{"id":5599,"date":"2019-11-25T11:18:59","date_gmt":"2019-11-25T14:18:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5599"},"modified":"2019-11-25T11:18:59","modified_gmt":"2019-11-25T14:18:59","slug":"estados-indicam-resistencia-a-proposta-do-governo-para-o-iva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/25\/estados-indicam-resistencia-a-proposta-do-governo-para-o-iva\/","title":{"rendered":"ESTADOS INDICAM RESIST\u00caNCIA A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O IVA"},"content":{"rendered":"

Temor \u00e9 que imposto sobre consumo avance na parcela que hoje cabe aos governos regionais, incluindo os munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico o entendimento que a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em prepara\u00e7\u00e3o no governo federal v\u00e1 se acoplar perfeitamente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cDe antem\u00e3o, temos preocupa\u00e7\u00e3o com o risco de o imposto sobre o consumo da Uni\u00e3o avan\u00e7ar na base de Estados e munic\u00edpios\u201d, disse ao Valor o presidente do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.<\/span><\/p>\n

Ele ressalvou que n\u00e3o falou em nome do grupo, que ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada a respeito da proposta. No entanto, h\u00e1 clara diferen\u00e7a entre o que pretende o governo federal e a reforma tribut\u00e1ria desenhada pelos Estados.<\/span><\/p>\n

O Comsefaz elaborou uma proposta que tem apoio un\u00e2nime das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, fato in\u00e9dito desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Foi formatada como uma emenda e apresentada na C\u00e2mara e no Senado, onde est\u00e3o em an\u00e1lise duas propostas distintas de reforma tribut\u00e1ria, as PECs 45 (C\u00e2mara) e 110 (Senado).<\/span><\/p>\n

No desenho feito pelos Estados, s\u00e3o tratados em conjunto todos os impostos que incidem sobre o consumo: a contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), para formar o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o governo federal prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 nos tributos de sua responsabilidade, e de forma fatiada: primeiro a fus\u00e3o do PIS e da Cofins, depois a convers\u00e3o do IPI em um Imposto Seletivo, depois a reforma do Imposto de Renda e finalmente a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para reformar os impostos sobre o consumo sem envolver todos eles\u201d, afirmou Fonteles. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 termos os Estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o brigando pela mesma base de arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto esteve na C\u00e2mara dos Deputados e foi bastante questionado sobre o fatiamento.<\/span><\/p>\n

Em resposta, explicou que o governo federal n\u00e3o quer interferir na regula\u00e7\u00e3o de tributos que n\u00e3o s\u00e3o de sua responsabilidade. E que a reforma dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais ser\u00e1 feita de forma harm\u00f4nica com a dos Estados e munic\u00edpios, em an\u00e1lise no Congresso. Ao final, as pe\u00e7as ser\u00e3o reunidas e a reforma ficar\u00e1 completa.<\/span><\/p>\n

Fonteles v\u00ea essa proposta com cautela quanto \u00e0 sua efetividade. Ele acha que a Uni\u00e3o deveria tratar dos tributos de Estados e munic\u00edpios em sua proposta e liderar o processo.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a C\u00e2mara dos Deputados aguarda o posicionamento do governo federal para seguir com a an\u00e1lise da PEC 45. Enquanto isso, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Legislativo trabalha nas propostas de lei que v\u00e3o complementar a reforma, de modo que os deputados poder\u00e3o analisar a reforma j\u00e1 sabendo como ser\u00e3o os detalhes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonteles concorda com a ideia de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e aumentar a cobran\u00e7a sobre renda e patrim\u00f4nio, informada por Tostes na reuni\u00e3o com os deputados. \u201cMas eventual altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do Imposto de Renda n\u00e3o pode significar a redu\u00e7\u00e3o dos repasses do FPE\u201d, disse, referindo-se ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados. Pelo contr\u00e1rio, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o lutam pelo aumento dos volumes do FPE e apresentaram uma PEC propondo essa modifica\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 20 anos, disse o presidente do Comsefaz, os Estados viram sua participa\u00e7\u00e3o na receita tribut\u00e1ria encolher 5%. \u201cQueremos recuperar essa participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que os secret\u00e1rios est\u00e3o analisando com muita cautela as propostas do Pacto Federativo. O governo federal prop\u00f4s repassar R$ 400 bilh\u00f5es de suas receitas com royalties de petr\u00f3leo aos Estados e munic\u00edpios, ao longo dos pr\u00f3ximos 15 anos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, quer proibir o Tesouro Nacional de socorrer unidades da Federa\u00e7\u00e3o que estejam financeiramente quebradas, acabar com a disputa judicial em torno de mais repasses a Estados por perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que desonerou as exporta\u00e7\u00f5es de produtos b\u00e1sicos e semielaborados, e deixar de dar aval a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que n\u00e3o sejam contratadas com organismos internacionais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um pacote duro que impactar\u00e1 de forma diversa as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Estados pouco endividados, por exemplo, podem se ressentir da restri\u00e7\u00e3o na tomada de novos empr\u00e9stimos. Estados exportadores podem n\u00e3o querer abrir m\u00e3o dos repasses da Lei Kandir. Al\u00e9m disso, ressaltou Fonteles, a receita do petr\u00f3leo \u00e9 incerta. Depende da situa\u00e7\u00e3o do mercado internacional.<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculos sobre ganhos e perdas est\u00e3o sendo feitos e o Comsefaz pretende tomar uma posi\u00e7\u00e3o conjunta no pr\u00f3ximo dia 12. A partir dela, ser\u00e3o elaboradas propostas de emenda a serem apresentadas ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Lu Aiko Otta<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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