{"id":5479,"date":"2019-11-14T10:10:03","date_gmt":"2019-11-14T13:10:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5479"},"modified":"2019-11-14T10:10:03","modified_gmt":"2019-11-14T13:10:03","slug":"uma-tregua-na-batalha-do-agio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/14\/uma-tregua-na-batalha-do-agio\/","title":{"rendered":"UMA TR\u00c9GUA NA BATALHA DO \u00c1GIO"},"content":{"rendered":"

Liminares e senten\u00e7as v\u00eam reconhecendo a ilegalidade das autua\u00e7\u00f5es fiscais, confirmando o que j\u00e1 se sabia.<\/span><\/p>\n

Come\u00e7aram a desaguar no Poder Judici\u00e1rio lit\u00edgios envolvendo exig\u00eancias de IRPJ e CSLL decorrentes de autua\u00e7\u00f5es que glosaram dedu\u00e7\u00f5es da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio realizadas pelas empresas com base nos artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei 9.532\/97.<\/span><\/p>\n

Trata-se de mais um cap\u00edtulo da \u201cbatalha do \u00e1gio\u201d, uma luta (ainda) sem vencedores entre Fisco e contribuintes, que consome tempo e dinheiro. A disputa instaurou um clima de enorme inseguran\u00e7a, afastando investimentos e elevando o risco Brasil; que produz a falsa impress\u00e3o de que o Fisco disp\u00f5e de cr\u00e9ditos bilion\u00e1rios e que os empres\u00e1rios s\u00e3o sonegadores contumazes. Na verdade, parcela substancial das exig\u00eancias apoia-se em uma interpreta\u00e7\u00e3o exacerbada das normas vigentes na \u00e9poca das opera\u00e7\u00f5es, que surpreendeu o empresariado e, em boa hora, come\u00e7a a ser recha\u00e7ada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Liminares e senten\u00e7as v\u00eam reconhecendo a ilegalidade das autua\u00e7\u00f5es fiscais, confirmando o que j\u00e1 se sabia.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio nada mais \u00e9 que a parcela do custo de aquisi\u00e7\u00e3o de investimentos em sociedades controladas e coligadas que excede o valor de patrim\u00f4nio l\u00edquido das investidas. Assim, por exemplo, se X adquire a\u00e7\u00f5es de Y por R$ 3.000,00, mas Y tem um patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 1.000,00, X dever\u00e1 registrar, a t\u00edtulo de \u00e1gio, o valor de R$ 2.000,00.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio pode ter diferentes motiva\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas (valor de mercado dos bens do ativo, rentabilidade futura, fundo de com\u00e9rcio, intang\u00edveis etc.), que dever\u00e3o constar de demonstrativo arquivado na escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a Lei n\u00ba 9.532\/97, um contribuinte pessoa jur\u00eddica que detivesse participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria adquirida com \u00e1gio com fundamento em expectativa de rentabilidade futura e absorvesse o patrim\u00f4nio da investida ou vice-versa, em virtude de opera\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o, teria o direito de deduzir o \u00e1gio \u00e0 raz\u00e3o de 1\/60 avos, no m\u00e1ximo, por m\u00eas, ou seja, ao longo de cinco anos.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de \u201crecupera\u00e7\u00e3o\u201d fiscal do \u00e1gio incorrido na aquisi\u00e7\u00e3o de investimentos teve um papel decisivo no ambiente de neg\u00f3cios no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas, servindo como forte est\u00edmulo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de empresas, especialmente nos leil\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o dos setores el\u00e9trico e de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A clareza da lei, que fazia depender o nascimento do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do \u00e1gio de um simples evento societ\u00e1rio, levaria qualquer estudante de direito a concluir, sem pestanejar, que uma vez ocorrido o evento nada poderia obstar o aproveitamento fiscal do \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Ledo engano.<\/span><\/p>\n

O g\u00eanio criativo das autoridades de lan\u00e7amento inovou nos requisitos, passando a exigir para a dedu\u00e7\u00e3o do \u00e1gio condi\u00e7\u00f5es manifestamente inexistentes no texto legal, como exemplo, que as opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolvessem pessoas vinculadas (\u00e1gio interno), que a empresa adquirente n\u00e3o tivesse sido constitu\u00edda para a opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o (empresa ve\u00edculo), que as opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria envolvessem a adquirente origin\u00e1ria do investimento, n\u00e3o permitindo reorganiza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o (confus\u00e3o patrimonial), entre outros.<\/span><\/p>\n

E o pior. Muitas vezes acusou o contribuinte de simula\u00e7\u00e3o e fraude, aplicando multas escorchantes, cumulando penalidades de of\u00edcio e isoladas, apenas porque vislumbraram um prop\u00f3sito fiscal na opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ora, nada na legisla\u00e7\u00e3o exigia que o \u00e1gio decorresse de opera\u00e7\u00f5es praticadas entre empresas n\u00e3o vinculadas. N\u00e3o h\u00e1 uma men\u00e7\u00e3o sequer na lei limitando o direito de dedu\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que a empresa adquirente tivesse sido constitu\u00edda h\u00e1 mais de um determinado n\u00famero de anos.<\/span><\/p>\n

Nunca se exigiu a incorpora\u00e7\u00e3o direta da empresa adquirida, pois seria algo invi\u00e1vel em empresas privatizadas, com acionistas minorit\u00e1rios, que devem ter seus direitos patrimoniais preservados nas opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. N\u00e3o existe qualquer proibi\u00e7\u00e3o legal para a pr\u00e1tica de opera\u00e7\u00f5es com prop\u00f3sito de gerar economia fiscal, perfeitamente admitida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/span><\/p>\n

Lamentavelmente a maior parte desses casos foi chancelada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), muitas vezes pelo voto de qualidade, obrigando os contribuintes a levarem a discuss\u00e3o ao Judici\u00e1rio – algo extremamente oneroso, haja vista o alt\u00edssimo custo das garantias exigidas para se litigar contra a fazenda p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Mas os contribuintes come\u00e7am a ter esperan\u00e7a em dias melhores. Liminares e senten\u00e7as v\u00eam reconhecendo a ilegalidade das autua\u00e7\u00f5es fiscais, confirmando o que j\u00e1 se sabia. Que n\u00e3o havia veda\u00e7\u00e3o ao \u00e1gio interno, e que tal proibi\u00e7\u00e3o veio a ser introduzida de forma inovadora, 17 anos depois, pela Lei 12.973\/2014. Que n\u00e3o havia qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma empresa para ser o ve\u00edculo da aquisi\u00e7\u00e3o.Que n\u00e3o existe uma ordem natural das incorpora\u00e7\u00f5es, ditada pelo desejo do Fisco. E, finalmente, que autua\u00e7\u00f5es como essas s\u00f3 geram instabilidade e inseguran\u00e7a<\/span><\/p>\n

jur\u00eddica, afastando investimentos e causando transtornos \u00e0 atividade empresarial.<\/span><\/p>\n

Os sinais est\u00e3o dados. Uma tr\u00e9gua na batalha do \u00e1gio seria muito bem-vinda para melhorar as rela\u00e7\u00f5es Fisco-contribuinte e criar um ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel e juridicamente seguro, eliminando os custos presentes e futuros dos lit\u00edgios para ambas as partes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Roberto Duque Estrada<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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