{"id":5425,"date":"2019-11-12T10:25:54","date_gmt":"2019-11-12T13:25:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5425"},"modified":"2019-11-12T10:25:54","modified_gmt":"2019-11-12T13:25:54","slug":"carf-anula-autuacao-sobre-venda-do-pao-de-acucar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/12\/carf-anula-autuacao-sobre-venda-do-pao-de-acucar\/","title":{"rendered":"CARF ANULA AUTUA\u00c7\u00c3O SOBRE VENDA DO P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR"},"content":{"rendered":"

O montante da autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, segundo fonte.<\/span><\/p>\n

A Onyx 2006 Participa\u00e7\u00f5es venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma disputa bilion\u00e1ria com a Receita Federal. A empresa \u00e9 controlada pelo empres\u00e1rio Abilio Diniz e foi uma das que utilizou para passar o controle do Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar para o franc\u00eas Casino, em 2012. O Fisco cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre reavalia\u00e7\u00e3o no valor das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O montante da autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, segundo fonte. A venda de a\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio para o Casino foi feita por meio do fundo Santa Rita, que reunia as empresas Pen\u00ednsula, Onyx 2006 e Paic, todas controladas por ele.<\/span><\/p>\n

No auto de infra\u00e7\u00e3o, a Receita alega que deveria haver tributa\u00e7\u00e3o no momento de resgate de cotas do fundo Santa Rita. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o fundo foi usado para valorizar as a\u00e7\u00f5es preferenciais do empres\u00e1rio e reduzir ou postergar a tributa\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 16561.720089\/2017-65).<\/span><\/p>\n

A Receita apontou na autua\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de planejamento abusivo e altera\u00e7\u00f5es do fundo para que as a\u00e7\u00f5es fossem aportadas nele com valor diferente do registrado no dia, na bolsa de valores. A diferen\u00e7a, entre valor de mercado e cont\u00e1bil, foi um ganho n\u00e3o oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral na 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, o advogado da Onyx, Roberto Quiroga Mosquera, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, citou precedente da Pen\u00ednsula, em que o Carf considerou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o errou. Segundo o advogado, as empresas que tinham as a\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio as capitalizaram no fundo Santa Rita, pelo valor cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma regra de mercado ao receber ativos o fundo de investimentos ter que reavaliar a pre\u00e7o de mercado\u201d, disse. Ele acrescentou que o fiscal entendeu que seria uma reavalia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea por parte da empresa e deveria ser tributado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Rodrigo Burgos, da Fazenda Nacional, afirmou que o aporte deveria ter sido feito a valor de mercado. \u201cTrata-se de uma conduta artificial\u201d, disse. Em fundos normais, n\u00e3o h\u00e1 aportes que n\u00e3o sejam a valor de mercado, segundo ele.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas de fundo de investimento em bens deve ser feita pelo valor de mercado\u201d, afirmou. A fiscaliza\u00e7\u00e3o observou, de acordo com ele, que o procedimento realizado gerou uma reavalia\u00e7\u00e3o do valor da participa\u00e7\u00e3o da Onyx e outras empresas na Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, conselheiro Evandro Correa Dias, representante da Fazenda, considerou que havia um equ\u00edvoco na caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o praticada. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

O julgamento seguiu o mesmo entendimento adotado em julho, no julgamento de processo envolvendo a Pen\u00ednsula Participa\u00e7\u00f5es, empresa de gest\u00e3o de ativos da fam\u00edlia Diniz, julgado na 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A autua\u00e7\u00e3o era referente \u00e0 mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O fundo Pen\u00ednsula tamb\u00e9m alegou, no processo, que deveria ser usado o valor patrimonial e n\u00e3o o de mercado para calcular a diferen\u00e7a. O patrimonial \u00e9 o que est\u00e1 no balan\u00e7o das empresas e costuma ser menor que o de mercado, sujeito \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es di\u00e1rias da bolsa de valores.<\/span><\/p>\n

Nos dois processos ainda cabem recursos no pr\u00f3prio Carf. Segundo Burgos, trata-sede lan\u00e7amento sobre uma opera\u00e7\u00e3o peculiar, o que pode tornar dif\u00edcil encontrar um paradigma. \u201cVamos analisar com cautela a possibilidade [de apresentar recurso] quando o ac\u00f3rd\u00e3o for formalizado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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