{"id":42897,"date":"2024-09-16T10:21:26","date_gmt":"2024-09-16T13:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42897"},"modified":"2024-09-16T10:21:26","modified_gmt":"2024-09-16T13:21:26","slug":"reforma-tributaria-governadores-e-prefeitos-ainda-questionam-pontos-da-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/16\/reforma-tributaria-governadores-e-prefeitos-ainda-questionam-pontos-da-regulamentacao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: GOVERNADORES E PREFEITOS AINDA QUESTIONAM PONTOS DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana de esfor\u00e7o de vota\u00e7\u00f5es no Congresso antes da pausa para as elei\u00e7\u00f5es municipais debate continua, mas vota\u00e7\u00f5es devem ficar para novembro<\/span><\/p>\n

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A menos de um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es municipais \u2014 que refletem na rotina do Congresso Nacional, uma vez que pausam os trabalhos do legislativo \u2014 as discuss\u00f5es sobre Reforma Tribut\u00e1ria ainda est\u00e3o em ritmo acelerado esta semana. Na C\u00e2mara, \u00e9 o PLP 108\/24 que est\u00e1 sendo discutido, e segundo o analista pol\u00edtico Andr\u00e9 C\u00e9sar \u201cpode ser que avance para uma vota\u00e7\u00e3o antes da pausa\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas no Senado, onde tramita o primeiro texto aprovado pela C\u00e2mara \u2014 o PLP 68\/24 \u2014 o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, j\u00e1 sinalizou que a vota\u00e7\u00e3o mesmo s\u00f3 deve ocorrer depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO PLP 68 no Senado vai segurar um pouco, eu vejo que a vota\u00e7\u00e3o deve ser p\u00f3s-eleitoral e pode at\u00e9 cruzar com o PLP 108. Passando na C\u00e2mara, eles devem passar coletivamente\u201d, avalia o analista.<\/span><\/p>\n

O mais pol\u00eamico dos dois textos, que trata do comit\u00ea gestor do IBS, \u00e9 justamente o PLP 68, que tramita no Senado e ainda tem muitos pontos questionados \u2014 principalmente por governadores e prefeitos. Que temem perder autonomia sobre a pr\u00f3pria receita com a altera\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Autonomia dos estados<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos governadores mais cr\u00edticos ao novo sistema, Ronaldo Caiado, chefe do executivo de Goi\u00e1s, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica no Congresso, se mostrou, mais uma vez, insatisfeito.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que eu, como governador do estado, amanh\u00e3 venha a receber uma mesada de um conselho federativo. Eu n\u00e3o aceito ser ordenador de despesa, eu n\u00e3o aceito receber mesada, eu n\u00e3o aceito que me cassem o direito que \u00e9 pacto federativo \u2014 de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecada\u00e7\u00e3o. Nesta hora, todo mundo quer uma melhora da reforma tribut\u00e1ria sim, mas da maneira como ela foi colocada isso a\u00ed n\u00e3o \u00e9 Reforma Tribut\u00e1ria, isso \u00e9 concentra\u00e7\u00e3o de poder\u201d, discursou Caiado.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo (Amunes) diz que o Governo do estado, ao lado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), t\u00eam participado das discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. Os debates t\u00eam como principal objetivo garantir que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam prejudicados, especialmente em termos de arrecada\u00e7\u00e3o e autonomia financeira.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta do Governo do Esp\u00edrito Santo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria enfatiza a necessidade de um acompanhamento pr\u00f3ximo na regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que impactar\u00e1 diretamente as receitas locais, e a necessidade de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o lenta para que haja uma compensa\u00e7\u00e3o para eventuais perdas para estados e munic\u00edpios. O Estado tem propostas claras para a transi\u00e7\u00e3o, como a preserva\u00e7\u00e3o do ICMS e benef\u00edcios fiscais at\u00e9 2032, uma transi\u00e7\u00e3o federativa de 23 anos, e a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o aut\u00f4nomo para minimizar poss\u00edveis perdas.\u201d declara a Amunes.<\/span><\/p>\n

FNDR<\/strong><\/span><\/p>\n

Para ajudar a reduzir as desigualdades regionais, a reforma prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernardo Appy, \u201cser\u00e1 um instrumento mais eficiente que os benef\u00edcios fiscais para fazer a pol\u00edtica de desenvolvimento.\u201d<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio explica que o Fundo vai poder alcan\u00e7ar atividades que hoje n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pelos instrumentos dos benef\u00edcios fiscais do ICMS; por exemplo, incentivo ao setor de servi\u00e7os, que \u00e9 algo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer hoje no \u00e2mbito do ICMS.<\/span><\/p>\n

Um dos pedidos dos governos \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o desse fundo seja feita de forma mais equilibrada, com mais dinheiro para os estados mais pobres, destacou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso do Fundo Regional n\u00f3s entendemos, enquanto governadores \u2013 e h\u00e1 um entendimento entre todos os governadores \u2014 n\u00f3s alcan\u00e7armos o valor de R$ 75 bilh\u00f5es. O crit\u00e9rio de rateio e partilha \u00e9 fundamental para nos diminuirmos desigualdades sociais e alcan\u00e7armos as pessoas mais humildes, sobretudo no Norte e no Nordeste.\u201d<\/span><\/p>\n

Novas discuss\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Para debater o tema, considerado de extrema complexidade pela abrang\u00eancia que tem entre tantos setores da sociedade, novas audi\u00eancias p\u00fablicas devem ser feitas este m\u00eas.<\/span><\/p>\n

FONTE: CAPITAL NEWS \u2013 POR L\u00cdVIA BRAZ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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