{"id":56482,"date":"2025-10-27T09:51:21","date_gmt":"2025-10-27T12:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56482"},"modified":"2025-10-27T09:51:21","modified_gmt":"2025-10-27T12:51:21","slug":"saiba-como-vai-funcionar-o-cpf-dos-imoveis-criado-pela-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/27\/saiba-como-vai-funcionar-o-cpf-dos-imoveis-criado-pela-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"SAIBA COMO VAI FUNCIONAR O ‘CPF DOS IM\u00d3VEIS’, CRIADO PELA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Especialistas detalham impactos reais do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB).<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O novo Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos im\u00f3veis”, promete unificar as informa\u00e7\u00f5es sobre propriedades em todo o Pa\u00eds a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo. O jornal O DIA conversou com especialistas que detalharam os reais impactos do CIB.<\/span><\/p>\n

Catia Vita, advogada especializada em Direito Imobili\u00e1rio, explica o objetivo da cria\u00e7\u00e3o do cadastro. “Assim como um CPF identifica uma pessoa f\u00edsica, o CIB servir\u00e1 para identificar cada propriedade, reunindo em um s\u00f3 lugar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre ela: localiza\u00e7\u00e3o, tamanho, titularidade, \u00e1rea constru\u00edda e uso”, diz. “Esses dados ser\u00e3o integrados entre cart\u00f3rios, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os federais, permitindo que o governo tenha uma vis\u00e3o mais precisa e atualizada do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio brasileiro”, completa.<\/span><\/p>\n

A especialista aponta, no entanto, que o “CPF dos im\u00f3veis” n\u00e3o muda as regras de registro, escritura ou heran\u00e7a: “Ele \u00e9 apenas um cadastro administrativo. A propriedade continua sendo comprovada pelo registro de im\u00f3veis, e as transmiss\u00f5es (como compra, doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a) continuam seguindo as regras j\u00e1 conhecidas.”<\/span><\/p>\n

Eduardo Castano, especialista em mercado imobili\u00e1rio, diz que a maior inquieta\u00e7\u00e3o dos clientes \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o: “A principal preocupa\u00e7\u00e3o dos clientes est\u00e1 relacionada \u00e0 esfera tribut\u00e1ria, especialmente ao receio de que o novo cadastro possa resultar em novas formas de tributa\u00e7\u00e3o ou maior fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, circularam nas redes sociais mensagens afirmando que o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro resultaria na cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto. Por meio de nota, a Receita Federal negou a informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o existe nenhuma ‘nova regra da Receita’ que ‘eleve IPTU e impostos de heran\u00e7as’ ou que aumente a tributa\u00e7\u00e3o sobre alugu\u00e9is. O Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), que tem sido apelidado de ‘CPF dos im\u00f3veis’, n\u00e3o gera interfer\u00eancia alguma sobre os pre\u00e7os dos alugu\u00e9is (seja para o propriet\u00e1rio, seja para o inquilino), muito menos com filhos que moram com os pais (n\u00e3o h\u00e1 nada nesse sentido; essa hip\u00f3tese n\u00e3o existe, \u00e9 fake news sem qualquer fundamento ou l\u00f3gica).”<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a Receita, o cadastro permitir\u00e1 “relacionar as informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dos im\u00f3veis com as informa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, geogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas, ambientais e fiscais dispon\u00edveis nos Cadastros Territoriais Multifinalit\u00e1rios urbanos e no Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR)”.<\/span><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o criar um novo tributo, o especialista em Processo Civil e Gest\u00e3o Jur\u00eddica Rafael Verdant destaca que a ferramenta pode impactar no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O aumento da transpar\u00eancia e o cruzamento de dados podem levar \u00e0 revis\u00e3o das bases de c\u00e1lculo de tributos j\u00e1 existentes, como o IPTU”, diz.<\/span><\/p>\n

Catia Vita tamb\u00e9m alerta que, com o CIB, ficar\u00e1 mais dif\u00edcil esconder informa\u00e7\u00f5es. “Na pr\u00e1tica, isso significa que ser\u00e1 mais complicado omitir dados, por exemplo, sobre alugu\u00e9is ou vendas subfaturadas, o que pode aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o cria uma nova cobran\u00e7a”, esclarece.<\/span><\/p>\n

Ana Carolina Moraes, de 38 anos, advogada e dona de um im\u00f3vel no Rio de Janeiro desde 2021, aprova o novo sistema.<\/span><\/p>\n

“Fica mais f\u00e1cil verificar se est\u00e1 tudo certo com o im\u00f3vel, como a escritura, medidas e matr\u00edcula. N\u00e3o precisa mais efetuar v\u00e1rias pesquisas ou tirar v\u00e1rias certid\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os diferentes e, com esse novo cadastro vai ser poss\u00edvel visualizar todo o hist\u00f3rico e dados do im\u00f3vel”, afirma. “At\u00e9 o momento n\u00e3o tenho preocupa\u00e7\u00f5es quanto a isso, pois o CIB vai ajudar a evitar fraudes, registros em duplicidade ou conflitantes.”<\/span><\/p>\n

O Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro estava previsto na reforma tribut\u00e1ria e foi regulamentado pela Receita Federal em agosto.<\/span><\/p>\n

Preciso pagar para ter o CIB?<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar qualquer pagamento para obter o CIB, que ser\u00e1 criado automaticamente, sem que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel precise fazer qualquer solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“O n\u00famero do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) ser\u00e1 gerado automaticamente pelo Sinter [Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais], nos termos do art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.208\/2022, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o pelos propriet\u00e1rios e sem qualquer custo para a popula\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

A advogada Catia Vita explica que o dono do im\u00f3vel deve ficar atento se a propriedade estiver com informa\u00e7\u00f5es erradas: “Se o im\u00f3vel estiver com dados desatualizados ou irregulares, o propriet\u00e1rio pode precisar corrigir as informa\u00e7\u00f5es e isso pode gerar algum custo com taxas, cart\u00f3rio ou profissionais t\u00e9cnicos.”<\/span><\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/span><\/p>\n

Catia Vita diz que, para os donos de im\u00f3veis, a mudan\u00e7a faz com que os dados tenham que estar atualizados. “Ser\u00e1 preciso manter as informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel atualizadas e coerentes com o que consta no registro, na prefeitura e na Receita Federal. Caso haja diverg\u00eancias, o im\u00f3vel pode constar como ‘irregular’ no cadastro”, explica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os compradores, o CIB facilitar\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sobre a regulariza\u00e7\u00e3o antes da compra. “Isso aumenta a seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es e ajuda a evitar golpes ou surpresas jur\u00eddicas”, pontua a especialista. “O governo e as prefeituras ter\u00e3o acesso a um sistema integrado, o que facilita o planejamento urbano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle de impostos. Isso significa mais transpar\u00eancia e menos espa\u00e7o para fraudes”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A propriet\u00e1ria de im\u00f3vel Ana Carolina acredita que o cadastro tornar\u00e1 a venda mais segura. “Ir\u00e1 facilitar a venda, ser\u00e1 mais r\u00e1pida e segura, pois os cart\u00f3rios ter\u00e3o acesso a esse cadastro \u00fanico e isso reduz a necessidade de tirar v\u00e1rias certid\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es repetidas como \u00e9 atualmente”, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: O DIA \u2013 POR ALEXIA GOMES<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialistas detalham impactos reais do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB).<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eH0","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56482"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56483,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56482\/revisions\/56483"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}