor, de fato, teve redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria? Enquanto a ind\u00fastria pode se beneficiar modestamente com o fim da cumulatividade em cascata, o peso da nova estrutura recai de forma esmagadora sobre o setor de servi\u00e7os, o maior motor da economia brasileira. Setores vitais como educa\u00e7\u00e3o, imobili\u00e1rio e loca\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e3o um aumento brutal de impostos.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os e educa\u00e7\u00e3o: O setor de servi\u00e7os, que hoje paga um ISS com al\u00edquotas entre 2% e 5%, ser\u00e1 submetido a uma al\u00edquota de IVA estimada em 28%. Mesmo com regimes especiais, como o da educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea um desconto de 60%, a carga final (pr\u00f3xima de 11,2%) ainda \u00e9 superior \u00e0 atual. O problema estrutural, no entanto, \u00e9 que o principal custo desses setores – a folha de pagamento<\/strong> – n\u00e3o gera cr\u00e9ditos, tornando o aumento de impostos um custo l\u00edquido que ser\u00e1, inevitavelmente, repassado aos consumidores em forma de pre\u00e7os mais altos.<\/span><\/p>\n

Setor imobili\u00e1rio e loca\u00e7\u00e3o: Este setor, que antes possu\u00eda uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo praticamente inexistente, ser\u00e1 um dos mais penalizados. A incid\u00eancia de IBS e CBS sobre os alugu\u00e9is representa uma nova e pesada carga. An\u00e1lises indicam que a tributa\u00e7\u00e3o total para pessoas f\u00edsicas com m\u00faltiplos im\u00f3veis, somando Imposto de Renda<\/strong>, IBS e CBS, pode chegar a impressionantes 35,9%. Para pessoas jur\u00eddicas, a carga m\u00e9dia tamb\u00e9m salta, afetando diretamente o custo de moradia e de opera\u00e7\u00e3o para empresas.<\/span><\/p>\n

O supercomit\u00ea e o fim da autonomia federativa. Talvez o aspecto mais alarmante da reforma seja a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS. Este \u00f3rg\u00e3o, composto por representantes de estados e munic\u00edpios, centralizar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de todo o IBS do pa\u00eds, que substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Com a justificativa de unificar a aplica\u00e7\u00e3o da lei, o Comit\u00ea se torna um “superpoder” que retira a autonomia financeira dos entes federados.<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios perder\u00e3o o controle direto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de seus principais tributos, tornando-se dependentes de um repasse centralizado por um \u00f3rg\u00e3o federal. E aqui reside um dos pontos mais cr\u00edticos e menos discutidos publicamente: a transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a no destino, que justifica essa centraliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o levar\u00e1 apenas alguns anos, mas sim meio s\u00e9culo. A mudan\u00e7a gradual da cobran\u00e7a na origem (local de produ\u00e7\u00e3o) para o destino (local de consumo) est\u00e1 prevista para ocorrer entre 2029 e 2078. Isso significa que, por 50 anos, (prorrog\u00e1veis por mais 20) o Comit\u00ea Gestor deter\u00e1 o controle sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de recursos que hoje pertencem diretamente a 27 estados e 5.570 munic\u00edpios. Durante esse longo per\u00edodo, prefeitos e governadores ter\u00e3o menos poder sobre suas pr\u00f3prias receitas do que um \u00f3rg\u00e3o centralizado em Bras\u00edlia. A perda de autonomia n\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria ou transit\u00f3ria; \u00e9 uma realidade que se estender\u00e1 por gera\u00e7\u00f5es. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas administrativa; \u00e9 uma profunda e duradoura altera\u00e7\u00e3o no pacto federativo brasileiro, concentrando poder em Bras\u00edlia e enfraquecendo drasticamente a capacidade de governos locais de responder \u00e0s necessidades de suas popula\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em suma, a reforma tribut\u00e1ria, sob o v\u00e9u da moderniza\u00e7\u00e3o, parece entregar ao Brasil um futuro de aumento de pre\u00e7os, maior complexidade para quem produz, e um perigoso desequil\u00edbrio federativo. Os efeitos mal\u00e9ficos dessa estrutura podem custar caro \u00e0 economia brasileira nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR IVO RICARDO LOZEKAM<\/strong><\/span><\/p>\n

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