{"id":5583,"date":"2019-11-22T10:10:15","date_gmt":"2019-11-22T13:10:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5583"},"modified":"2019-11-22T10:10:15","modified_gmt":"2019-11-22T13:10:15","slug":"trabalhadores-na-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/22\/trabalhadores-na-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"TRABALHADORES NA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Para al\u00e9m da dificuldade financeira da empresa, o que garante o posto de trabalho \u00e9 a atividade econ\u00f4mica no contexto em que ela est\u00e1 inserida.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do trabalhador dentro do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial das empresas \u00e9 algo intrigante. Pensar sobre o tema traz sensa\u00e7\u00f5es que mudam de forma, de cor, mas no final sempre esbarram na mesma inquietude: a recupera\u00e7\u00e3o de uma empresa – seja ela judicial ou extrajudicial – \u00e9 de interesse do trabalhador?<\/span><\/p>\n

Considerando que a lei tem como um de seus fundamentos a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho\u201d, seria de se esperar que houvesse algum tipo de garantia que desse direito ao empregado a manuten\u00e7\u00e3o da sua vaga. Ocorre que n\u00e3o h\u00e1 um s\u00f3 mecanismo na lei que assegure isso. O Substitutivo de Plen\u00e1rio ao Projeto de Lei n\u00ba 6.229, de 2005, que compila 26 propostas de altera\u00e7\u00e3o da Lei 11.101 e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, tamb\u00e9m passa ao largo desta quest\u00e3o. E por qu\u00ea? Seria algum compl\u00f4 contra a classe oper\u00e1ria? Evidente que n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da dificuldade financeira da empresa, o que garante o posto de trabalho \u00e9 a atividade econ\u00f4mica no contexto em que ela est\u00e1 inserida.<\/span><\/p>\n

Acontece \u00e9 que, para muito al\u00e9m da dificuldade financeira vivida pela empresa, o que garante o posto de trabalho \u00e9 a atividade econ\u00f4mica no contexto em que ela est\u00e1 inserida. O que gera emprego \u00e9 a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de riqueza a partir da utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra alheia. Na atividade empresarial n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para m\u00e3o de obra ociosa ou para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por benevol\u00eancia ou caridade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que a crise de uma empresa \u00e9 multifatorial. Entretanto, mesmo assumindo que a crise corporativa, e os motivos que levam \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o de determinado empreendimento empresarial, nunca – ou quase nunca – podem ser isolados de outras quest\u00f5es adjacentes, \u00e9 poss\u00edvel fazer a an\u00e1lise a seguir. Simplista, na verdade, mas \u00e9 apenas para ilustrar.<\/span><\/p>\n

Imagine-se, por exemplo, duas empresas com 50 empregados cada uma: A primeira, que pode ser chamada, hipoteticamente, de \u201cABC F\u00e1brica de Sonhos Ltda\u201d, \u00e9 uma ind\u00fastria de fitas VHS. A segunda, \u201cAlfa Beta Tecnologia de Bolso Ltda\u201c, uma f\u00e1brica de pendrives. Ambas podem se socorrer de planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial e podem conseguir pagar todas as suas d\u00edvidas e se recuperar. Entretanto, o resultado para os trabalhadores ser\u00e1 diferente.<\/span><\/p>\n

Isso porque, a ABC F\u00e1brica de Sonhos Ltda – a menos que diversifique a carteira de produtos e deixe de ser uma f\u00e1brica de fitas VHS – pode at\u00e9 conseguir pagar suas d\u00edvidas, mas n\u00e3o poder\u00e1 garantir o trabalho dos seus empregados, uma vez que a pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica \u00e0 qual est\u00e1 relacionada, n\u00e3o suportar\u00e1 sua exist\u00eancia no longo prazo. Por outro lado, a Alfa Beta Tecnologia de Bolso Ltda, caso consiga superar a crise, poder\u00e1 manter seus empregados no longo prazo e at\u00e9 aumentar as possibilidades de novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Seguindo o racioc\u00ednio, ainda a t\u00edtulo de hip\u00f3tese, pensemos em um cen\u00e1rio em que ambas as ind\u00fastrias em crise optem pela liquida\u00e7\u00e3o e encerramento das atividades, com a aliena\u00e7\u00e3o de todos os ativos, pagamentos dos credores e encerramento das atividades ou, mesmo com uma fal\u00eancia, em que os empregados ter\u00e3o seus cr\u00e9ditos privilegiados.<\/span><\/p>\n

Agora, pensando sobre os postos de trabalho destes empregados, v\u00ea-se que, no caso dos empregados da ABC F\u00e1brica de Sonhos Ltda, tanto na recupera\u00e7\u00e3o quanto na liquida\u00e7\u00e3o, eles ter\u00e3o que procurar trabalho em outra atividade econ\u00f4mica, porque o ramo da economia em que se insere a tal f\u00e1brica, n\u00e3o tem mais espa\u00e7o no mundo; n\u00e3o h\u00e1 mais procura pelo o que eles produzem.<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores da Alfa Beta Tecnologia de Bolso Ltda, caso a empresa se recupere financeiramente, ter\u00e3o seus postos de trabalho preservados. Isso, claro, depois de terem assumido junto com o empregador, boa parte dos riscos e dos custos desta recupera\u00e7\u00e3o (\u00e9 necess\u00e1ria uma dose de sacrif\u00edcio de todos os envolvidos). Por\u00e9m, se a companhia for rapidamente liquidada, em pouco tempo o mercado demandar\u00e1 mais pendrives e outras vagas certamente se abrir\u00e3o no mesmo setor econ\u00f4mico, suprindo as demiss\u00f5es anteriormente provocadas pelo processo de liquida\u00e7\u00e3o. E mais: os trabalhadores ter\u00e3o recebido suas verbas e sem ter tido a necessidade de arcar com o risco da recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

E antes que algu\u00e9m se queixe, n\u00e3o se trata de ser contra o instituto da recupera\u00e7\u00e3o de empresas. Muito pelo contr\u00e1rio. Esta pode ser uma excelente forma de retirar a empresa da crise, incentivando a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio de negocia\u00e7\u00e3o, viabilizando que as companhias continuem movimentando a economia e gerando riqueza. Al\u00e9m disso, permitir que a empresa siga dando lucro \u00e9 garantir \u00e0queles que ousaram se aventurar a empreender no Brasil, a possibilidade de uma segunda chance. E isso n\u00e3o \u00e9 pouca coisa.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, fica a inquietante pergunta: a recupera\u00e7\u00e3o da empresa em crise assegura a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos? Se n\u00e3o garante, por que este fundamento permeia as leis de recupera\u00e7\u00e3o de todo o mundo? Haveria alguma maneira efetiva de garantir que este objetivo seja atingido? N\u00e3o se sabe. Ainda.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Cl\u00e1udia Al-Alam Elias Fernandes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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