{"id":5564,"date":"2019-11-21T09:33:01","date_gmt":"2019-11-21T12:33:01","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5564"},"modified":"2019-11-21T09:33:01","modified_gmt":"2019-11-21T12:33:01","slug":"pleno-do-tst-nega-estabilidade-a-gestante-em-contrato-temporario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/21\/pleno-do-tst-nega-estabilidade-a-gestante-em-contrato-temporario\/","title":{"rendered":"PLENO DO TST NEGA ESTABILIDADE A GESTANTE EM CONTRATO TEMPOR\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Ministros levaram em considera\u00e7\u00e3o o fato de n\u00e3o haver expectativa de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que gestantes admitidas por contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o t\u00eam direito a estabilidade. O contrato tempor\u00e1rio, previsto na Lei n\u00ba 6.019, de 1974, s\u00f3 pode ser usado para a substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio afastado por doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade ou para atender demanda extraordin\u00e1ria de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, caso fique gr\u00e1vida, a empregada n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade durante a gravidez e os cinco meses posteriores ao nascimento, como as demais trabalhadoras. A determina\u00e7\u00e3o vincula as varas e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O argumento que prevaleceu no julgamento \u00e9 o de que o contrato tempor\u00e1rio s\u00f3 pode ser usado para situa\u00e7\u00f5es excepcionais e n\u00e3o h\u00e1, portanto, a expectativa de contrata\u00e7\u00e3o, o que difere do contrato por tempo determinado – como o per\u00edodo de experi\u00eancia de 90 dias.<\/span><\/p>\n

O tema sempre foi controverso na Justi\u00e7a do Trabalho. Em 2012, o Pleno do TST garantiu estabilidade a gestantes contratadas por tempo determinado. Na ocasi\u00e3o, a S\u00famula 244 foi alterada para incluir o item III, que traz essa possibilidade. Com isso, parte dos magistrados passaram a aplicar o item para gestantes admitidas em contrato tempor\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Advogados que defendem companhias alegaram que o contrato tempor\u00e1rio \u00e9 diferente do estabelecido para tempo determinado. \u201cEssa trabalhadora n\u00e3o poder\u00e1 continuar a trabalhar porque n\u00e3o ter\u00e1 mais lugar quando acabar a situa\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria\u201d, afirma o advogado Michel Giraudeau, s\u00f3cio do Gr\u00fcnwald e Giraudeau Advogados Associados.<\/span><\/p>\n

O advogado, que representa a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos das Empresas e Recursos Humanos, Trabalho Tempor\u00e1rio e Terceirizado – parte interessada (amicus curiae) no processo – destaca que o contrato tempor\u00e1rio est\u00e1 essencialmente ligado a situa\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, que se justificam para substituir o empregado que est\u00e1 de licen\u00e7a ou para atender um acr\u00e9scimo de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O processo julgado pelo Pleno do TST (IAC 5639-31.2013.5.12.0051) envolve a Cremer, fabricante de produtos m\u00e9dico-hospitalares, e uma mulher contratada via empresa de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de armazenagem. Admitida em 13 de agosto de 2013, atuou por 59 dias na atividade. No fim desse prazo, o contrato foi encerrado pela DP Loca\u00e7\u00e3o e Agenciamento de M\u00e3o-de Obra. Contudo, a empregada estava gr\u00e1vida.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do TST havia negado a estabilidade. De acordo com o relator, Hugo Carlos Scheuermann, a situa\u00e7\u00e3o de estabilidade n\u00e3o se configura quando o contrato tem, desde o in\u00edcio, prazo certo para terminar, como ocorre nas hip\u00f3teses de trabalho tempor\u00e1rio. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a trabalhadora recorreu \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). A maioria dos ministros decidiu que o caso deveria ser analisado pelo Pleno como Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Em sess\u00e3o do Pleno, na segunda-feira, o relator ministro Vieira de Mello, entendeu pela estabilidade da gestante. Para ele, que redigiu um voto de 131 p\u00e1ginas sobre o tema, j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF) para admitir a estabilidade, independentemente do regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o. O revisor, ministro Alberto Bresciani, seguiu o entendimento do relator.<\/span><\/p>\n

A ministra Maria Cristina Peduzzi, por\u00e9m, abriu a diverg\u00eancia. Para ela, a empregada que exerce um trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 titular de estabilidade, caso fique gr\u00e1vida, porque nesse tipo de contrato n\u00e3o h\u00e1 expectativa de continuidade do contrato. \u201cS\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es excepcionais\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para as funcion\u00e1rias contratadas por prazo determinado, como o contrato de experi\u00eancia por 90 dias, acrescentou, h\u00e1 a perspectiva de que, quando terminar esse prazo, exista a contrata\u00e7\u00e3o efetiva. A ministra foi seguida pela maioria. Foram 16 votos contra a estabilidade e nove a favor.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Mar\u00edlia Minicucci, do Chiode Minicucci Advogados, que assessora empresas, a principal caracter\u00edstica do contrato de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 ter previs\u00e3o de t\u00e9rmino. De acordo com ela, o TST vinha com um entendimento anterior predominante de que o princ\u00edpio da dignidade humana e de prote\u00e7\u00e3o ao nascituro deveria prevalecer.<\/span><\/p>\n

Ela afirma que j\u00e1 tem recebido consultas sobre a possibilidade de substituir a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pelo contrato Verde Amarelo, previsto na Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, que pode ter dura\u00e7\u00e3o de dois anos, mas \u00e9 revog\u00e1vel a qualquer tempo, sem que exista estabilidade.<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, diz que as altera\u00e7\u00f5es recentes na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam permitido modalidades de tempor\u00e1rios com prazos mais alargados. \u201cNesses casos poder\u00e1 ser um grande problema para a trabalhadora. Mas todos eles s\u00e3o modalidades de tempo determinado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do TST, para o advogado, \u201cfacilita de um lado a contrata\u00e7\u00e3o nessa modalidade, mas deixa as trabalhadoras sem a prote\u00e7\u00e3o em momento de maior vulnerabilidade\u201d. Segundo Loguercio, o artigo 10, inciso II B, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que prev\u00ea a estabilidade, n\u00e3o faz ressalvas quanto ao tipo de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cOutra possibilidade, a partir dessa decis\u00e3o, \u00e9 acessar o STF.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, os advogados da Cremer e da trabalhadora no processo n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. O advogado da DP Loca\u00e7\u00e3o e Agenciamento n\u00e3o foi localizado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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