{"id":5508,"date":"2019-11-18T10:33:56","date_gmt":"2019-11-18T13:33:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5508"},"modified":"2019-11-18T10:33:56","modified_gmt":"2019-11-18T13:33:56","slug":"qual-icms-deve-ser-retirado-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/18\/qual-icms-deve-ser-retirado-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"QUAL ICMS DEVE SER RETIRADO DA BASE DE C\u00c1LCULO DO PIS E COFINS?"},"content":{"rendered":"

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, n\u00e3o saem de pauta.<\/span><\/p>\n

Um deles \u00e9 o do ICMS na base de c\u00e1lculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando h\u00e1 mais de 20 anos \u2014 n\u00e3o \u00e9 erro de digita\u00e7\u00e3o; s\u00e3o mesmo duas d\u00e9cadas. O assunto chegou \u00e0quela corte em 1998 e desde ent\u00e3o vem empolgando torcidas. Uma primeira decis\u00e3o foi proferida no RE 240.785, julgado em 2014, sendo que desde 2006 o STF j\u00e1 havia proclamado maioria em favor do contribuinte, como se v\u00ea do \u201cextrato da Ata\u201d do ac\u00f3rd\u00e3o, onde constam seis votos (Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sep\u00falveda Pertence) contra apenas um (Eros Grau), sendo que um ministro havia pedido vista (Gilmar Mendes), dois estavam ausentes (Celso de Mello e Joaquim Barbosa) e ent\u00e3o havia uma vaga aberta.<\/span><\/p>\n

O que ora se debate \u00e9 o RE 574.706 (relatora ministra C\u00e1rmen L\u00facia), decidido em mar\u00e7o de 2017, e que aguarda a modula\u00e7\u00e3o dos seus efeitos, requerido atrav\u00e9s de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o propostos pela Fazenda Nacional. J\u00e1 comentei anteriormente sobre a irresponsabilidade fiscal da Uni\u00e3o ao longo de todo esse procedimento.<\/span><\/p>\n

Ocorre que, de modo ainda mais surpreendente, mesmo ap\u00f3s o julgamento, a Fazenda Nacional levanta outro ponto de diverg\u00eancia no caso. Busca-se identificar qual ICMS ser\u00e1 objeto de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo dessas duas contribui\u00e7\u00f5es. Os contribuintes alegam que o ICMS a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo \u00e9 aquele destacado na nota fiscal. O Fisco entende que \u00e9 aquele apurado e recolhido.<\/span><\/p>\n

Claro que o debate \u00e9 relevante \u2014 n\u00e3o fosse, n\u00e3o ocuparia o tempo, espa\u00e7o e energia de tantas pessoas. Nele ouso meter a colher.<\/span><\/p>\n

Sugiro que a aten\u00e7\u00e3o seja centrada no seguinte aspecto: quando a base de c\u00e1lculo do Pis e da Cofins foi efetivamente inflada pelo uso do ICMS? Esta \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o que foi considerada inconstitucional pelo STF: a indevida majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es (federais) pelo uso do ICMS (estadual).<\/span><\/p>\n

Se o ICMS foi ou n\u00e3o efetivamente recolhido aos cofres p\u00fablicos estaduais \u00e9 um aspecto absolutamente irrelevante para a an\u00e1lise do caso em apre\u00e7o. Se ele foi ou n\u00e3o destacado nas Notas Fiscais \u00e9 igualmente irrelevante. Tamb\u00e9m considero irrelevantes, para o deslinde deste aspecto, se foi uma hip\u00f3tese de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou de antecipa\u00e7\u00e3o, se gerou ou n\u00e3o cr\u00e9dito, se este foi ou n\u00e3o compensado, se decorreu de uma opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o ou qualquer outra hip\u00f3tese dentre as incont\u00e1veis que a imagina\u00e7\u00e3o possa criar no \u00e2mbito do ICMS, seja pelo lado fiscal, seja pelo do contribuinte. Como sabem, h\u00e1 mais regimes especiais entre os Fiscos estaduais e os contribuintes do que possa imaginar nossa v\u00e3 filosofia, frase que Shakespeare teria escrito, se conhecesse o Brasil atual.<\/span><\/p>\n

Qual o foco? Apenas buscar saber se o valor do Pis e da Cofins foi ou n\u00e3o inflado pelo uso do ICMS em sua base de c\u00e1lculo. S\u00f3 isso. \u00c9 o ponto central do debate, e ocorre perante o Fisco federal, e n\u00e3o em face do estadual. Se a base de c\u00e1lculo tiver sido inflada, deve ser desinflada, e o valor apurado deve ser devolvido ao contribuinte, com os acr\u00e9scimos legais. Simples assim. Se outro problema surgir, seguramente n\u00e3o ser\u00e1 de \u00e2mbito constitucional.<\/span><\/p>\n

Minha intui\u00e7\u00e3o \u00e9 que, nas diversas hip\u00f3teses poss\u00edveis, sempre ter\u00e1 havido majora\u00e7\u00e3o, pois os sistemas de inform\u00e1tica aplicados \u00e0 contabilidade fiscal usualmente inclu\u00edam o ICMS na base de c\u00e1lculo do Pis e da Cofins, pois esta era a condi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do sistema de TI pelos Fiscos. Por\u00e9m se trata apenas de uma intui\u00e7\u00e3o, jamais uma certeza. Deixo a busca das certezas para os auditores e contadores, gente mais s\u00e1bia nas contas.<\/span><\/p>\n

Claro que haver\u00e1 uma enorme batalha de n\u00fameros para efetivamente apurar o montante correto, em cada caso concreto, mas, no \u00e2mbito jur\u00eddico, a proclama\u00e7\u00e3o deve se cingir ao que acima est\u00e1 exposto. Se a empresa A, ou a auditoria B, fizerem o c\u00e1lculo errado, o Fisco federal ter\u00e1 todo o direito de revisar e apresentar o c\u00e1lculo que entende correto, e isso dever\u00e1 ser debatido nas inst\u00e2ncias administrativas e judiciais pertinentes, mas o STF n\u00e3o ter\u00e1 mais nada a dizer al\u00e9m da singeleza e da obviedade de que: o ICMS deve ser retirado da base de c\u00e1lculo do Pis e da Cofins. Nada al\u00e9m disso.<\/span><\/p>\n

\u00c9 hora de acabar com essa novela.<\/span><\/p>\n

Tathiane Piscitelli aponta que o STF est\u00e1 absolutamente omisso em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o que gera desconforto e inseguran\u00e7a para todos. N\u00e3o sei se faria uma afirmativa t\u00e3o ampla, mas, seguramente ela est\u00e1 correta no que tange a este caso. \u00c9 preciso encerrar esta discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Fernando Facury Scaff<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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