{"id":42836,"date":"2024-09-13T10:00:05","date_gmt":"2024-09-13T13:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42836"},"modified":"2024-09-13T10:00:05","modified_gmt":"2024-09-13T13:00:05","slug":"representantes-da-saude-defendem-ajustes-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/representantes-da-saude-defendem-ajustes-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"REPRESENTANTES DA SA\u00daDE DEFENDEM AJUSTES NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Mesmo inseridos no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto na reforma tribut\u00e1ria, com redu\u00e7\u00e3o de 60% dos tributos, representantes do setor da sa\u00fade defendem mudan\u00e7as no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/span><\/p>\n

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Representantes dos servi\u00e7os de sa\u00fade afirmaram que, caso o texto seja aprovado da forma como se encontra, a atividade ter\u00e1 um aumento de tributa\u00e7\u00e3o geral em torno de 27%. J\u00e1 os representantes do sistema educacional, apesar de reconhecerem o texto como \u201cequilibrado\u201d e \u201cjusto\u201d, alertaram para o risco de um aumento da tributa\u00e7\u00e3o para empresas que concedem bolsas de estudos aos empregados.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi promulgada em dezembro de 2023, com a Emenda Constitucional 132. Ela trata da cria\u00e7\u00e3o de um novo sistema de tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Este, por sua vez, ser\u00e1 dividido em dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS (que substituir\u00e1 os tributos federais) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 IBS (que substituir\u00e1 os tributos estaduais e municipais). Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criado o Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

O PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, trata da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos tributos e quais bens e servi\u00e7os estar\u00e3o isentos. O projeto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e atualmente est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o em um dos colegiados do Senado: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/span><\/p>\n

Com a reforma, tanto o setor de educa\u00e7\u00e3o quanto o de sa\u00fade foram inseridos em um regime especial, com al\u00edquota reduzida em 60%. Mas, especialmente para os representantes da sa\u00fade, o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o, da forma como est\u00e1, acabou retirando a ess\u00eancia inicial da mat\u00e9ria, que era a de preservar a neutralidade e a n\u00e3o comutatividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

De acordo com o representante da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos, Renato Nunes, o setor de servi\u00e7os de sa\u00fade tem um res\u00edduo tribut\u00e1rio, atualmente, de 4,4% sobre a receita bruta. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, prevalecendo uma al\u00edquota de 27,97% (al\u00edquota prevista pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara), ele afirma que haveria um aumento para 5,5%, resultando num aumento de tributa\u00e7\u00e3o geral para o setor de 27% \u2014 n\u00fameros que impressionaram os senadores.<\/span><\/p>\n

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), \u00e9 preciso rever o texto e buscar sensibilizar o relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no sentido de evitar desequil\u00edbrios e injusti\u00e7as.<\/span><\/p>\n

\u2014 Foi dito aqui, por todos, que a gente vai ter de ajustar para n\u00e3o ter aumento significativo, porque aumento haver\u00e1 com certeza, mas tem de amenizar, com essas pondera\u00e7\u00f5es que foram feitas aqui \u2014 afirmou, Izalci, que preside o grupo de trabalho sobre reforma tribut\u00e1ria institu\u00eddo pela CAE.<\/span><\/p>\n

Planos de sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos representantes do setor de operadoras de planos de sa\u00fade, em especial os que atuam em cooperativas, o texto do projeto, da forma como est\u00e1, vai aumentar o custo dos conv\u00eanios para as empresas que oferecem o benef\u00edcio aos trabalhadores. Isso porque a proposta prev\u00ea que as empresas n\u00e3o poder\u00e3o aproveitar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio gerado na contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade para funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A incid\u00eancia do IVA nesse setor pode gerar efeitos diferentes em cada modelo de neg\u00f3cio, j\u00e1 que a atividade \u00e9 formada por empresas de diferentes perfis. H\u00e1 no mercado seguradoras, cooperativas m\u00e9dicas, medicinas de grupo, operadoras de autogest\u00e3o e filantr\u00f3picas.<\/span><\/p>\n

Para os planos e seguros de sa\u00fade, a al\u00edquota ser\u00e1 a reduzida em 60%. Essa al\u00edquota incidir\u00e1 sobre a receita dos servi\u00e7os (pr\u00eamios, mensalidades e participa\u00e7\u00f5es) e a receita financeira das reservas t\u00e9cnicas, deduzidos os pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de sa\u00fade (pagos ao usu\u00e1rio ou a outro plano se houver cess\u00e3o de responsabilidade), taxas pagas a administradoras de benef\u00edcios e as comiss\u00f5es de corretores. Reembolsos n\u00e3o pagam tributo e tamb\u00e9m n\u00e3o geram cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Para as cooperativas de sa\u00fade, a dedu\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es, antes proibida, passar\u00e1 a ser de 50% dos valores quando pagos aos associados, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o seja beneficiada por redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas estabelecida em regime espec\u00edfico para todos os tipos de cooperativas. No entanto, o setor defende 100% de dedu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A consultora tribut\u00e1ria da Unimed do Brasil, Let\u00edcia Fernandes de Barros, argumentou que o projeto torna a tributa\u00e7\u00e3o sobre os planos de sa\u00fade essencialmente cumulativa para quem contrata o benef\u00edcio, contrariando o objetivo da neutralidade e da n\u00e3o cumulatividade que o Executivo defendeu quando apresentou a proposta de reforma. Segundo a consultora, a operadora possui mais de 20 milh\u00f5es de clientes e \u00e9 geradora de quase 142 mil empregos diretos, atuando em regime de cooperativismo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Se eu tamb\u00e9m sou cooperativa e fa\u00e7o as dedu\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o permitidas, e, portanto, fico com a limita\u00e7\u00e3o dos 50% [trava de 50% para dedu\u00e7\u00f5es do IR] que se pretende, eu passo a ter um aumento tribut\u00e1rio de 147%. O meu custo tribut\u00e1rio total passa a ser de R$ 45 milh\u00f5es. Por qu\u00ea? Porque eu s\u00f3 posso deduzir 50% do que foi repassado ao cooperado. Quando eu penso nisso, incluindo o restante do custo tribut\u00e1rio, e \u00e9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a isso, porque a Constitui\u00e7\u00e3o traz a necessidade de que a sua competitividade seja resguardada, quando eu incluo aqui que o meu cooperado, ao contr\u00e1rio do prestador de servi\u00e7o das demais operadoras, que normalmente \u00e9 pessoa jur\u00eddica, se submete a uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5% de Imposto de Renda, os n\u00fameros ficam ainda mais gritantes.<\/span><\/p>\n

Reservas t\u00e9cnicas<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo os representantes do setor de sa\u00fade, o PLP 68\/2024 aumenta a carga tribut\u00e1ria para as operadoras ao determinar a tributa\u00e7\u00e3o das receitas financeiras das reservas t\u00e9cnicas, aplica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias institu\u00eddas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) como garantia da opera\u00e7\u00e3o, e ao n\u00e3o prever a dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do imposto, dos valores destinados a essas reservas.<\/span><\/p>\n

O projeto ainda \u00e9 visto como prejudicial ao setor de cooperativas por vedar que cooperativas m\u00e9dicas que operam planos de sa\u00fade, como \u00e9 o caso da Unimed, deduzam na integralidade da base de c\u00e1lculo do imposto os repasses de honor\u00e1rios aos m\u00e9dicos cooperados, caso optem tamb\u00e9m pelo regime das sociedades cooperativas, que \u00e9 pr\u00f3prio do modelo. Uma diferencia\u00e7\u00e3o considerada injusta para os representantes das cooperativas de planos de sa\u00fade, j\u00e1 que o texto permite a dedu\u00e7\u00e3o dos custos m\u00e9dicos para as demais operadoras.<\/span><\/p>\n

Para eles, o dispositivo cria um custo significativo para compatibilizar o regime econ\u00f4mico de operadora com o regime pr\u00f3prio das cooperativas. Para o consultor jur\u00eddico da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), Jo\u00e3o Caetano Muzzi Filho, o texto, da forma como est\u00e1, torna os planos das cooperativas mais caros do que os das operadoras comerciais.<\/span><\/p>\n

\u2014 O projeto comete uma distor\u00e7\u00e3o grave. Pior do que ter um aumento de tributo, \u00e9 persistir numa sobrecarga desigual na cadeia do servi\u00e7o para players diferentes. (\u2026) A cooperativa n\u00e3o quer favor, n\u00e3o quer benef\u00edcio; ela quer a garantia da sua competitividade no ambiente econ\u00f4mico em que ela atua \u2014 afirmou ele.<\/span><\/p>\n

Dispositivos hospitalares<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo setor de sa\u00fade se relaciona \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos dispositivos hospitalares e m\u00e9dicos, como pr\u00f3teses e aparelhos de raio-x. Assim como a cadeia dos servi\u00e7os de sa\u00fade, a Emenda Constitucional 132 assegurou al\u00edquota reduzida de 60% para esses itens. No entanto, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o (o PLP 68\/2024) separa os itens por listas. Ou seja, nem todos os dispositivos ter\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o prevista na emenda.<\/span><\/p>\n

Para os representantes dessa \u00e1rea, o Senado precisa garantir que todos os dispositivos m\u00e9dicos e hospitalares estejam cobertos pela taxa\u00e7\u00e3o reduzida, al\u00e9m de garantir que as opera\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias estejam livres de bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Consultora tribut\u00e1ria da Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (Abiis), Hella Gottschefsky, destacou essa preocupa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2014 Porque vejam: vai ser a Unimed, vai ser a Santa Casa, vai ser o hospital da nossa cidade que vai adquirir esse dispositivo m\u00e9dico 100% tributado. N\u00f3s estamos falando de o consumo hospitalar ser 100% tributado e n\u00e3o poder, efetivamente, deduzir todo o custo que haver\u00e1 com essa aquisi\u00e7\u00e3o. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, n\u00f3s, cidad\u00e3os, pessoas f\u00edsicas, vamos sofrer um impacto extremamente elevado em fun\u00e7\u00e3o dessa distor\u00e7\u00e3o em que o produto \u00e9 tributado em 100%, mas o servi\u00e7o de sa\u00fade, o servi\u00e7o hospitalar, vai ter uma redu\u00e7\u00e3o de 60% das suas al\u00edquotas \u2014enfatizou Hella Gottschefsky.<\/span><\/p>\n

Os representantes do setor tamb\u00e9m sugeriram que o PLP 68\/2024 garanta 100% de imunidade tribut\u00e1ria aos produtos adquiridos pela Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), quando comprados por meio da cadeia local. Para eles, isso seria um incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0s pesquisas nacionais.<\/span><\/p>\n

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\u2014 Essa a\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 com a a\u00e7\u00e3o de 175 milh\u00f5es de brasileiros que hoje t\u00eam a sa\u00fade p\u00fablica como \u00fanico espa\u00e7o de tratamento da sa\u00fade e tamb\u00e9m estabelecer\u00e1 a isonomia tribut\u00e1ria para os fabricantes locais \u2014 defendeu M\u00e1rcio B\u00f3sio, diretor institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Dispositivos M\u00e9dicos (Abimo).<\/span><\/p>\n

Produtos farmac\u00eauticos <\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar de estarem atendidos com a redu\u00e7\u00e3o de 60% prevista na reforma tribut\u00e1ria, os representantes da ind\u00fastria de produtos farmac\u00eauticos avalia que o setor, assim como todo o sistema de sa\u00fade, deveria ser beneficiado com 100% de isen\u00e7\u00e3o do IVA. Segundo eles, a reforma tribut\u00e1ria deveria ser constru\u00edda e aprovada com o objetivo de desenvolver a ind\u00fastria e os servi\u00e7os de sa\u00fade no pa\u00eds, mantendo como foco de preocupa\u00e7\u00e3o o valor final do servi\u00e7o ofertado ao consumidor (que n\u00e3o recorre ao produto ou ao atendimento por op\u00e7\u00e3o, mas por necessidade).<\/span><\/p>\n

\u2014 A redu\u00e7\u00e3o de 60% foi muito boa, mas mesmo assim n\u00f3s continuaremos entre os quatro pa\u00edses com a maior carga [tribut\u00e1ria] sobre medicamentos. Na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos [a carga tribut\u00e1ria] \u00e9 zero. E a gente tem de brigar. Esta casa tem de defender o zero. Para qu\u00ea? Para que a gente amplie a sa\u00fade e reduza o custo do SUS \u2014 disse Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos.<\/span><\/p>\n

O PLP 68\/2024 traz entre seus dispositivos a inclus\u00e3o de todos os medicamentos em al\u00edquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada. Aqueles que j\u00e1 estavam na al\u00edquota zero, cerca de 383 medicamentos, para tratamentos mais graves e que exigem receita m\u00e9dica, permanecem com isen\u00e7\u00e3o total de impostos.<\/span><\/p>\n

Diogo Penha Soares, representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destacou o que chamou de \u201clinhas de cuidado\u201d:<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos defendido a cria\u00e7\u00e3o das linhas de cuidado, em que, estando a finalidade daquele medicamento aderida a uma linha de cuidado, ele est\u00e1 isento do IVA: medicamentos para cuidar de doen\u00e7as raras, negligenciadas, vacinas e soros, oncologia, diabetes, DSTs e aids, entre outros.<\/span><\/p>\n

Unidades filantr\u00f3picas<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o representante da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos, Renato Nunes, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria para esse setor, assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o. Mas ele pediu a derrubada do dispositivo do PLP 68\/2024 que nega a tomada dos cr\u00e9ditos do IBS e da CBS por entidades filantr\u00f3picas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Por qual motivo uma Santa Casa, que exerce uma atividade fundamental para a popula\u00e7\u00e3o que ela assiste, n\u00e3o vai tamb\u00e9m manter o cr\u00e9dito? \u2014 questionou Renato Nunes, lembrando que servi\u00e7os como os de TV aberta ser\u00e3o beneficiados pela tomada de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Diogo Penha Soares, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, reconheceu a import\u00e2ncia das santas casas e das identidades filantr\u00f3picas. Segundo ele, elas s\u00e3o hoje respons\u00e1veis por 60% da produ\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, seja em atendimento ambulatorial ou hospitalar, de m\u00e9dia e alta complexidade. Para ele, \u00e9 preciso trabalhar no Senado para se garantir a desonera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da sa\u00fade. Soares tamb\u00e9m disse que a aquisi\u00e7\u00e3o de dispositivos hospitalares pelas unidades filantr\u00f3picas precisam estar nesse marco legal.<\/span><\/p>\n

\u2014 O or\u00e7amento da sa\u00fade \u00e9 limitado e tem um crescimento limitado ao longo dos anos. Ent\u00e3o, tudo que a gente consegue desonerar em sa\u00fade vira investimento e vira gera\u00e7\u00e3o de valor e de qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o. Quando a gente est\u00e1 desonerando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, por exemplo, para santas casas, n\u00f3s estamos indiretamente desonerando o or\u00e7amento do SUS. \u00c9 o SUS que compra esses servi\u00e7os. N\u00e3o \u00e9 o SUS que est\u00e1 comprando diretamente os equipamentos, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ele que est\u00e1 sendo desonerado. Mas, se a compra da Santa Casa for onerada, o or\u00e7amento do SUS \u00e9 onerado tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no entendimento dos representantes da educa\u00e7\u00e3o, o PLP 68\/2024 se apresenta como um conjunto equilibrado para o setor, principalmente no que se refere \u00e0s unidades educacionais com fins lucrativos. Apesar disso, profissionais ligados a unidades que prestam servi\u00e7os filantr\u00f3picos criticaram a n\u00e3o tomada dos cr\u00e9ditos do IBS e da CBS por essas entidades. Os participantes do debate tamb\u00e9m apontaram uma poss\u00edvel inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das bolsas de estudos fornecidas por empresas a empregados. Ele defenderam a manuten\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da isen\u00e7\u00e3o desse tributo.<\/span><\/p>\n

\u2014 A C\u00e2mara dos Deputados trouxe algo dizendo que as bolsas de estudo para empregados n\u00e3o seriam tributadas, o que trouxe um al\u00edvio, mas se colocou l\u00e1: \u201cdesde que esse benef\u00edcio seja oferecido a todos os empregados, autorizada a diferencia\u00e7\u00e3o em favor dos empregados de menor renda\u2026\u201d. A\u00ed voc\u00ea come\u00e7a a criar um conjunto de inseguran\u00e7as que desestimula. \u00c0s vezes, uma escola que poderia dar menos bolsas, enfim, mas daria algumas bolsas, vai acabar sendo desestimulada \u2014 ressaltou Emerson Casali, consultor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Academias (Acad Brasil).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na opini\u00e3o da presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, \u00e9 preciso refazer os c\u00e1lculos e observar se, com a nova previs\u00e3o do IVA de quase 27%, divulgado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda, o regime diferenciado aplicado ao setor da educa\u00e7\u00e3o ainda reflete um sistema com base na neutralidade e na n\u00e3o comutatividade.<\/span><\/p>\n

\u2014 O redutor de 60% era para uma al\u00edquota de 24%. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 est\u00e1 falando de 26%, e, quando ele fala em 26%, 60% j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 neutralidade tribut\u00e1ria. N\u00f3s vamos pagar mais do que a gente pretendia. Perd\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 porque a gente pretendia, mas \u00e9 porque a gente paga hoje. A nossa inten\u00e7\u00e3o nunca foi reduzir a nossa carga tribut\u00e1ria, mas pagar o que pag\u00e1vamos sem aumento, apesar da OCDE, que coloca al\u00edquota zero ou al\u00edquotas muito reduzidas para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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