{"id":42547,"date":"2024-09-06T10:07:03","date_gmt":"2024-09-06T13:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42547"},"modified":"2024-09-06T10:07:03","modified_gmt":"2024-09-06T13:07:03","slug":"reforma-tributaria-comercio-e-servicos-apontam-perda-de-competitividade-e-alta-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/06\/reforma-tributaria-comercio-e-servicos-apontam-perda-de-competitividade-e-alta-de-precos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS APONTAM PERDA DE COMPETITIVIDADE E ALTA DE PRE\u00c7OS"},"content":{"rendered":"

Os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os temem que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68\/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do pa\u00eds, pois poder\u00e1 aumentar o custo tribut\u00e1rio, principalmente para os empreendimentos que est\u00e3o atualmente dentro do Simples Nacional. <\/span><\/p>\n

Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a tend\u00eancia \u00e9 que as empresas repassem adiante esse custo maior, aumentando o pre\u00e7o final para os consumidores.<\/span><\/p>\n

Essa foi a avalia\u00e7\u00e3o apresentada durante os debates promovidos na ter\u00e7a-feira (3) e na quarta-feira (4) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O Senado est\u00e1 h\u00e1 meses analisando a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e seus impactos na economia nacional.<\/span><\/p>\n

Micro e pequenas empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

A advogada Karoline Lima, da C\u00e2mara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), informa que a entidade tem mais de 500 mil empresas associadas (90% delas micro e pequenas empresas), que, segundo ela, geram mais de 25 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds. A grande maioria dessas micro e pequenas empresas do pa\u00eds optam pelo Simples Nacional e podem perder competitividade com a reforma tribut\u00e1ria, diz Karoline.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Senado diminui os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que m\u00e9dias e grandes empresas obt\u00eam ao comprar de micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional. Ou seja, os pequenos empreendimentos podem perder clientes para empresas maiores ou at\u00e9 para empresas estrangeiras.<\/span><\/p>\n

\u2014 O creditamento, para quem comprar do Simples, uma empresa m\u00e9dia e grande, vai ser um valor menor, o da al\u00edquota paga dentro do Simples Nacional. Ou seja, as empresas que mais ser\u00e3o afetadas ser\u00e3o justamente aquelas empresas do Simples que t\u00eam como clientes empresas do lucro real e presumido. (\u2026) Uma m\u00e9dia e grande empresa faz planejamento tribut\u00e1rio, coloca na conta dela, quando ela vai comprar de um fornecedor, o quanto que isso vai reverter em cr\u00e9dito para ela.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m chamado de Super Simples, o Simples Nacional \u00e9 o Sistema Integrado de Imposto e Contribui\u00e7\u00f5es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. \u00c9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado para favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte. Considera-se microempresa a que obt\u00e9m, a cada ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. J\u00e1 a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 a micro e pequena empresa que gera emprego neste pa\u00eds. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu neg\u00f3cio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do pa\u00eds, \u00e9 que gera ali um desenvolvimento econ\u00f4mico na sua regi\u00e3o. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva\u2026 A gente est\u00e1 falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7os<\/strong><\/span><\/p>\n

A tamb\u00e9m advogada Francine Fachinello informa que o setor de servi\u00e7os \u00e9 o maior do PIB brasileiro e foi o que mais cresceu nos \u00faltimos tr\u00eas anos, com aumento de 2,3% apenas em 2023. Especialista em direito tribut\u00e1rio, Francine diz que 60% dos empregos com carteira assinada no Brasil est\u00e3o no setor de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ele cresce dessa forma proporcional ao desenvolvimento e \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o local, ou seja, o crescimento e a urbaniza\u00e7\u00e3o concentram uma maior necessidade do setor de servi\u00e7os. \u00c9 um dos setores mais importantes e com maior impacto na carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, o setor atualmente paga 8,65% de impostos sobre seu lucro presumido; com a reforma, essa al\u00edquota chegar\u00e1 a 26,5% ou mais.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esse valor vai ser repassado ao consumidor. Vai dar um impacto diretamente no consumidor. Ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, sim, um olhar atento para que n\u00f3s possamos tentar diminuir os impactos de um setor t\u00e3o importante para a economia brasileira.<\/span><\/p>\n

Uma quest\u00e3o crucial, diz Francine, \u00e9 que um dos maiores custos do setor de servi\u00e7os \u00e9 a m\u00e3o de obra, que n\u00e3o vai gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para as empresas, j\u00e1 que os novos tributos da reforma n\u00e3o incidem sobre a folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

\u2014 Hoje a gente fala de uma al\u00edquota de 8,65%. N\u00f3s estamos falando da incid\u00eancia de uma al\u00edquota muito maior, 26,5%, e n\u00e3o dando direito a cr\u00e9dito (\u2026). \u00c9 um setor em que a tributa\u00e7\u00e3o vai sofrer um aumento muito significativo e n\u00f3s precisamos ter esse olhar atento do legislador para justamente diminuir esse repasse ao consumidor final e garantir a\u00ed o futuro da economia no Brasil.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a especialista M\u00e1rcia Sepulveda, do Observat\u00f3rio Pol\u00edtico do Setor de Servi\u00e7os, argumenta que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os envolve cadeias produtivas menores, que geram menos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para as empresas. Ela refor\u00e7a o argumento de que a folha de pagamentos de pessoal do setor de servi\u00e7os j\u00e1 tem alta carga tribut\u00e1ria, que poder\u00e1 aumentar ainda mais com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, mas sem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Burocracia e judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Felipe de S\u00e1 Tavares, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7o e Turismo (CNC), a reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso conseguir\u00e1 a t\u00e3o almejada simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, mas dificilmente alcan\u00e7ar\u00e1 os objetivos de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e de diminui\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 A gente vai ter menos normativos e um sistema mais enxuto e mais f\u00e1cil de lidar, mas a diminui\u00e7\u00e3o de impostos a gente n\u00e3o alcan\u00e7ou. O Brasil vai alcan\u00e7ar agora a posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o muito feliz de primeiro colocado do mundo em termos de al\u00edquota; a gente vai ter a maior al\u00edquota do planeta.<\/span><\/p>\n

Ele disse que a CNC representa algo em torno de 30% do PIB brasileiro. Em seus c\u00e1lculos, com a reforma, o setor do varejo ter\u00e1 18% de aumento em sua carga tribut\u00e1ria, e o aumento para o setor de servi\u00e7os poder\u00e1 ultrapassar os 80%.<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso n\u00e3o quer dizer que s\u00f3 \u00e9 dif\u00edcil para esse empres\u00e1rio fazer neg\u00f3cio; isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou que depende do setor de servi\u00e7os ser\u00e1 impactada via sua estrutura de custos ou perda de dinamicidade nas suas vendas.<\/span><\/p>\n

Ciclo de debates<\/strong><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado vem promovendo uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prevista no PLP 68\/2024. Nesta semana, o foco foi ouvir representantes dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Foram ouvidos, entre outros, representantes das seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes para Material de Constru\u00e7\u00e3o, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro, Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o, Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram dos debates os senadores Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PSD-MT), entre outros.<\/span><\/p>\n

Quem vem conduzindo esses debates \u00e9 o senador Izalci Lucas (PL-DF), chefe do grupo de trabalho criado na CAE para apresentar sugest\u00f5es de ajustes ao projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. O presidente da CAE \u00e9 o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/span><\/p>\n

Reforma e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68\/2024, em discuss\u00e3o no Senado, tem o objetivo de regulamentar essa reforma.<\/span><\/p>\n

A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo \u00e9 simplificar e modernizar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Izalci Lucas refor\u00e7a que os debates continuar\u00e3o em setembro e outubro, com v\u00e1rios temas espec\u00edficos: cashback e cesta b\u00e1sica nacional (10 de setembro); setor de hotelaria, parque de divers\u00f5es, parques tem\u00e1ticos e cultura (11 de setembro); sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (12 de setembro); Simples Nacional (1\u00ba de outubro); PLP 108\/2024 (2 e 3 de outubro); e imposto seletivo (8 e 9 de outubro).<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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