{"id":42903,"date":"2024-09-16T10:23:14","date_gmt":"2024-09-16T13:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42903"},"modified":"2024-09-16T10:23:14","modified_gmt":"2024-09-16T13:23:14","slug":"setor-de-servicos-esta-sendo-penalizado-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/16\/setor-de-servicos-esta-sendo-penalizado-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"SETOR DE SERVI\u00c7OS EST\u00c1 SENDO PENALIZADO NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

O PIB brasileiro do segundo trimestre deste ano surpreendeu positivamente, com uma alta de 1,4% em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro trimestre de 2024, superando as expectativas do mercado, que previam uma evolu\u00e7\u00e3o de 0,9%.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Esse crescimento foi puxado pela ind\u00fastria e pelos servi\u00e7os; por\u00e9m, quem saiu na frente e lidera a corrida do ouro da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 o setor de servi\u00e7os, mesmo sendo ele o que mais emprega no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u00c9 indiscut\u00edvel a necessidade de serem tratadas mudan\u00e7as capazes de tracionar a moderniza\u00e7\u00e3o trazida ao nosso sistema tribut\u00e1rio pela Emenda Constitucional 132, de 2023, de modo a torn\u00e1-lo mais justo e eficiente. E sempre que eu penso em justi\u00e7a tribut\u00e1ria, n\u00e3o tenho como imaginar que ela possa existir fora de um contexto de distribui\u00e7\u00e3o equilibrada e efici\u00eancia. Esse bin\u00f4mio encerra a equa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil de se resolver.<\/span><\/p>\n

Impactos do aumento da carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com levantamento da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o (Febrac), o setor de servi\u00e7os intensivo em m\u00e3o de obra, ou seja, aquele setor que emprega maci\u00e7amente, responde por mais de 70% do PIB do setor de servi\u00e7os e por aproximadamente 60% dos empregos formais no Brasil. O segmento \u00e9 composto por pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas, que enfrentam margens apertadas e uma alta depend\u00eancia do consumo interno.<\/span><\/p>\n

Desta forma, qualquer aumento de carga tribut\u00e1ria repercutir\u00e1 diretamente na (in)viabilidade dessas empresas e, consequentemente, no emprego de milh\u00f5es de brasileiros ou no repasse excessivo de custos ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos centrais da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre consumo, com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS, Cofins e ISS em um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O setor de servi\u00e7os, devido \u00e0 sua baixa utiliza\u00e7\u00e3o de insumos, n\u00e3o se beneficia da mesma forma dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que outros setores, o que vai resultar em uma carga efetiva maior.<\/span><\/p>\n

A Febrac estima um aumento expressivo para o setor de servi\u00e7os, sobretudo para o de m\u00e3o de obra intensiva, que emprega milh\u00f5es de pessoas. A expectativa \u00e9 de que a alta, para o setor de servi\u00e7os, dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, 8,8% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga vigente hoje. Mesmo sendo um expressivo aumento, ele n\u00e3o evidencia o aumento real da carga, j\u00e1 que setores como o de seguran\u00e7a suportar\u00e1 um aumento muito mais elevado.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia da Emenda 158-U<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria deve ser uma oportunidade para fortalecer a competitividade do Brasil no cen\u00e1rio global. O setor de servi\u00e7os n\u00e3o est\u00e1 se furtando de seu compromisso nacional com uma reforma ampla e justa. Contudo, \u00e9 essencial que o novo sistema tribut\u00e1rio tenha regras claras, previs\u00edveis e que fomentem o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es, colocando o Brasil em uma posi\u00e7\u00e3o de destaque.<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Senado, para promover relativo equil\u00edbrio ao segmento de servi\u00e7os, em especial para o setor intensivo em m\u00e3o de obra, em prest\u00edgio a crit\u00e9rios de isonomia tribut\u00e1ria e equil\u00edbrio, resultados da livre iniciativa e da boa competitividade, deve aperfei\u00e7oar o texto do PLP n\u00ba 68, acrescendo a ele a Emenda n\u00ba 158-U, de autoria do senador Laercio Oliveira.<\/span><\/p>\n

A emenda 158-U veio para frear o aumento desproporcional da carga tribut\u00e1ria que o PLP n\u00ba 68, na forma aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, trouxe para o setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu obriga\u00e7\u00e3o constitucional de envio para o Congresso de projeto de lei capaz de reformar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios, isso em at\u00e9 90 dias contados da entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 2023.<\/span><\/p>\n

Quando a EC n\u00ba 132 foi pensada e debatida, a inser\u00e7\u00e3o do inciso III ao artigo 18 veio para equilibrar a balan\u00e7a do setor de servi\u00e7os, de modo a corrigir a distor\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se previa no novo modelo tribut\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil conceber que o texto constitucional veio carregado de sentido. Isso porque, o maior peso para o setor de servi\u00e7os, em especial para o de m\u00e3o de obra intensiva, \u00e9 a folha de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Por isso que a emenda n\u00ba 158-U \u00e9 t\u00e3o importante para o aperfei\u00e7oamento do PLP n\u00ba 68. Ela endere\u00e7ou uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e transit\u00f3ria para o setor, de modo a estender o redutor de 30% estabelecido para as profiss\u00f5es de cunho intelectual, em sua maioria, servi\u00e7os, tamb\u00e9m para o setor que mais emprega no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O texto \u00e9 muito simples: \u201cAt\u00e9 que a lei disponha sobre a reforma da tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, de que trata o inc. III, do art. 18, da Emenda Constitucional n\u00ba 132, a redu\u00e7\u00e3o prevista no caput tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada \u00e0s empresas do setor de servi\u00e7os intensivo em m\u00e3o de obra\u201d.<\/span><\/p>\n

E o artigo 122 do PLP diz o seguinte: \u201cArt. 122. Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento) as al\u00edquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das seguintes profiss\u00f5es intelectuais de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por conselho profissional:\u201d<\/span><\/p>\n

Eu vejo com muita clareza o equil\u00edbrio que a Constitui\u00e7\u00e3o endere\u00e7ou, hoje refor\u00e7ado no texto da emenda n\u00ba 158-U, do senador Laercio Oliveira. A solu\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 tempor\u00e1ria, por\u00e9m, vital para evitar o colapso do setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Busca pelo pleno emprego<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma necessidade inadi\u00e1vel para o desenvolvimento do Brasil. O objetivo comum deve ser promover o crescimento econ\u00f4mico, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, mas sem comprometer a sa\u00fade e o dinamismo de setores essenciais, como o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Com o ajuste proposto na emenda n\u00ba 158-U, \u00e9 poss\u00edvel garantir que essa reforma traga benef\u00edcios duradouros para todo o pa\u00eds, gerando um ambiente de neg\u00f3cios mais equilibrado e promissor e, principalmente, forjado no pleno emprego.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR VICTOR NEPOMUCENO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PIB brasileiro do segundo trimestre deste ano surpreendeu positivamente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-b9Z","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42903"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42904,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42903\/revisions\/42904"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}