{"id":5448,"date":"2019-11-13T09:53:51","date_gmt":"2019-11-13T12:53:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5448"},"modified":"2019-11-13T09:53:51","modified_gmt":"2019-11-13T12:53:51","slug":"dividas-trabalhistas-devem-ficar-mais-baratas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/13\/dividas-trabalhistas-devem-ficar-mais-baratas\/","title":{"rendered":"D\u00cdVIDAS TRABALHISTAS DEVEM FICAR MAIS BARATAS"},"content":{"rendered":"

MP prev\u00ea que o \u00edndice de reajuste dos d\u00e9bitos trabalhistas \u00e9 o IPCA-E, acrescido de juros da poupan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o dos juros relativos \u00e0s condena\u00e7\u00f5es trabalhistas, prevista pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, pode estimular a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos por empresas para adiar os pagamentos e incentivar a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos no mercado financeiro. Segundo especialistas, a medida tamb\u00e9m permitir\u00e1 que fa\u00e7am provisionamentos menores para quitar poss\u00edveis d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

A MP prev\u00ea que o \u00edndice de reajuste dos d\u00e9bitos trabalhistas \u00e9 o IPCA-E, acrescido de juros da poupan\u00e7a (em torno de 4,5% em 2018). At\u00e9 ent\u00e3o, o IPCA-E e juros de 12% ao ano era a f\u00f3rmula normalmente adotada pela Justi\u00e7a do Trabalho. A previs\u00e3o, j\u00e1 em vigor, precisa ser aprovada em 120 dias no Congresso para manter sua validade. Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilh\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

O advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, afirma que as empresas t\u00eam deixado de recorrer na Justi\u00e7a do Trabalho porque a aplica\u00e7\u00e3o financeira efetuada com esse dinheiro at\u00e9 o fim do processo n\u00e3o tem compensado. \u201cAs decis\u00f5es de recorrer ou n\u00e3o t\u00eam sido tomadas com a calculadora na m\u00e3o\u201d, diz Chiode. Com a queda da taxa Selic – hoje de 5,5%, mas que j\u00e1 chegou a 15%, 16% – esses valores j\u00e1 n\u00e3o rendem o suficiente para justificar a manuten\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

Com aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E e 12% de juros por ano na Justi\u00e7a do Trabalho, \u201cessa d\u00edvida ficou muito cara\u201d, afirma Chiode. Para ele, o governo acertou ao fixar um valor dentro do mercado, \u201cque j\u00e1 n\u00e3o dobra a cada tr\u00eas anos\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho do Centro Universit\u00e1rio das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e os juros que correm m\u00eas a m\u00eas o custo do processo fica alto. \u201cAgora o cen\u00e1rio poder\u00e1 ser diferente com juros de poupan\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, afirma que a medida estimula o prolongamento de processos na Justi\u00e7a. \u201cO mau devedor ganhar\u00e1 no mercado financeiro muito mais do que desembolsar\u00e1 nos processos.\u201d Para ele, os juros de mora de 1% ao m\u00eas s\u00e3o hist\u00f3ricos na Justi\u00e7a do trabalho, que lida com processos sobre verbas alimentares. \u201cMais uma medida que prejudica o trabalhador e estimula o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Como o reajuste aos processos trabalhistas ser\u00e1 menor, Chiode acrescenta que as grandes companhias tamb\u00e9m poder\u00e3o mexer nos provisionamentos. De acordo com o advogado, esses valores ficam normalmente parados, sem que a controladoria da empresa autorize a movimenta\u00e7\u00e3o para investimentos, distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, entre outros fins. \u201cA provis\u00e3o impacta absurdamente no resultado das empresas. Uma conta de provis\u00e3o muito alta afasta os investidores. Esse dinheiro poder\u00e1 ser movimentado, sem que isso seja uma irresponsabilidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o professor Calcini afirma que se a MP passar no Congresso, os processos que ainda n\u00e3o foram pagos poder\u00e3o ter seus valores recalculados com os juros da caderneta de poupan\u00e7a para reajustar os provisionamentos.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Maur\u00edcio Pessoa, do Pessoa Advogados, a medida do governo \u00e9 mais que prudente. \u201cOs cr\u00e9ditos trabalhistas estavam recebendo a maior corre\u00e7\u00e3o do planeta, dificultando inclusive a celebra\u00e7\u00e3o de acordos\u201d, diz. Segundo o advogado, \u201ca ideia \u00e9 recompor, com maior exatid\u00e3o poss\u00edvel, o patrim\u00f4nio desfalcado, e n\u00e3o conceder vantagem ao credor ou devedor\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo que o governo diminuiu os juros, admitiu que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o desses processos \u00e9 o IPCA-E. A reforma trabalhista determinou a volta da Taxa Referencial (TR) como corre\u00e7\u00e3o, menor que o IPCA-E. A Justi\u00e7a do Trabalho, por\u00e9m, em sua maioria, continuava a aplicar o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2015, os processos eram corrigidos pela TR e 12% de juros. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou para o IPCA-E, ao considerar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de precat\u00f3rios. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) considerou na \u00e9poca que o TST extrapolou a pr\u00f3pria compet\u00eancia ao aplicar aos processos trabalhistas um entendimento espec\u00edfico para precat\u00f3rios e ingressou com a reclama\u00e7\u00e3o no Supremo. A 2\u00aa Turma, por\u00e9m, decidiu pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, tornando v\u00e1lida a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Agora h\u00e1 tr\u00eas a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam da discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da TR ou IPCA-E ap\u00f3s a reforma trabalhista. Contudo, elas ainda n\u00e3o foram analisadas.<\/span><\/p>\n

Para Maur\u00edcio Pessoa, que representou a Fenaban na reclama\u00e7\u00e3o, o governo manteve o \u00edndice que o STF considerou apropriado para conservar o valor da moeda sem ferir o direito de propriedade, no caso de precat\u00f3rios. \u201cImagino, por\u00e9m, que o governo se antecipou e tentou evitar a discuss\u00e3o constitucional.\u201d<\/span><\/p>\n

Se a MP for aprovada no Congresso, Calcini acredita que o STF pode entender que os processos sobre o tema perderam objeto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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