{"id":42451,"date":"2024-09-04T10:13:04","date_gmt":"2024-09-04T13:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42451"},"modified":"2024-09-04T10:13:04","modified_gmt":"2024-09-04T13:13:04","slug":"cnc-participa-de-audiencia-publica-sobre-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-de-comercio-e-servicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/04\/cnc-participa-de-audiencia-publica-sobre-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-de-comercio-e-servicos\/","title":{"rendered":"CNC PARTICIPA DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA SOBRE IMPACTOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NO SETOR DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"

Entidade defende ajustes no texto do PLP 68\/2024 para evitar aumento da carga tribut\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o ao emprego<\/span><\/p>\n

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O economista-chefe da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Felipe Tavares, participou, nesta ter\u00e7a-feira (3 de setembro), da audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, que discutiu os impactos da reforma tribut\u00e1ria no setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. O debate envolveu o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 68\/2024, que traz mudan\u00e7as significativas para a estrutura tribut\u00e1ria do Brasil, especialmente para esses dois setores, que s\u00e3o os maiores empregadores do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Tavares apresentou as preocupa\u00e7\u00f5es da CNC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). De acordo com estudos divulgados pelo governo, a al\u00edquota combinada dos novos tributos pode chegar a 27,97%, colocando o Brasil como o pa\u00eds com a maior al\u00edquota de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) do mundo, superando a Hungria, que atualmente lidera com 27%.<\/span><\/p>\n

Ele destacou que o aumento da carga tribut\u00e1ria proposto pelo PLP 68\/2024 afetar\u00e1 diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. \u201cA carga tribut\u00e1ria mais elevada ter\u00e1 um impacto severo nos empregadores que possuem grandes folhas de pagamento, resultando potencialmente em desemprego e na informalidade. A CNC tem trabalhado para que a reforma tribut\u00e1ria seja justa e promova o desenvolvimento econ\u00f4mico, mas o texto atual ainda precisa de ajustes significativos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Tavares ressaltou que, embora a reforma tribut\u00e1ria tenha simplificado o sistema, \u201ca diminui\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o foi alcan\u00e7ada\u201d, e o Brasil caminha para se tornar o pa\u00eds com a maior al\u00edquota de IVA do mundo.<\/span><\/p>\n

Ele apontou que a simplifica\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria importante, mas n\u00e3o suficiente. Segundo o economista, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro continuar\u00e1 sendo um obst\u00e1culo significativo para o setor produtivo, especialmente para o setor terci\u00e1rio, que representa mais de dois ter\u00e7os do PIB brasileiro. \u201cS\u00f3 a CNC representa algo pr\u00f3ximo de 30% do PIB brasileiro, o que \u00e9 muito significativo em termos de gera\u00e7\u00e3o de riqueza\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

O economista tamb\u00e9m destacou que, com a proposta da reforma, o setor de consumo, em particular o varejo, poder\u00e1 enfrentar um aumento de tributa\u00e7\u00e3o na ordem de 18%. J\u00e1 o setor de servi\u00e7os, que inclui uma gama ampla de atividades, poderia ver aumentos que variam de 80% a 230%. Ele alertou que \u201cisso n\u00e3o quer dizer que \u00e9 s\u00f3 dif\u00edcil para esse empres\u00e1rio fazer neg\u00f3cio, isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou do setor de servi\u00e7os ser\u00e1 muito impactada\u201d.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos cr\u00edticos levantados, o economista mencionou a necessidade de maior flexibilidade e previsibilidade na tomada de cr\u00e9dito no sistema do IVA, alertando que \u201cse no texto a gente come\u00e7ar a limitar todas as possibilidades e dificultar ao empres\u00e1rio tomar o cr\u00e9dito na sua opera\u00e7\u00e3o, o nosso IVA n\u00e3o serve de nada\u201d. Tavares tamb\u00e9m sugeriu altera\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, como a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e das al\u00edquotas para evitar um aumento generalizado dos custos de transa\u00e7\u00e3o, o que poderia deteriorar a competitividade do empres\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Turismo<\/strong><\/span><\/p>\n

Felipe Tavares ressaltou a import\u00e2ncia de revisar as al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o aplicadas ao setor de turismo. Ele enfatizou que bares, restaurantes e hot\u00e9is, que s\u00e3o parte fundamental das atividades tur\u00edsticas, enfrentam uma forte competi\u00e7\u00e3o internacional. \u201cO setor de turismo \u00e9 o mais exposto \u00e0 competi\u00e7\u00e3o internacional e irrestrita, porque o turista, ao decidir entre um pa\u00eds ou outro, n\u00e3o enfrenta barreiras comerciais, tarifas ou acordos bilaterais entre pa\u00edses\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O economista alertou que, se os custos com hospedagem, passeios e alimenta\u00e7\u00e3o no Brasil se tornarem elevados demais, o Pa\u00eds corre o risco de perder turistas para outros destinos. E esclareceu que essa perda representaria uma oportunidade desperdi\u00e7ada, considerando o potencial natural do Brasil para o turismo. \u201cO setor de turismo \u00e9 um grande vetor de desenvolvimento socioecon\u00f4mico\u201d, disse, enfatizando que, em muitas regi\u00f5es brasileiras, o turismo \u00e9 a \u00fanica esperan\u00e7a de crescimento econ\u00f4mico, aumento da renda e melhoria do bem-estar das pessoas.<\/span><\/p>\n

\u201cExistem regi\u00f5es do Pa\u00eds em que a \u00fanica esperan\u00e7a de desenvolvimento, crescimento da renda e bem-estar das pessoas \u00e9 atrav\u00e9s do turismo, \u00e9 atrav\u00e9s de uma pousada, de passeios tur\u00edsticos, de bares e restaurantes\u201d, explicou. O economista concluiu que, para dinamizar essas regi\u00f5es e aproveitar o potencial tur\u00edstico nacional, \u00e9 essencial que o governo considere a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao setor de bares e restaurantes, Tavares falou sobre a import\u00e2ncia de uma defini\u00e7\u00e3o clara do regime espec\u00edfico para esses estabelecimentos, sugerindo uma redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota para evitar que o aumento do tributo encare\u00e7a o custo ao consumidor e pressione ainda mais o setor.<\/span><\/p>\n

Ao concluir, Felipe Tavares enfatizou que \u00e9 fundamental \u201cdefender todas as utilidades p\u00fablicas e servi\u00e7os transversais\u201d para evitar uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria no Pa\u00eds, o que poderia resultar em um aumento generalizado dos custos de neg\u00f3cios e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ser prejudicial tanto para os empres\u00e1rios quanto para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DO COM\u00c9RCIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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