{"id":42346,"date":"2024-09-02T11:36:40","date_gmt":"2024-09-02T14:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42346"},"modified":"2024-09-02T11:36:40","modified_gmt":"2024-09-02T14:36:40","slug":"reforma-tributaria-traz-preocupacoes-pela-uniformizacao-do-novo-sistema-de-emissao-dos-documentos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/reforma-tributaria-traz-preocupacoes-pela-uniformizacao-do-novo-sistema-de-emissao-dos-documentos-fiscais\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA TRAZ PREOCUPA\u00c7\u00d5ES PELA UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DO NOVO SISTEMA DE EMISS\u00c3O DOS DOCUMENTOS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional at\u00e9 janeiro de 2026, quando come\u00e7am os testes da NF-e de padr\u00e3o nacional<\/span><\/p>\n

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As mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio nacional, por meio da Emeda Constitucional 132\/2023, que devem ser regulamentadas pelos Projetos de Lei Complementares (PLPs) 68 e 108\/2024, exigem que as plataformas sejam atualizadas para receber e processar as informa\u00e7\u00f5es dos novos tributos, garantindo a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Isso inclui calcular e detalhar corretamente o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), al\u00e9m de adaptar os campos informativos de acordo com os novos par\u00e2metros definidos pelo governo, exigindo uma integra\u00e7\u00e3o precisa entre a emiss\u00e3o das notas fiscais e a contabilidade das empresas.<\/span><\/p>\n

O tempo necess\u00e1rio para essa adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante, pois o cronograma de desenvolvimento do sistema de cobran\u00e7a do IBS e da CBS prev\u00ea in\u00edcio dos testes do novo sistema a partir do dia 31 de outubro de 2025, de modo a entrar em opera\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de janeiro de 2026 para testagem com al\u00edquota de 1%, sendo 0,9% da CBS e 0,1% do IBS. A partir de 2033, o sistema precisa ser conclu\u00eddo, tendo em vista as extin\u00e7\u00f5es definitivas do ICMS e do ISS. Esse cen\u00e1rio desafiador foi discutido durante a reuni\u00e3o do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de S\u00e3o Paulo (Codecon\/SP), ocorrido na \u00faltima quarta-feira (28) na sede da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP).<\/span><\/p>\n

Os membros atuantes nos Grupos de Trabalho (GTs) que discutem a operacionaliza\u00e7\u00e3o do IBS no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u2014 L\u00facia Correia, diretora do Departamento Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Afrac); Halim Abud, consultor jur\u00eddico da Afrac; e Simone Terra da Costa e Marcelo Coutinho Cordeiro, auditores fiscais da Receita Estadual, da Supervis\u00e3o de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias \u2014 apresentaram as propostas que buscam viabilizar um sistema capaz de dar conta da cobran\u00e7a, do processamento e do repasse dos recursos oriundos dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

Pilares do novo sistema<\/strong><\/span><\/p>\n

Os GTs e os \u201csubGTs\u201d, como s\u00e3o chamados os grupos menores que discutem os subtemas dos grupos principais, s\u00e3o compostos por representantes dos fiscos estaduais e municipais de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, al\u00e9m de membros do Confaz e entidades convidadas relacionadas aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Em conjunto, definiram que o sistema deve ser concebido levando em considera\u00e7\u00e3o o seguinte objetivo: criar uma legisla\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de ser operacionalizada, com menor custo de implanta\u00e7\u00e3o para contribuintes e entes federativos e capacidade de operar de forma ampla, deixando as min\u00facias para outros instrumentos jur\u00eddicos. \u201cO intuito \u00e9 tornar o sistema operacionalizado, pois percebemos que a legisla\u00e7\u00e3o elaborada pelo parlamento n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o dia a dia das empresas\u201d, apontou Simone, da Receita Estadual.<\/span><\/p>\n

O GT respons\u00e1vel pela composi\u00e7\u00e3o e pelo formato do sistema pretende torn\u00e1-lo capaz de inserir qualquer um dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NF3-e, NFCom e Bpe). \u201cPadronizar o layout resulta em mais efici\u00eancia e conformidade, melhora a compreens\u00e3o e traz uniformidade e seguran\u00e7a\u201d, afirmou Simone. Al\u00e9m disso, os convidados informaram que o GT busca minimizar o impacto para as empresas e os fiscos durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es nos GTs do Confaz j\u00e1 renderam tr\u00eas Notas T\u00e9cnicas (NTs), publicadas em julho e agosto, que criam regras para a adapta\u00e7\u00e3o dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DFe), a inclus\u00e3o dos campos do Imposto Seletivo, do IBS e da CBS na Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) e a padroniza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e).<\/span><\/p>\n

Segundo L\u00facia, da Afrac, entidades representantes dos contribuintes e empresas podem contribuir para a melhoria das regras presentes nas NTs at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2025, quando se encerra o tempo de homologa\u00e7\u00e3o. Esse tempo \u00e9 necess\u00e1rio, de acordo com a diretora jur\u00eddica, para que as infraestruturas autorizadoras de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DFe) das Unidades Federativas (UFs) e dos munic\u00edpios e os sistemas dos contribuintes fa\u00e7am as altera\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/span><\/p>\n

Um m\u00eas p\u00f3s o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, os testes na nova plataforma ser\u00e3o iniciados para que tudo esteja operando at\u00e9 o in\u00edcio de 2026, quando o novo sistema tribut\u00e1rio nacional entrar\u00e1 em fase de transi\u00e7\u00e3o. \u201cDiante da complexidade de adapta\u00e7\u00f5es dos fiscos municipais, esse prazo de testes precisar\u00e1 ser ampliado\u201d, apontou L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Rapidez \u00d7 Efici\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, M\u00e1rcio Ol\u00edvio Fernandes da Costa, presidente do Codecon\/SP e do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da FecomercioSP, ressaltou que a discuss\u00e3o sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o sucesso do novo sistema e lamentou que o tema n\u00e3o seja debatido com os demais contribuintes. \u201cEmbora ainda haja muito a ser feito, poucos t\u00eam se dedicado \u00e0 necessidade de adaptar os sistemas de emiss\u00e3o de documentos fiscais. Assim como aconteceu na EC 132\/23, aprovada sem o debate necess\u00e1rio no Congresso, parece que os PLs tamb\u00e9m passam pela mesma pressa, sem o devido aprofundamento, principalmente no que diz respeito \u00e0 viabilidade operacional do novo sistema. Al\u00e9m disso, esperamos que essa transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o gere custos adicionais aos empres\u00e1rios, considerando que contribuintes, contadores e fiscos enfrentar\u00e3o um novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O deputado estadual Tom\u00e9 Abduch (Republicanos\/SP), representante da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) no Codecon\/SP, corroborou com Costa e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a velocidade que a mat\u00e9ria tem sido aprovada no Congresso. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para tornar o Pa\u00eds mais competitivo e para que o empreendedorismo se desenvolva sem complexidade e burocracias. Mas n\u00e3o vejo com bons olhos a forma que est\u00e1 sendo feita para a sua aprova\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o discuss\u00f5es amplas e complexas que exigem tempo e aprofundamento. Da maneira que a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo concebida, n\u00e3o me parece que est\u00e1 sendo pensada para agregar valor \u00e0 Na\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Abduch.<\/span><\/p>\n

Agora, o Codecon\/SP e as suas entidades e seus membros v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre as NTs para fazer propostas de melhorias, com o objetivo de otimizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, de modo a n\u00e3o prejudicar as atividades dos contribuintes e, de fato, p\u00f4r em pr\u00e1tica a simplifica\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o e na associa\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

FONTE: FECOM\u00c9RCIOSP<\/strong><\/span><\/p>\n

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