{"id":42555,"date":"2024-09-06T10:09:54","date_gmt":"2024-09-06T13:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42555"},"modified":"2024-09-06T10:09:54","modified_gmt":"2024-09-06T13:09:54","slug":"combate-a-sonegacao-e-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/06\/combate-a-sonegacao-e-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"COMBATE \u00c0 SONEGA\u00c7\u00c3O E REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Ao mesmo tempo em que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma oportunidade para aperfei\u00e7oar o sistema fiscal brasileiro, tamb\u00e9m \u00e9 o momento para se adotar uma estrat\u00e9gia interfederativa capaz de estimular uma maior conformidade tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

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Precisamos de um ambiente de neg\u00f3cios que inspire confian\u00e7a, onde a honestidade seja a norma. Este talvez seja um momento hist\u00f3rico favor\u00e1vel para transformar essa vis\u00e3o em realidade. A reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023) tem predominado no debate pol\u00edtico nacional. Embora n\u00e3o seja perfeita, tem potencial para melhorar o sistema tribut\u00e1rio, promover justi\u00e7a fiscal e fortalecer a economia do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O alcance desses objetivos, na amplitude que se almeja, exige necessariamente a forma\u00e7\u00e3o de uma alian\u00e7a s\u00f3lida de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, permitindo tanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o de autores de crimes tribut\u00e1rios, especialmente nos casos de fraudes fiscais estruturadas, como a indispens\u00e1vel recupera\u00e7\u00e3o de ativos desviados do Estado – lembrando que os tributos constituem a principal fonte de custeio de despesas p\u00fablicas, destacando-se as relacionadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas sociais.<\/span><\/p>\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 fundamental reconhecer que a recupera\u00e7\u00e3o de tributos sonegados garante o ingresso de recursos financeiros e \u00e9 um meio eficaz para assegurar o financiamento de pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil h\u00e1 muito atinge valores elevad\u00edssimos: estima-se que ultrapasse anualmente a marca de R$ 500 bilh\u00f5es. Essa realidade extremamente negativa tem se agravado com a crescente pr\u00e1tica de fraudes fiscais estruturadas, que envolvem planejamento e estrat\u00e9gias il\u00edcitas sofisticadas, utilizadas para sonega\u00e7\u00e3o de tributos, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial, al\u00e9m da potencial pr\u00e1tica de outros crimes em conjunto.<\/span><\/p>\n

Ao sonegar e utilizar esquemas de lavagem de dinheiro, uma empresa pode oferecer pre\u00e7os abaixo dos pre\u00e7os da concorr\u00eancia, reinvestir os recursos il\u00edcitos e aumentar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros entre os s\u00f3cios. Isso gera uma vantagem competitiva desleal, contaminando o ambiente de neg\u00f3cios, distorcendo o mercado e criando barreiras ao empreendedorismo \u00e9tico, podendo levar ao fechamento de empresas regulares, impedir a abertura de novas e causar s\u00e9rios danos \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, h\u00e1 ainda o potencial preju\u00edzo aos investidores, quando se apresentam falsos resultados financeiros em relat\u00f3rios na Bolsa de Valores. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relevantes que reverberam na avalia\u00e7\u00e3o do valor de mercado das a\u00e7\u00f5es e induzem o comportamento de investidores.<\/span><\/p>\n

Os crimes tribut\u00e1rios constituem-se em uma macrocriminalidade econ\u00f4mica silenciosa que ignora limites geogr\u00e1ficos. O combate a essa delinqu\u00eancia do colarinho branco exige enfrentamento estrat\u00e9gico, planejado e coordenado por parte do Estado, que tem o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro como personagem central, ao exercer de forma privativa a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, presidindo investiga\u00e7\u00f5es e instaurando processos criminais.<\/span><\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido exercida no \u00e2mbito dos Comit\u00eas Interinstitucionais de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Ciras), presentes em boa parte das unidades federadas, com relev\u00e2ncia em casos que exigem a atua\u00e7\u00e3o conjunta e coopera\u00e7\u00e3o por envolver os interesses de diferentes \u00f3rg\u00e3os de Estado, como a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 uma forma de garantir economia de recursos e maximizar a efici\u00eancia e efic\u00e1cia da atividade estatal.<\/span><\/p>\n

Sens\u00edvel a essa realidade e atento \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), entidade que congrega os chefes de todos os Minist\u00e9rios P\u00fablicos do pa\u00eds, criou em maio o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (GNDOET), com a finalidade de aprofundar estudos, realizar eventos, apresentar propostas e articular a\u00e7\u00f5es nacionais que fortale\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 macrocriminalidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A primeira reuni\u00e3o ocorreu em junho, em Belo Horizonte, no ato de encerramento do Encontro Nacional dos Ciras, organizado pelo Comit\u00ea de Minas Gerais. A segunda reuni\u00e3o do grupo come\u00e7ou ontem, em S\u00e3o Paulo, durante o IV Encontro Nacional de Promotores de Justi\u00e7a da Ordem Tribut\u00e1ria, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista.<\/span><\/p>\n

Portanto, ao mesmo tempo em que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma oportunidade para aperfei\u00e7oar o sistema fiscal brasileiro, com maior coordena\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados, tamb\u00e9m \u00e9 o momento para se adotar uma estrat\u00e9gia interfederativa capaz de estimular uma maior conformidade tribut\u00e1ria, especialmente no que diz respeito \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aproveita o momento e incrementa com \u00eanfase o combate aos crimes tribut\u00e1rios estruturados, que causam in\u00fameros preju\u00edzos \u00e0 sociedade, \u00e0 concorr\u00eancia e aos investidores, articulando o engajamento e o nivelamento nacional na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a esse quadro de ilicitude.<\/span><\/p>\n

Francisco Zanicotti \u00e9 procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e presidente do Grupo de Trabalho de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (GNDOET) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG)<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR FRANCISCO ZANICOTTI<\/strong><\/span><\/p>\n

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