{"id":42503,"date":"2024-09-05T10:07:59","date_gmt":"2024-09-05T13:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42503"},"modified":"2024-09-05T10:14:35","modified_gmt":"2024-09-05T13:14:35","slug":"comercio-pede-que-empresa-do-simples-no-regime-regular-se-aproprie-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/05\/comercio-pede-que-empresa-do-simples-no-regime-regular-se-aproprie-de-credito\/","title":{"rendered":"COM\u00c9RCIO PEDE QUE EMPRESA DO SIMPLES NO REGIME REGULAR SE APROPRIE DE CR\u00c9DITO"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que as empresas optantes do Simples Nacional ser\u00e3o as mais afetadas no novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, afirmou Karoline Lima<\/span><\/p>\n

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Confedera\u00e7\u00f5es que representam os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os defenderam no Senado, na ter\u00e7a-feira (4.set), que sejam feitas mudan\u00e7as no relat\u00f3rio de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria para beneficiar as empresas do Simples Nacional \u2013regime tribut\u00e1rio que abarca micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que as empresas optantes do Simples Nacional ser\u00e3o as mais afetadas no novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, afirmou a coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da CNDL, Karoline Lima, que representou a entidade.<\/span><\/p>\n

Karoline se referiu ao trecho do texto da Emenda Constitucional 132\/2023, que trata da apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo adquirente. Na nova regra, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que a microempresa repassar\u00e1 a uma empresa do regime geral ser\u00e1 muito menor do que o das empresas n\u00e3o optantes pelo Simples.<\/span><\/p>\n

\u201cAtualmente, as empresas de lucro real e lucro presumido t\u00eam direito ao cr\u00e9dito na integralidade do PIS e Cofins (9,25%), impostos que ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS, o que extinguir\u00e1 a possibilidade desse creditamento, prejudicando a competitividade do Simples Nacional\u201d, explicou Karoline.<\/span><\/p>\n

Para solucionar o problema, a CNDL sugeriu a Emenda 606 ao PLP 68\/2024, que permite ao contribuinte sujeito ao regime regular a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos correspondentes aos valores desse tributo devido na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os dos optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

O tema foi debatido na audi\u00eancia p\u00fablica da CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Com\u00e9rcio<\/strong><\/span><\/p>\n

O economista-chefe da CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), Felipe Tavares, apresentou as preocupa\u00e7\u00f5es da CNC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

\u201cA carga tribut\u00e1ria mais elevada ter\u00e1 um impacto severo nos empregadores que possuem grandes folhas de pagamento, resultando potencialmente em desemprego e na informalidade. A CNC tem trabalhado para que a reforma tribut\u00e1ria seja justa e promova\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Tavares ressaltou que, embora a reforma tribut\u00e1ria tenha simplificado o sistema, \u201ca diminui\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o foi alcan\u00e7ada\u201d, e o Brasil caminha para se tornar o pa\u00eds com a maior al\u00edquota de IVA do mundo.<\/span><\/p>\n

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O economista tamb\u00e9m destacou que, com a proposta da reforma, o setor de consumo, em particular o varejo, poder\u00e1 enfrentar um aumento de tributa\u00e7\u00e3o na ordem de 18%. J\u00e1 o setor de servi\u00e7os, que inclui uma gama ampla de atividades, poderia ver aumentos que variam de 80% a 230%. Ele alertou que \u201cisso n\u00e3o quer dizer que \u00e9 s\u00f3 dif\u00edcil para esse empres\u00e1rio fazer neg\u00f3cio, isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou do setor de servi\u00e7os ser\u00e1 muito impactada\u201d<\/span><\/p>\n

Entre os pontos cr\u00edticos levantados, o economista mencionou a necessidade de maior flexibilidade e previsibilidade na tomada de cr\u00e9dito no sistema do IVA, alertando que \u201cse no texto a gente come\u00e7ar a limitar todas as possibilidades e dificultar ao empres\u00e1rio tomar o cr\u00e9dito na sua opera\u00e7\u00e3o, o nosso IVA n\u00e3o serve de nada\u201d. Tavares tamb\u00e9m sugeriu 4\/4 altera\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, como a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e das al\u00edquotas para evitar um aumento generalizado dos custos de transa\u00e7\u00e3o, o que poderia deteriorar a competitividade do empres\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Turismo<\/strong><\/span><\/p>\n

Felipe Tavares ressaltou a import\u00e2ncia de revisar as al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o aplicadas ao setor de turismo. Ele enfatizou que bares, restaurantes e hot\u00e9is, que s\u00e3o parte fundamental das atividades tur\u00edsticas, enfrentam uma forte competi\u00e7\u00e3o internacional. \u201cO setor de turismo \u00e9 o mais exposto \u00e0 competi\u00e7\u00e3o internacional e irrestrita, porque o turista, ao decidir entre um pa\u00eds ou outro, n\u00e3o enfrenta barreiras comerciais, tarifas ou acordos bilaterais entre pa\u00edses\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O economista alertou que, se os custos com hospedagem, passeios e alimenta\u00e7\u00e3o no Brasil se tornarem elevados demais, o Pa\u00eds corre o risco de perder turistas para outros destinos. E esclareceu que essa perda representaria uma oportunidade desperdi\u00e7ada, considerando o potencial natural do Brasil para o turismo. \u201cO setor de turismo \u00e9 um grande vetor de desenvolvimento socioecon\u00f4mico\u201d, disse, enfatizando que, em muitas regi\u00f5es brasileiras, o turismo \u00e9 a \u00fanica esperan\u00e7a de crescimento econ\u00f4mico, aumento da renda e melhoria do bem-estar das pessoas.<\/span><\/p>\n

\u201cExistem regi\u00f5es do Pa\u00eds em que a \u00fanica esperan\u00e7a de desenvolvimento, crescimento da renda e bem-estar das pessoas \u00e9 atrav\u00e9s do turismo, \u00e9 atrav\u00e9s de uma pousada, de passeios tur\u00edsticos, de bares e restaurantes\u201d, explicou. O economista concluiu que, para dinamizar essas regi\u00f5es e aproveitar o potencial tur\u00edstico nacional, \u00e9 essencial que o governo considere a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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