{"id":42901,"date":"2024-09-16T10:22:39","date_gmt":"2024-09-16T13:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42901"},"modified":"2024-09-16T10:22:39","modified_gmt":"2024-09-16T13:22:39","slug":"setor-financeiro-quer-remuneracao-por-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/16\/setor-financeiro-quer-remuneracao-por-split-payment\/","title":{"rendered":"SETOR FINANCEIRO QUER REMUNERA\u00c7\u00c3O POR \u201cSPLIT PAYMENT\u201d"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00f5es que re\u00fanem empresas de pagamentos afirmam que o mecanismo, previsto pela reforma tribut\u00e1ria, demanda a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/span><\/p>\n

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O mecanismo de split payment proposto pela reforma tribut\u00e1ria \u00e9 alvo de demandas do setor financeiro. Associa\u00e7\u00f5es que re\u00fanem empresas de pagamento se colocam a favor do sistema, mas pedem modifica\u00e7\u00f5es e incrementos no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Entre os pleitos, est\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o dessas empresas pela opera\u00e7\u00e3o do mecanismo e a compensa\u00e7\u00e3o dos custos para o desenvolvimento do sistema.<\/span><\/p>\n

O split payment permitir\u00e1 que os tributos da reforma sejam recolhidos j\u00e1 no envio do valor \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira de interm\u00e9dio. Caber\u00e1 a ela separar o valor referente ao imposto e envi\u00e1-lo aos cofres p\u00fablicos dos entes nacionais. O principal objetivo da proposta \u00e9 diminuir brechas para uma eventual fraude ou sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o centenas de milh\u00f5es de reais que a iniciativa privada vai ter que investir para isso acontecer. N\u00f3s queremos que haja uma previs\u00e3o legal. N\u00e3o queremos definir um pre\u00e7o ou p\u00f4r a faca no pesco\u00e7o de ningu\u00e9m\u201d, afirma o vice-presidente executivo da Abecs (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os), Ricardo Vieira.<\/span><\/p>\n

A demanda, acrescenta, \u00e9 por uma previs\u00e3o para que os custos de desenvolvimento e de manuten\u00e7\u00e3o sejam ressarcidos. \u201c\u00c9 como se fosse um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O executivo afirma que a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 \u201cum problema\u201d do Fisco com os contribuintes e que o setor financeiro ir\u00e1 \u201cauxiliar\u201d nesse processo. \u201cA ind\u00fastria de meios de pagamentos n\u00e3o tem nada a ver com isso. [\u2026] N\u00f3s estamos sendo \u2018chamados\u2019 para fazer um gigantesco esfor\u00e7o ao auxiliar nesse processo\u201d.<\/span><\/p>\n

O pedido \u00e9 corroborado pela Zetta, associa\u00e7\u00e3o que representa institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos. A diretora-executiva Fernanda Garibaldi pontua que esse \u00e9 um sistema que o governo est\u00e1 propondo e v\u00ea como leg\u00edtimo que o setor seja ressarcido por desenvolv\u00ea-lo e oper\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

O PLP 68\/2024, aprovado pela C\u00e2mara, estabelece que o Poder Executivo e o Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) dever\u00e3o aprovar o or\u00e7amento para desenvolvimento, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema, mas n\u00e3o apresenta mais detalhes sobre como isso ser\u00e1 feito.<\/span><\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL <\/strong><\/span><\/p>\n

Outra demanda do setor financeiro \u00e9 pela n\u00e3o responsabilidade civil das operadoras em eventuais casos de erros do Fisco no c\u00e1lculo de al\u00edquotas. O texto aprovado disp\u00f5e s\u00f3 sobre a responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cOs prestadores de servi\u00e7os de pagamentos n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis tribut\u00e1rios pelo IBS e pela CBS incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es com bens e com bens e com servi\u00e7os cujos pagamentos eles liquidem\u201d, afirma o documento.<\/span><\/p>\n

CRONOGRAMA IMPOSS\u00cdVEL <\/strong><\/span><\/p>\n

O desenho atual da reforma prev\u00ea 3 categorias de split payment, a principal \u00e9 o sistema inteligente. O modelo \u00e9 autom\u00e1tico. Recolhe s\u00f3 a diferen\u00e7a do valor que incidir\u00e1 na opera\u00e7\u00e3o e o imposto que j\u00e1 foi pago mediante compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do fornecedor.<\/span><\/p>\n

O meio de pagamento ir\u00e1 consultar o sistema da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS para que se tenha acesso aos dados necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es representantes de empresas de meio de pagamento afirmam que h\u00e1 incertezas em torno desse modelo e defendem que seja priorizada a ado\u00e7\u00e3o do sistema simples. O split payment simples \u00e9 previsto pelo texto atual, mas s\u00f3 em situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o. Uma das vantagens do modelo, para as associa\u00e7\u00f5es, \u00e9 que j\u00e1 existem sistemas similares em outros pa\u00edses \u2013como Rep\u00fablica Tcheca, It\u00e1lia e Pol\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

\u201c[No split payment inteligente] voc\u00ea tem uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios on-line, em tempo real. [\u2026] \u00c9 bem mais dif\u00edcil de ser feito do que um regime onde h\u00e1 uma al\u00edquota fixa por um per\u00edodo de tempo para um CNPJ\u201d, diz Garibaldi. \u201cO pleito da Zetta \u00e9 que tenhamos um regime simplificado como regra geral e o super inteligente como uma op\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Viera, da Abecs, afirma que \u00e9 \u201crigorosamente imposs\u00edvel\u201d desenvolver e colocar em pr\u00e1tica o split inteligente em 2026, cronograma previsto atualmente, ou mesmo nos anos imediatamente seguintes.<\/span><\/p>\n

\u201c[No Brasil] temos em m\u00e9dia 5 mil transa\u00e7\u00f5es no cart\u00e3o por segundo. Em dia das m\u00e3es, Natal e feriados esse n\u00famero triplica. Imagina inserir nesse mundo um sistema com uma consulta a um \u00f3rg\u00e3o da Receita em que esse sistema ainda nem come\u00e7ou a ser pensado, quanto mais desenhado e programado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o executivo, no entanto, \u00e9 razo\u00e1vel trabalhar com a ideia de um sistema simplificado inicialmente e garantir na norma a previs\u00e3o de uma evolu\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas forem constru\u00eddas.<\/span><\/p>\n

GT DO SPLIT PAYMENT <\/strong><\/span><\/p>\n

Em entrevista ao jornal digital Poder360, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou que o Minist\u00e9rio da Fazenda pretendia criar um grupo de trabalho sobre o split payment em agosto.<\/span><\/p>\n

O grupo ainda n\u00e3o foi formalizado. A Fazenda afirmou, por\u00e9m, por meio de nota enviada, que essa formaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u201cnos pr\u00f3ximos dias\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre as demandas do setor financeiro, a pasta disse que \u201cn\u00e3o se posiciona sobre demandas setoriais, mas entende a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e de um sequenciamento racional na implementa\u00e7\u00e3o do \u201csplit payment\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: PODER360 \u2013 POR MARIANNA GUALTER<\/strong><\/span><\/p>\n

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