{"id":42782,"date":"2024-09-12T09:50:47","date_gmt":"2024-09-12T12:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42782"},"modified":"2024-09-12T09:50:47","modified_gmt":"2024-09-12T12:50:47","slug":"representantes-do-turismo-e-da-cultura-defendem-reforma-tributaria-justa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/12\/representantes-do-turismo-e-da-cultura-defendem-reforma-tributaria-justa\/","title":{"rendered":"REPRESENTANTES DO TURISMO E DA CULTURA DEFENDEM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA JUSTA"},"content":{"rendered":"

Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a ado\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria com regras simples e justas, que possam contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de renda, manuten\u00e7\u00e3o de empregos e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

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A defesa foi feita durante audi\u00eancia p\u00fablica interativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) que debateu os impactos da reforma tribut\u00e1ria, realizada por iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comiss\u00e3o, e conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).<\/span><\/p>\n

A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudan\u00e7as e j\u00e1 passou pela C\u00e2mara est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado (PLP 68\/2024). O texto, ao qual j\u00e1 foram apresentadas mais de mil emendas, encontra-se na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e vem sendo debatido nas \u00faltimas semanas na CAE.<\/span><\/p>\n

O PLP 68\/2024 detalha as regras de unifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, os casos de diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia tribut\u00e1ria e normas para a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, conhecido como cashback. A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 uma exig\u00eancia da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

Hotelaria<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (Abih), Manoel Linhares, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 essencial para a cria\u00e7\u00e3o de uma norma justa e ison\u00f4mica, e vem em um momento crucial para a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema fiscal. Ele ressaltou, contudo, que a moderniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 verdadeira se n\u00e3o deixar para tr\u00e1s setores estrat\u00e9gicos como o turismo, que, segundo ele, movimenta 8% do Produto Interno Bruto (PIB), emprega milhares de brasileiros e mant\u00e9m viva a economia de munic\u00edpios pequenos, muitas vezes esquecidos pelas grandes pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u2014 O turismo n\u00e3o est\u00e1 defendendo favores ou privil\u00e9gio. O turismo pede justi\u00e7a fiscal. O que que o setor defende \u00e9 uma n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o maior do setor. Pedimos seguran\u00e7a jur\u00eddica e simplifica\u00e7\u00e3o. Para n\u00f3s, a regra que veio da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o est\u00e1 clara. A nossa regra de tributa\u00e7\u00e3o diz que haver\u00e1 um c\u00e1lculo da al\u00edquota que ser\u00e1 uma raz\u00e3o matem\u00e1tica dos impostos pagos entre os anos 2017 e 2019, dividido no faturamento das empresas no ano. Ou seja, um c\u00e1lculo totalmente confuso, que poder\u00e1 dar mais judicializa\u00e7\u00e3o para o setor de turismo e eventos. Se colocarmos no texto a redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota do IBS e da CBS, vamos manter uma proximidade com a carga tribut\u00e1ria atual e teremos uma defini\u00e7\u00e3o clara e segura de quanto IBS e CBS iremos pagar, apenas isso, uma solu\u00e7\u00e3o simples clara, previs\u00edvel para toda a sociedade e seguran\u00e7a para o governo.<\/span><\/p>\n

Linhares acrescentou que o Congresso Nacional j\u00e1 reconheceu a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do turismo, ao inserir na reforma tribut\u00e1ria a possibilidade de regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o para hot\u00e9is, parques, ag\u00eancias de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar. O presidente da Abih ressaltou que essa norma disp\u00f5e que o turismo tem direito a um tratamento diferenciado e justo, e agora \u00e9 hora de transformar essa previs\u00e3o em realidade.<\/span><\/p>\n

Eventos sociais<\/strong><\/span><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias disse que o setor re\u00fane no Brasil quase 10 milh\u00f5es de profissionais, de modo formal ou informal, vis\u00edveis e invis\u00edveis, que se encontram distribu\u00eddos em mais de 50 segmentos, que movimentam bilh\u00f5es de reais. Ele ressaltou ainda que o setor, que representaria 4% do PIB, atua como for\u00e7a motriz do turismo e impulsiona a cadeia de hot\u00e9is, restaurantes e todos os tipos de eventos sociais como casamentos e festas em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u2014 O IVA veio em um momento super favor\u00e1vel. A maioria dos nossos associados s\u00e3o do Simples Nacional e t\u00eam que passar por uma situa\u00e7\u00e3o muito mais apropriada. No caso de um locador de gerador em um evento grande [como um show de rock], ele gasta 60 mil litros de \u00f3leo diesel, e ele j\u00e1 tributou. Ele j\u00e1 \u00e9 um presumido ou uma empresa menor, um Simples Nacional. Ent\u00e3o, fica bitributando e gerando uma situa\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel para os empreendedores do segmento. \u00c9 \u00f3bvio que a gente tem uma transi\u00e7\u00e3o grande, os nossos empres\u00e1rios precisam entender que o IVA vai ser bom para o segmento, mas ele precisa estar dentro de uma al\u00edquota reduzida. O social emprega demais. A gente pede a inclus\u00e3o do social, que n\u00e3o est\u00e1 [na reforma] \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Artes visuais<\/strong><\/span><\/p>\n

Mestre em direito tribut\u00e1rio e advogada do Coletivo 215 (artes visuais), Daniella Galv\u00e3o disse que a reforma \u00e9 extremamente importante e, com certeza, vai beneficiar o Brasil como um todo, visto que deve reduzir a carga tribut\u00e1ria em algumas cadeias produtivas. Ela apontou, no entanto, preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao impacto negativo no setor cultural, o qual, historicamente, conta com pol\u00edticas fiscais para estimular o seu desenvolvimento, em conson\u00e2ncia com o artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais, manifesta\u00e7\u00e3o difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e o acesso \u00e0 cultura.<\/span><\/p>\n

\u2014 Pelo vi\u00e9s tribut\u00e1rio, como isso \u00e9 colocado em pr\u00e1tica? Isso \u00e9 feito por meio de programas de incentivos fiscais que t\u00eam base em ren\u00fancia fiscal de ICMS e ISS, por estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, existem isen\u00e7\u00f5es especificas que beneficiam o setor. No caso espec\u00edfico de artes visuais, quando o artista pl\u00e1stico vende uma obra de arte, a sa\u00edda da obra de arte, de uma pintura ou de uma escultura, \u00e9 realizada com isen\u00e7\u00e3o de ICMS, n\u00e3o tem tributa\u00e7\u00e3o do consumo, ela vai ser tributada pelo artista no \u00e2mbito do Imposto de Renda. Quando essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada por uma galeria de arte, existe tamb\u00e9m o benef\u00edcio do cr\u00e9dito presumido do ICMS. A obra entra na galeria sem ICMS por que tem isen\u00e7\u00e3o, e, na sa\u00edda, ainda tem o cr\u00e9dito presumido. Com a reforma tribut\u00e1ria, esses benef\u00edcios estar\u00e3o extintos. Estamos falando de um segmento que sempre foi beneficiado dentro da l\u00f3gica de que o Estado incentivar\u00e1 o desenvolvimento da cultura e o acesso \u00e0 cultura \u2014 lembrou.<\/span><\/p>\n

Ao concluir sua exposi\u00e7\u00e3o, Daniella solicitou ao Senado que fa\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o do regime diferenciado ao setor art\u00edstico e cultural, retomando o que est\u00e1 previsto na pr\u00f3pria Emenda Constitucional 132.<\/span><\/p>\n

Parques e resorts<\/strong><\/span><\/p>\n

Economista e advogado especialista em tributa\u00e7\u00e3o, Eduardo Fleury defendeu a manuten\u00e7\u00e3o de regime diferenciado para o turismo e destacou que, de 32 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e da Europa, h\u00e1 28 pa\u00edses com al\u00edquotas reduzidas para o setor, dos quais 20 apresentam al\u00edquotas inferiores a 50 por cento da al\u00edquota padr\u00e3o, com m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 10,3. Ele apontou complexidades no formato do c\u00e1lculo a ser adotado na defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para o setor de hot\u00e9is, parques e resorts, prevista na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse formato \u00e9 muito complicado. Seria muito mais tranquilo se a gente utilizasse uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota padr\u00e3o do que utilizar essa reda\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 possibilidade de diversas intepreta\u00e7\u00f5es. Hoje, a al\u00edquota reduzida em 60% j\u00e1 est\u00e1 em 11,2, porque a al\u00edquota projetada seria de 28. Ent\u00e3o, ao utilizar a al\u00edquota reduzida em 60%, n\u00e3o s\u00f3 estar\u00edamos muito pr\u00f3ximos da carga tribut\u00e1ria aqui calculada, mas tamb\u00e9m a gente estaria atendendo outro ponto, que \u00e9 o \u201cdefeito\u201d do IVA sobre o setor de turismo. A gente estaria sendo competitivo, porque, infelizmente, a gente tem uma guerra fiscal no setor de turismo. Mesmo em pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam redu\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota padr\u00e3o deles j\u00e1 \u00e9 mais baixa. O centro da disputa \u00e9 uma al\u00edquota que vai em 10,5. \u00c9 necess\u00e1rio que se d\u00ea um tratamento equiparado para poder competir com os demais pa\u00edses \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

Atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas<\/strong><\/span><\/p>\n

Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atra\u00e7\u00f5es Tur\u00edsticas (Sindepat), Murilo Pascoal endossou o racioc\u00ednio de Eduardo Fleury e ressaltou que a economia da cadeia produtiva do turismo \u00e9 cada vez mais relevante no Brasil e no mundo. Ele apontou que v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam investido no turismo, ao contr\u00e1rio do Brasil, onde o turismo representaria 8% do PIB nacional. Segundo Pascoal, o Brasil recebe somente 6 milh\u00f5es de visitantes internacionais por ano; o pa\u00eds que mais recebe visitantes anuais \u00e9 a Fran\u00e7a, com 100 milh\u00f5es; e o M\u00e9xico, que se assemelha ao tamanho do Brasil, recebe mais de 40 milh\u00f5es de visitantes por ano.<\/span><\/p>\n

\u2014 Para a gente conseguir fazer turismo crescer, \u00e9 importante n\u00e3o criar dificuldade para o desenvolvimento do turismo, porque a decis\u00e3o do turista \u00e9 muito r\u00e1pida e muito f\u00e1cil. Voc\u00ea decide ir de um lugar para outro com muita facilidade, temos essa caracter\u00edstica que deixa o tema mais vol\u00e1til. Isso vale tanto para turista internacional como para o turista brasileiro, que, quando faz compara\u00e7\u00e3o com destinos internacionais, muitas vezes a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor. Essa dist\u00e2ncia pode aumentar. Nosso turista vai para o exterior, vai levar recursos para o exterior, da\u00ed a import\u00e2ncia da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 60%, para ficar mais simples do que a gente tem na reda\u00e7\u00e3o atual [do projeto da reforma] \u2014 justificou.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancias de turismo<\/strong><\/span><\/p>\n

O pleito quanto \u00e0 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado pelo representante de ag\u00eancias de turismo, Gustavo Tavares. Ele ressaltou que o aumento da al\u00edquota poder\u00e1 significar exporta\u00e7\u00e3o de turistas, diante do aumento nos pre\u00e7os e da perda de competitividade do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a outros destinos, com consequentes preju\u00edzos na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/span><\/p>\n

\u2014 H\u00e1 cidades do Nordeste, principalmente, em que mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocupada no turismo. Ent\u00e3o, se os destinos deixam de ser frequentados, isso impactar\u00e1 certamente no emprego e renda dessas pessoas e no desenvolvimento regional desses locais. O agenciamento tur\u00edstico \u00e9 um elo fundamental da cadeia tur\u00edstica porque conecta a demanda por servi\u00e7os tur\u00edsticos com a oferta desses servi\u00e7os. No caso da avia\u00e7\u00e3o, 60% dos bilhetes s\u00e3o comercializados por meio das ag\u00eancias. No caso dos bilhetes internacionais, isso vai para 80%. No caso da hospedagem, mais de 50% das reservas s\u00e3o feitas por meio das ag\u00eancias de turismo. Nos cruzeiros mar\u00edtimos, esse n\u00famero \u00e9 maior, 80% dos cruzeiros s\u00e3o comercializados pelas ag\u00eancias. Al\u00e9m disso, as ag\u00eancias t\u00eam o papel de tornar o turismo mais acess\u00edvel, vendendo passagens que as pessoas podem dividir em at\u00e9 dez vezes. Se n\u00e3o fosse por isso, muitas fam\u00edlias jamais teriam acesso ao turismo \u2014 concluiu.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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