{"id":42508,"date":"2024-09-05T10:11:43","date_gmt":"2024-09-05T13:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42508"},"modified":"2024-09-05T10:11:43","modified_gmt":"2024-09-05T13:11:43","slug":"encerraremos-a-fase-das-guerras-fiscais-diz-presidente-do-comsefaz-em-evento-da-fiern-sobre-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/05\/encerraremos-a-fase-das-guerras-fiscais-diz-presidente-do-comsefaz-em-evento-da-fiern-sobre-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"\u201cENCERRAREMOS A FASE DAS GUERRAS FISCAIS\u201d, DIZ PRESIDENTE DO COMSEFAZ EM EVENTO DA FIERN SOBRE A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Durante o debate sobre a \u201cReforma Tribut\u00e1ria e os Impactos na Ind\u00fastria do RN\u201d, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio Grande do Norte (FIERN), dia 2 de setembro, em Natal\/RN, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou as vantagens que tornam o princ\u00edpio do destino uma medida central para uma reforma tribut\u00e1ria que busca maior equil\u00edbrio entre os estados, mais efici\u00eancia econ\u00f4mica e justi\u00e7a fiscal no Brasil.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o presidente, \u201ca discuss\u00e3o de hoje foca num aspecto da reforma, que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais para o princ\u00edpio do destino. Com essa mudan\u00e7a, encerraremos a fase das guerras fiscais, que surgem conforme os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o concedidos. No Brasil, esses benef\u00edcios s\u00e3o, em regra, concedidos na origem. Essa foi uma das premissas que viabilizaram a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino, os incentivos fiscais que antes eram concedidos por estados produtores para atrair empresas tendem a perder relev\u00e2ncia. Isso acaba com a chamada \u201cguerra fiscal\u201d, na qual estados competiam oferecendo benef\u00edcios para atrair investimentos, muitas vezes em detrimento de uma arrecada\u00e7\u00e3o equilibrada.<\/span><\/p>\n

Carlos Eduardo Xavier, que \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Norte, acredita que a reforma tribut\u00e1ria promove uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da arrecada\u00e7\u00e3o entre os estados, uma vez que beneficia os estados consumidores, geralmente menos industrializados e localizados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, destacou que haver\u00e1 um longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para evitar perdas tempor\u00e1rias nas receitas dos estados produtores, como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e os da regi\u00e3o Sul.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento a governadora F\u00e1tima Bezerra (RN); o secret\u00e1rio especial da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy; o ex-senador e conselheiro da CNI, Armando Monteiro, entre outros nomes.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/strong><\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio do destino na reforma tribut\u00e1ria brasileira prop\u00f5e que os tributos sobre o consumo sejam recolhidos no local onde o bem ou servi\u00e7o \u00e9 consumido, em vez do local de produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0Essa mudan\u00e7a torna o sistema tribut\u00e1rio mais justo, pois estados com maior concentra\u00e7\u00e3o de consumidores, mas menos industrializados, passar\u00e3o a receber uma fatia mais proporcional da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Al\u00e9m disso, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos se torna mais eficiente, j\u00e1 que as decis\u00f5es empresariais deixam de ser influenciadas por incentivos fiscais regionais e passam a se basear em crit\u00e9rios econ\u00f4micos e de mercado.<\/span><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m simplifica o sistema tribut\u00e1rio, ao reduzir a complexidade da cobran\u00e7a de tributos na origem e as disputas judiciais relacionadas, contribuindo para mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Congresso<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em dezembro de 2023 e est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 68\/2024 e adiou para as pr\u00f3ximas semanas a vota\u00e7\u00e3o dos destaques do PLP 108\/2024, que estabelece as regras de funcionamento do Comit\u00ea Gestor, uma das novidades da reforma.<\/span><\/p>\n

Em paralelo, o PLP 68\/2024 j\u00e1 iniciou a tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. O senador Eduardo Braga (AM-MDB) vai concentrar as relatorias dos dois projetos. Se os senadores fizerem alguma mudan\u00e7a no texto aprovado pelos deputados, os projetos precisar\u00e3o voltar a C\u00e2mara Federal para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: COMSEFAZ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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