{"id":56384,"date":"2025-10-23T09:49:53","date_gmt":"2025-10-23T12:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56384"},"modified":"2025-10-23T09:50:21","modified_gmt":"2025-10-23T12:50:21","slug":"imposto-seletivo-tera-simulador-para-escolh-ada-aliquota-ideal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/10\/23\/imposto-seletivo-tera-simulador-para-escolh-ada-aliquota-ideal\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO TER\u00c1 SIMULADOR PARA ESCOLHA DA AL\u00cdQUOTA \u2018IDEAL\u2019"},"content":{"rendered":"

Equipe econ\u00f4mica vai sugerir a minist\u00e9rios que taxa\u00e7\u00e3o de produtos seja fixada conforme meta de redu\u00e7\u00e3o do consumo.<\/span><\/p>\n

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A \u00e1rea t\u00e9cnica da equipe econ\u00f4mica vai sugerir aos ministros do governo fixar as al\u00edquotas do Imposto Seletivo conforme metas de redu\u00e7\u00e3o de consumo dos bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente sujeitos ao novo tributo. A expectativa entre os t\u00e9cnicos \u00e9 que o projeto de lei ordin\u00e1ria estabelecendo as al\u00edquotas seja enviado \u201cem breve\u201d ao Congresso Nacional, t\u00e3o logo haja a decis\u00e3o pol\u00edtica de qual taxa ser\u00e1 praticada. Chamado tamb\u00e9m de \u201cImposto do Pecado\u201d, o Seletivo ser\u00e1 cobrado a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o Valor, um simulador do impacto das al\u00edquotas foi finalizado para subsidiar a decis\u00e3o pol\u00edtica, que caber\u00e1 os minist\u00e9rios setoriais respons\u00e1veis por cada pol\u00edtica p\u00fablica. Esse simulador tamb\u00e9m apontar\u00e1 qual ser\u00e1 o impacto de cada al\u00edquota no consumo dos demais produtos e servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao Seletivo. Isso ser\u00e1 importante, segundo uma fonte, porque \u00e9 esperada, com a taxa\u00e7\u00e3o, que haja uma migra\u00e7\u00e3o de consumo.<\/span><\/p>\n

Criado pela reforma tribut\u00e1ria do consumo, o Imposto Seletivo vai incidir sobre ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas (incluindo refrigerantes), extra\u00e7\u00e3o de bens minerais (ferro, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural) e concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport. \u00c9 um novo tributo de car\u00e1ter regulat\u00f3rio, de compet\u00eancia federal, criado para desestimular o consumo de itens nocivos. N\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados para as empresas.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos produtos ficou para ser proposta por meio de um projeto de lei ordin\u00e1ria. No caso dos bens minerais, a primeira lei complementar que regulamentou a reforma prev\u00ea que essa al\u00edquota n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o percentual de 0,25%. O Senado tamb\u00e9m incluiu no segundo projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria um teto de 2% para as bebidas a\u00e7ucaradas – o texto ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e, depois, de san\u00e7\u00e3o presidencial. Para os demais bens e servi\u00e7os, n\u00e3o h\u00e1 teto previsto.<\/span><\/p>\n

Bernardo Fajardo, professor da Escola Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Empresas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ebape), considera a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo um avan\u00e7o institucional importante, mas destaca a import\u00e2ncia de as al\u00edquotas serem bem calibradas para evitar distor\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia do Imposto Seletivo se alinha a uma tend\u00eancia internacional de usar esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o como um instrumento de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, de sustentabilidade, mas o sucesso vai depender de uma calibragem t\u00e9cnica para evitar dois extremos. Um extremo \u00e9 ter um imposto que, na pr\u00e1tica, seja simplesmente simb\u00f3lico, que n\u00e3o muda o consumo. Outro extremo \u00e9 gerar um imposto totalmente arbitr\u00e1rio, que vai acabar desorganizando a economia e complexificando as rela\u00e7\u00f5es setoriais\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ser\u00e1 proposta por meio de projeto de lei ordin\u00e1ria.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ele acrescenta que o Seletivo n\u00e3o tem finalidade arrecadat\u00f3ria, mas sim dar uma \u201cesp\u00e9cie de freio numa reforma que busca uma neutralidade\u201d. \u201cEle vem como um complemento para tentar buscar uma fun\u00e7\u00e3o que o IPI fazia, ao de certa maneira tentar corrigir comportamentos de consumo que geram custos sociais.\u201d<\/span><\/p>\n

O governo precisar\u00e1 estimar o custo social dos bens sujeitos ao Seletivo para conseguir definir uma al\u00edquota tecnicamente adequada. \u201cO custo social \u00e9 aquilo que vai causar impacto negativo. Por exemplo, o cigarro gera um custo p\u00fablico significativo, n\u00e3o no curto prazo, mas a longo prazo, porque o fumante vai procurar o SUS no futuro para fazer algum tratamento. Nada mais justo do que, neste momento atual, essa pessoa pagar um valor mais elevado em termos de tributa\u00e7\u00e3o para compensar esse custo futuro que ela tende a gerar para o Estado\u201d, explica o professor.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o governo conseguir atrelar bem essas al\u00edquotas, definindo esses custos sociais, o Imposto Seletivo tem tudo para se tornar um caso exemplar de pol\u00edtica fiscal, com um impacto social positivo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei que tratar\u00e1 das al\u00edquotas do Seletivo \u00e9 um dos pendentes de envio ao Congresso Nacional. Al\u00e9m dele, o governo precisa enviar o projeto que tratar\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos amaz\u00f4nicos e regionais da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO\u00a0\u00a0 POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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