{"id":42447,"date":"2024-09-04T10:11:42","date_gmt":"2024-09-04T13:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42447"},"modified":"2024-09-04T10:11:42","modified_gmt":"2024-09-04T13:11:42","slug":"emenda-no-senado-tenta-salvar-o-simples-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/04\/emenda-no-senado-tenta-salvar-o-simples-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"EMENDA NO SENADO TENTA SALVAR O SIMPLES NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Uma das mais de mil emendas apresentadas ao PLP 68\/24 prop\u00f5e a transfer\u00eancia integral de cr\u00e9ditos pelas empresas do Simples nas vendas para pessoas jur\u00eddicas que v\u00e3o recolher CBS e IBS fora do regime diferenciado<\/span><\/p>\n

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Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68\/24, que regulamenta a primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria, pode restabelecer a competividade das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas do Simples Nacional \u2013 principalmente aquelas que atuam no meio da cadeia produtiva -, amea\u00e7ada pela cria\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) no novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Caso seja aprovada, a Emenda 284, uma das mais de mil j\u00e1 protocoladas no Senado Federal para modificar o texto aprovado pela C\u00e2mara, vai permitir aos contribuintes sujeitos ao regime regular do IBS e CBS que adquirirem bens e servi\u00e7os de empresas do Simples se apropriarem integralmente dos cr\u00e9ditos desses tributos, em montante equivalente ao resultado da al\u00edquota efetiva, minimizando os impactos da reforma para os contribuintes do Simples.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, como forma de garantir a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios, as empresas optantes do Simples podem transferir cr\u00e9ditos de PIS e Cofins \u2013 que na reforma v\u00e3o compor a CBS \u2013 a uma al\u00edquota de 9,25% para as pessoas jur\u00eddicas com as quais realizam transa\u00e7\u00f5es, independentemente da al\u00edquota que recolhem de imposto dentro do regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mas o PLP 68\/24 prev\u00ea que o valor do cr\u00e9dito ser\u00e1 limitado \u00e0 al\u00edquota paga pela empresa do Simples, muito menor que a al\u00edquota da futura CBS. Pelo texto, as empresas que desejam transferir integralmente o cr\u00e9dito em suas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o optar por recolher a CBS, e tamb\u00e9m o IBS, fora da cesta de tributos do Simples, mantendo dentro do regime tribut\u00e1rio apenas o IRPJ, a CSLL e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as empresas dever\u00e3o escolher entre arcar com uma carga tribut\u00e1ria e burocr\u00e1tica maior fora do Simples ou permanecer no regime tribut\u00e1rio, mas repassando um cr\u00e9dito menor e, com isso, sob o risco de perderem neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

NOVA TENTATIVA<\/strong><\/span><\/p>\n

Entidades como a Fecomercio-SP, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) t\u00eam alertado para os impactos negativos que a reforma tribut\u00e1ria traz para o regime do Simples Nacional, sobretudo para as empresas que est\u00e3o no meio da cadeia produtiva, com a restri\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos, j\u00e1 que correm o risco de perderem neg\u00f3cios para pessoas jur\u00eddicas que podem transferir esses cr\u00e9ditos de maneira integral.<\/span><\/p>\n

A atual emenda apresentada no Senado \u00e9 a segunda tentativa para manter a competitividade do segmento e salvar o Simples Nacional. Quando o PLP 68\/24 estava em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, uma proposta de altera\u00e7\u00e3o no texto visava permitir a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito da CBS em porcentual equivalente \u00e0 al\u00edquota aplic\u00e1vel a empresas do regime regular, mas a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi incorporada ao texto. A nova estrat\u00e9gia, agora, pensada depois de conversas mantidas com alguns senadores, \u00e9 mais abrangente e n\u00e3o se restringe \u00e0s mudan\u00e7as nos cr\u00e9ditos apenas da CBS recolhida, mas tamb\u00e9m do IBS.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa expectativa \u00e9 que seja retirado o regime de urg\u00eancia para a an\u00e1lise do PLP 68\/24, como j\u00e1 foi cogitado, e, assim, ganhamos tempo para mobilizar outros senadores para defenderem o Simples Nacional e apresentarem emendas para aperfei\u00e7oar o texto. Quanto mais emendas, mais for\u00e7a teremos\u201d, diz a assessora jur\u00eddica da Fecomercio-SP, Sarina Manata.<\/span><\/p>\n

Para o consultor tribut\u00e1rio Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria, a sugest\u00e3o apresentada pela emenda representa um avan\u00e7o, com impactos positivos para as empresas do Simples, pois permite que todo o valor pago pelos contribuintes optantes por esse regime tribut\u00e1rio seja objeto de cr\u00e9dito pelo comprador.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, da forma como est\u00e1 no PLP 68\/24, as empresas que adquirem produtos ou servi\u00e7os das empresas do Simples s\u00f3 podem se creditar proporcionalmente do valor que as empresas optantes do regime tribut\u00e1rio diferenciado pagaram de CBS e IBS\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

DEBATES<\/strong><\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira, 4\/9, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) no Senado vai realizar audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os impactos do PLP 68\/24 nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, dando prosseguimento ao ciclo de debates do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O texto detalha as regras de unifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, os casos de diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia tribut\u00e1ria e normas para a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago, conhecido como cashback.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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