{"id":42784,"date":"2024-09-12T09:51:38","date_gmt":"2024-09-12T12:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42784"},"modified":"2024-09-12T09:51:38","modified_gmt":"2024-09-12T12:51:38","slug":"cae-debatedores-defendem-cashback-e-isencao-da-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/12\/cae-debatedores-defendem-cashback-e-isencao-da-cesta-basica\/","title":{"rendered":"CAE: DEBATEDORES DEFENDEM CASHBACK E ISEN\u00c7\u00c3O DA CESTA B\u00c1SICA"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na tarde de ter\u00e7a-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. Ambos est\u00e3o previstos no primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024), de autoria do Poder Executivo. O cashback \u00e9 uma forma de o consumidor receber um dinheiro de volta ao comprar determinados produtos, sobre os quais h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos.<\/span><\/p>\n

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O requerimento para o debate (REQ 66\/2024) foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O PLC 68\/2024 tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A audi\u00eancia faz parte do ciclo de debates para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Foi Izalci quem dirigiu o debate.<\/span><\/p>\n

\u2014 Eu sou entusiasmado com a reforma tribut\u00e1ria. Mas como contador, que coloca a m\u00e3o na massa, a gente sabe que h\u00e1 uns ajustes a fazer \u2014 afirmou Izalci.<\/span><\/p>\n

Segundo o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), o texto do projeto demanda alguns ajustes, para que n\u00e3o haja risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele afirmou que o cashback n\u00e3o pode ser descartado sem que existam alternativas para uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00f3s n\u00e3o vamos ter sucesso aprovando uma reforma tribut\u00e1ria com aumento de carga tribut\u00e1ria \u2014 disse o senador.<\/span><\/p>\n

Cashback<\/strong><\/span><\/p>\n

Diretor de Programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, que funciona no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rodrigo Oct\u00e1vio Orair disse que a reforma tribut\u00e1ria, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132, \u00e9 hist\u00f3rica para o Brasil. Ele alertou que um maior n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es dentro da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma significar\u00e1 maior carga tribut\u00e1ria, com menos crescimento e menos igualdade. Orair observou que o cashback n\u00e3o \u00e9 um programa de transfer\u00eancia de renda e ser\u00e1 operado de forma simples.<\/span><\/p>\n

\u2014 [O cashback] \u00e9 um instrumento de justi\u00e7a fiscal que reduz o \u00f4nus tribut\u00e1rio sobre as fam\u00edlias de baixa renda \u2014 explicou.<\/span><\/p>\n

A procuradora-geral adjunta de Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional, Lana Borges, disse que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9, na verdade, uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d. Ela apontou que princ\u00edpios como justi\u00e7a tribut\u00e1ria, transpar\u00eancia e simplicidade, presentes na reforma, s\u00e3o resultado de anos de debate no Congresso Nacional, no governo e na sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Segundo Lana Borges, o cashback previsto na reforma pode n\u00e3o ser perfeito, mas funciona bem em pa\u00edses como Equador, Argentina e Uruguai. Ela ainda citou um estudo do Instituto Pra Ser Justo, segundo o qual cerca de 84% das fam\u00edlias brasileiras seriam beneficiadas por essa pol\u00edtica \u2014 a maioria de mulheres e pessoas pretas.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 um n\u00famero alt\u00edssimo [para os quais] n\u00f3s n\u00e3o podemos fechar os olhos ou ignorar \u2014 pontuou a procuradora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, o procurador da Fazenda Nacional \u00canio Alexandre Gomes Bezerra da Silva elogiou o cashback. Ele, que auxiliou o governo no texto do projeto, ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a princ\u00edpios como a dignidade da pessoa humana e a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, que estariam presentes na pol\u00edtica que devolve dinheiro ao consumidor. O procurador tamb\u00e9m defendeu que cada ente possa definir os limites da sua pol\u00edtica do cashback.<\/span><\/p>\n

\u2014 O cashback \u00e9 voltado para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda e tamb\u00e9m impacta nas desigualdades regionais \u2014 ressaltou.<\/span><\/p>\n

Segundo o economista Eduardo Fleury, o cashback tem uma vantagem dupla: beneficia os mais pobres e colabora com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Fleury, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado e doutor em tributa\u00e7\u00e3o, afirmou que a pol\u00edtica de cashback \u00e9 mais eficiente do que a de al\u00edquota zero, por beneficiar em maior medida as parcelas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, o cashback pode tamb\u00e9m ser visto como uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o digital. Ele disse que o impacto de colocar servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de cashback \u00e9 praticamente nulo em termos de ren\u00fancia fiscal.<\/span><\/p>\n

O economista Luiz Cl\u00e1udio Carvalho, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec), alertou para o custo de gest\u00e3o do cashback e para o risco de fraudes no programa. Para ele, o cashback n\u00e3o \u00e9 \u201cruim\u201d, mas apontou a possibilidade de aumento de imposto da carne em raz\u00e3o do instrumento.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia), Jo\u00e3o Batista Ferreira Dornellas, afirmou que todo alimento deveria ser mais barato \u2014 tanto o \u201cdas ind\u00fastrias\u201d (processados) quanto o \u201cdas feiras\u201d (hortifrutigranjeiros). Dornellas defendeu uma cesta b\u00e1sica isenta, o mais ampla poss\u00edvel, e disse que o processamento de alimentos \u00e9 \u201cpositivo\u201d, j\u00e1 que seria a garantia de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. Ele ainda pediu que nenhum alimento ou bebida n\u00e3o alco\u00f3lica, como refrigerante, seja colocado no imposto seletivo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Estamos diante de uma oportunidade \u00fanica no Brasil, pela reforma tribut\u00e1ria, de promover justi\u00e7a social por meio do alimento, colocando alimento na mesa do pobre \u2014 disse o representante da Abia.<\/span><\/p>\n

O economista Paulo Roberto de Castro, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), tamb\u00e9m pediu mudan\u00e7as no projeto e disse que o comando constitucional determina que \u201co brasileiro se alimente bem\u201d. A procuradora Lana Borges defendeu a isen\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica como pol\u00edtica de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e como pr\u00e1tica social de \u201cum pa\u00eds que olha para a popula\u00e7\u00e3o mais carente\u201d. Por sua vez, o procurador Alexandre Bezerra da Silva reconheceu o desafio de definir a alimenta\u00e7\u00e3o considerada saud\u00e1vel que deve fazer parte da cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

O s\u00f3cio executivo da Go Associados, Gesner Oliveira, fez ressalvas ao alcance do cashback. Por outro lado, ele defendeu a inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero. Segundo Oliveira, o impacto da infla\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da carne \u00e9 cerca de seis vezes para os pobres do que para os ricos.<\/span><\/p>\n

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o presidente da Associa\u00e7\u00e3o NEO, Rodrigo Shuch, o presidente-executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, e a presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es Metab\u00f3licas, Simone Arede, tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Audi\u00eancia interativa<\/strong><\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o por meio do portal e-Cidadania. Izalci Lucas destacou algumas das mensagens enviadas \u00e0 comiss\u00e3o. O internauta identificado como Andr\u00e9, de S\u00e3o Paulo, questionou se o dinheiro do cashback poderia ser usado para comprar t\u00edtulos do tesouro direito. Em resposta, Rodrigo Orair, do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse que a fam\u00edlia poder\u00e1 usar da forma como quiser o dinheiro devolvido. Ele informou, no entanto, que em outros pa\u00edses mais de 80% do valor devolvido s\u00e3o direcionados para compras em supermercados e a\u00e7ougues.<\/span><\/p>\n

Outro internauta, tamb\u00e9m de nome Andr\u00e9, do Rio de Janeiro, manifestou receio de o cashback transformar \u201co cidad\u00e3o em um ref\u00e9m\u201d. Ele defendeu a isen\u00e7\u00e3o de impostos para v\u00e1rios produtos b\u00e1sicos e tamb\u00e9m para o transporte. J\u00e1 Ariel, do Distrito Federal, disse que pequenas empresas precisam de suporte para \u201cn\u00e3o irem \u00e0 fal\u00eancia em meio \u00e0 reforma tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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