{"id":42238,"date":"2024-08-29T10:17:29","date_gmt":"2024-08-29T13:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42238"},"modified":"2024-08-29T10:17:29","modified_gmt":"2024-08-29T13:17:29","slug":"bernard-appy-analisa-o-impacto-das-novas-regras-tributarias-no-setor-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/29\/bernard-appy-analisa-o-impacto-das-novas-regras-tributarias-no-setor-da-saude\/","title":{"rendered":"BERNARD APPY ANALISA O IMPACTO DAS NOVAS REGRAS TRIBUT\u00c1RIAS NO SETOR DA SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

Crescimento da economia, regimes especiais para medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos e Imposto Seletivo foram destacados em evento da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade<\/span><\/p>\n

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A migra\u00e7\u00e3o para as novas regras tribut\u00e1rias ter\u00e1 impacto positivo sobre o setor da sa\u00fade por diferentes raz\u00f5es, destacou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28\/8), durante sua participa\u00e7\u00e3o em f\u00f3rum de debates promovido pela Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (Opas), em Bras\u00edlia. Segundo ele, o setor ser\u00e1 beneficiado, sobretudo, pelo crescimento da economia brasileira como um todo, mas tamb\u00e9m por meio dos tratamentos especiais de tributa\u00e7\u00e3o previstos para medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos, pelo crit\u00e9rio da saudabilidade adotado para inclus\u00e3o de alimentos na cesta b\u00e1sica ou na categoria de al\u00edquota reduzida e pelo est\u00edmulo ao consumo de produtos saud\u00e1veis como consequ\u00eancia do Imposto Seletivo (IS).\u00a0<\/span><\/p>\n

O efeito positivo da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo sobre o crescimento da economia \u00e9 o principal benef\u00edcio para o setor da sa\u00fade, principalmente para a sa\u00fade p\u00fablica, ressaltou Appy no evento do qual tamb\u00e9m participaram os deputados federais Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).<\/span><\/p>\n

Appy apontou como fatores decisivos para o crescimento da economia do pa\u00eds, a partir da reforma, os seguintes pontos: a simplifica\u00e7\u00e3o como fator de redu\u00e7\u00e3o do custo do pagamento de tributos e do contencioso tribut\u00e1rio \u2013 e que, portanto, libera recursos para investimentos em todas as \u00e1reas; a n\u00e3o cumulatividade plena, que desonera investimentos e exporta\u00e7\u00f5es, trazendo aumento de competitividade para a ind\u00fastria nacional; e a corre\u00e7\u00e3o na forma de organiza\u00e7\u00e3o da economia, com o fim das distor\u00e7\u00f5es nos m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA disponibilidade de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas, em geral, e para a sa\u00fade, em particular, vai se elevar em 10 a 20 pontos percentuais por conta do efeito da Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, voltou a afirmar Appy, mencionando proje\u00e7\u00f5es utilizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201c\u00c9 um efeito positivo para o financiamento da sa\u00fade\u201d, assinalou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sentido mais espec\u00edfico, Appy citou o tratamento dado aos medicamentos e aos equipamentos m\u00e9dicos \u2013 que t\u00eam al\u00edquota zero ou al\u00edquota reduzida \u2013 no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024. Tramitando neste momento no Senado Federal, o PLP 68\/2024 regulamenta a reforma e, em sua vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, definiu que todos os medicamentos ter\u00e3o al\u00edquota reduzida e alguns medicamentos ter\u00e3o al\u00edquota zero para todos os consumidores.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os medicamentos e equipamentos que est\u00e3o com a al\u00edquota reduzida ter\u00e3o al\u00edquota zero nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas pelo poder p\u00fablico\u201d, acrescentou Appy. \u201cNa pr\u00e1tica, est\u00e1 se reduzindo o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, com a n\u00e3o cumulatividade plena. Ou seja, o fornecedor do medicamento e do equipamento m\u00e9dico ir\u00e1 recuperar 100% do imposto, e isso ter\u00e1 um efeito de reduzir o custo\u201d. De acordo com o secret\u00e1rio, essa redu\u00e7\u00e3o de custo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual \u201cpotencializa o or\u00e7amento do setor de sa\u00fade\u201d.<\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rio para os alimentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma terceira raz\u00e3o abordada por Appy que explica o impacto positivo da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o setor da sa\u00fade s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos na cesta b\u00e1sica e na categoria de al\u00edquota reduzida. A op\u00e7\u00e3o feita no PLP 68\/2024 foi a inclus\u00e3o, na cesta b\u00e1sica ou na categoria de al\u00edquota reduzida (40% da al\u00edquota padr\u00e3o), de todos os produtos que est\u00e3o hoje na cesta isenta do PIS\/Cofins e de todos os produtos que s\u00e3o in natura e minimamente processados. O crit\u00e9rio social, privilegiando aquilo que \u00e9 predominantemente consumido por fam\u00edlias de baixa renda, e da saudabilidade dos alimentos constitu\u00edram a base das escolhas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa mesma frente, o IS incidir\u00e1 sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, entre os quais cigarro, bebidas alco\u00f3licas e refrigerantes. Os alimentos ultraprocessados ficaram de fora do IS, por decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas \u2013 ressalvou Appy \u2013 \u201cquase todos eles est\u00e3o na al\u00edquota cheia, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o na al\u00edquota zero nem na al\u00edquota reduzida, o que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 significa uma diferencia\u00e7\u00e3o\u201d. Entre a al\u00edquota reduzida e a al\u00edquota cheia h\u00e1 mais de 16 pontos percentuais de diferen\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o, dist\u00e2ncia que aumenta ainda mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota zero.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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