{"id":42723,"date":"2024-09-11T09:52:36","date_gmt":"2024-09-11T12:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42723"},"modified":"2024-09-11T09:52:36","modified_gmt":"2024-09-11T12:52:36","slug":"guilherme-afif-reforma-tributaria-ignora-o-simples","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/11\/guilherme-afif-reforma-tributaria-ignora-o-simples\/","title":{"rendered":"GUILHERME AFIF: \u2018REFORMA TRIBUT\u00c1RIA IGNORA O SIMPLES\u2019"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos do Governo de SP e um dos arquitetos do regime diferenciado prev\u00ea retrocesso e perda de competitividade para 22 milh\u00f5es de pequenas empresas<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Guilherme Afif Domingos, secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos do Estado de S\u00e3o Paulo, falou \u00e0 ag\u00eancia DC NEWS sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para micro e pequenos empreendedores.<\/span><\/p>\n

Afif, que \u00e9 um dos arquitetos do Simples Nacional, afirmou que a reforma favorece as grandes empresas, prejudicando a competitividade das pequenas, pois elas ser\u00e3o proibidas de gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria simplesmente ignorou o Simples.\u201d<\/span><\/p>\n

A seguir, confira os principais trechos de sua entrevista:<\/span><\/p>\n

DC NEWS \u2013 A Reforma Tribut\u00e1ria prejudica diretamente as empresas enquadradas no Simples?<\/strong><\/span><\/p>\n

Sim. Totalmente.<\/span><\/p>\n

Por qu\u00ea?<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a Reforma Tribut\u00e1ria, o Simples Nacional foi ignorado, e um novo sistema que favorece as grandes empresas foi proposto, prejudicando a competitividade das pequenas, pois elas ser\u00e3o proibidas de gerar cr\u00e9ditos. Isso significa que o custo operacional para essas empresas aumentar\u00e1 significativamente. O que \u00e9 um retrocesso, especialmente porque o grande advers\u00e1rio do Simples sempre foi a burocracia fiscal.<\/span><\/p>\n

E a reforma refor\u00e7a essa burocracia?<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma cria uma carga burocr\u00e1tica dupla, o que \u00e9 extremamente complicado para empresas pequenas que j\u00e1 enfrentam dificuldades para se manter. \u00c9 um sistema sofisticado. Simplificar o processo \u00e9 crucial para evitar que as empresas se movam para a informalidade.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do Mapa das Empresas, do governo federal, at\u00e9 abril deste ano o Brasil tinha 22 milh\u00f5es de empresas, das quais 67% enquadradas como microempreendedores individuais e microempresas e 31,5% como limitadas. Quantas delas seriam impactadas negativamente?<\/strong><\/span><\/p>\n

Todas. Sendo a maioria de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. O Simples Nacional ajudou a reduzir a informalidade e a criar oportunidades de emprego. Com a reforma, existe o risco de um retrocesso.<\/span><\/p>\n

O que seria preciso alterar no projeto?<\/strong><\/span><\/p>\n

Fazer o empres\u00e1rio do Simples poder gerar o mesmo cr\u00e9dito de quem n\u00e3o est\u00e1 no Simples, para que seu produto seja competitivo com os demais. Se n\u00e3o, quem est\u00e1 no Simples vai precisar cobrar mais caro porque deduz menos custos.<\/span><\/p>\n

Com a nova sistem\u00e1tica, a pequena empresa n\u00e3o pode compensar impostos pagos em suas compras, resultando em produtos mais caros em compara\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o dos grandes concorrentes. Al\u00e9m disso, a reforma pode levar a uma maior concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

E por que haveria maior concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica?<\/strong><\/span><\/p>\n

O Fisco sempre jogou para o grande contribuinte. E esta lei, que a\u00ed est\u00e1, foi gerada por uma institui\u00e7\u00e3o de grandes empresas, que financiaram esse projeto e o seu autor, que hoje est\u00e1 l\u00e1 no Minist\u00e9rio da Fazenda, implantando esse projeto. Foi financiado por grandes empresas. N\u00e3o foi olhando a necessidade do pequeno.<\/span><\/p>\n

Outro equ\u00edvoco comum \u00e9 pensar que extinguir ou inviabilizar o Simples aumentaria a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/strong><\/span><\/p>\n

Eles consideram o Simples uma ren\u00fancia fiscal. E o Simples n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia fiscal. \u00c9 uma disposi\u00e7\u00e3o constitucional que gera o direito ao tratamento diferenciado. E isso tem de prevalecer na legisla\u00e7\u00e3o. Porque \u00e9 um dispositivo constitucional. Portanto, n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque o Simples paga imposto. E quando voc\u00ea faz o c\u00e1lculo, no Simples paga-se mais imposto do que muita empresa do lucro real.<\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m viu este problema antes, na C\u00e2mara?<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o olharam. E se olharam, fizeram de prop\u00f3sito.<\/span><\/p>\n

O que levou a isso?<\/strong><\/span><\/p>\n

O grande advers\u00e1rio do Simples sempre foi a burocracia fiscal. Sempre enfrentamos isso. Eu fui ministro das micro e pequenas empresas, e n\u00f3s enfrentamos a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda, que t\u00eam uma filosofia totalmente separada, porque eles t\u00eam o poder de gerar arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quais defesas constitucionais j\u00e1 existem para que o texto n\u00e3o passe como est\u00e1?<\/strong><\/span><\/p>\n

Tem um dispositivo que diz que se n\u00e3o houver um tratamento diferenciado em qualquer norma, lei ou regulamento para o pequeno [empres\u00e1rio], qualquer [nova] lei, norma ou regulamento n\u00e3o se aplica nele. Isso obriga o legislador a pensar no pequeno na hora em que ele estiver escrevendo entulho burocr\u00e1tico. Agora, se fizermos a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o, seja federal, estadual ou municipal, n\u00e3o se leva em conta esse princ\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Contrariando a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

E a lei diz, se n\u00e3o levou em conta, n\u00e3o se aplica.<\/span><\/p>\n

Por que somente agora as entidades que defendem micro e pequenos empres\u00e1rios resolveram atuar?<\/strong><\/span><\/p>\n

Tem rela\u00e7\u00e3o com o fato de que disseram que o Simples n\u00e3o seria tocado na Reforma Tribut\u00e1ria. Ent\u00e3o todo mundo relaxou. N\u00e3o viram o projeto e agora come\u00e7aram a ver que \u00e9 prejudicial. Ent\u00e3o existe a necessidade da mobiliza\u00e7\u00e3o. O Sebrae, que arrecada bastante, tem de se mobilizar junto das entidades que comp\u00f5em o portf\u00f3lio do conselho do Sebrae, CACB [Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil] e associa\u00e7\u00f5es comerciais. Falta uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

E isso est\u00e1 ocorrendo?<\/strong><\/span><\/p>\n

Est\u00e3o come\u00e7ando a acordar. Tudo o que conquistamos foi \u00e0 f\u00f3rceps, n\u00e3o veio de gra\u00e7a. E sempre teve fort\u00edssima oposi\u00e7\u00e3o do topo, da alta tecnoburocracia. A elite da alta tecnoburocracia n\u00e3o gosta do Simples. E eu tenho de falar que o pre\u00e7o da liberdade \u00e9 a milit\u00e2ncia, sen\u00e3o as coisas escorregam. Temos de fazer muito barulho para chamar a aten\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o, passa.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos do Governo de SP e um […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-b75","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42723"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42724,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42723\/revisions\/42724"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}