{"id":5411,"date":"2019-11-11T14:31:20","date_gmt":"2019-11-11T17:31:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5411"},"modified":"2019-11-11T14:31:20","modified_gmt":"2019-11-11T17:31:20","slug":"congresso-promulga-reforma-da-previdencia-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/11\/congresso-promulga-reforma-da-previdencia-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"CONGRESSO PROMULGA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA NESTA TER\u00c7A-FEIRA"},"content":{"rendered":"

A Emenda Constitucional da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o solene, no Congresso Nacional, nesta ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h.<\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o solene, no Congresso Nacional, nesta ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h. A PEC 6\/2019 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit nas contas da Previd\u00eancia Social. A estimativa de economia com a PEC 6\/2019 \u00e9 de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/span><\/p>\n

A principal medida da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto tamb\u00e9m estabelece o valor da aposentadoria a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios (em vez de permitir a exclus\u00e3o das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es), eleva al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em atividade.<\/span><\/p>\n

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria ser\u00e1 de 60% do valor recebido com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Cada ano a mais de trabalho eleva o benef\u00edcio em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 40 anos para homens.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para n\u00e3o atrasar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, a o relator prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma segunda proposta, a PEC 133\/2019, a PEC Paralela, que foi desmembrada do primeiro texto e ainda tramita na Casa. A PEC Paralela inclui estados e munic\u00edpios na reforma; prev\u00ea novas receitas para a Previd\u00eancia; e faz uma uma revis\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es da PEC 6\/2019 sobre benef\u00edcios assistenciais.<\/span><\/p>\n

O texto-base da PEC 6\/2019 foi publicado pela CCJ no in\u00edcio de setembro, quando come\u00e7ou a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio. A reforma foi aprovada em primeiro turno no in\u00edcio de outubro, com 56 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios \u2014 s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC. O segundo turno da vota\u00e7\u00e3o aconteceu no final de outubro, mais uma vez a PEC foi aprovada com 60 votos a favor e os mesmos 19 votos contra.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as feitas pelo Senado<\/span><\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es na CCJ e em Plen\u00e1rio os senadores fizeram altera\u00e7\u00f5es no texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara. Foi retirada do texto qualquer men\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benef\u00edcio n\u00e3o passar\u00e1 a ser regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u200b<\/span><\/p>\n

Outra das mudan\u00e7as, na forma de destaque apresentado pelo PT e aprovado por unanimidade, regulamenta quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que deve diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a briga na Justi\u00e7a por esse direito.<\/span><\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado tamb\u00e9m foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso \u00e0 aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico. Outra altera\u00e7\u00e3o suprimiu do texto a possibilidade de que a pens\u00e3o por morte fosse inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado – Por\u00a0Maria Helena, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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