{"id":42197,"date":"2024-08-28T10:00:09","date_gmt":"2024-08-28T13:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42197"},"modified":"2024-08-28T10:00:09","modified_gmt":"2024-08-28T13:00:09","slug":"aliquota-media-do-novo-sistema-sera-mais-baixa-do-que-a-atual-reafirma-bernard-appy","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/28\/aliquota-media-do-novo-sistema-sera-mais-baixa-do-que-a-atual-reafirma-bernard-appy\/","title":{"rendered":"AL\u00cdQUOTA M\u00c9DIA DO NOVO SISTEMA SER\u00c1 MAIS BAIXA DO QUE A ATUAL, REAFIRMA BERNARD APPY"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio reiterou que o fechamento de brechas para inadimpl\u00eancia, sonega\u00e7\u00e3o e fraudes possibilitar\u00e1 ao pa\u00eds manter a arrecada\u00e7\u00e3o com uma al\u00edquota menor<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, reafirmou que a al\u00edquota m\u00e9dia ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para as novas regras ser\u00e1 inferior \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia praticada hoje no pa\u00eds. Em entrevista ao Jornal Nacional e ao Jornal da Globo, da Rede Globo, na sexta-feira (23\/8), Appy ressaltou: \u201c\u00c9 importante entender que a al\u00edquota mais alta do mundo \u00e9 a que n\u00f3s temos hoje. A que vamos ter depois da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 menor do que a que temos hoje\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, essa diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ocorre porque a Reforma Tribut\u00e1ria \u201cfecha muitas brechas de sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e fraudes\u201d. Ao fazer isso, segundo Appy, torna-se poss\u00edvel \u201carrecadar o mesmo que arrecadamos hoje com uma al\u00edquota menor do que pagamos hoje\u201d.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota m\u00e9dia considera, tamb\u00e9m, os bens e servi\u00e7os com tributa\u00e7\u00e3o reduzida, enquanto a al\u00edquota padr\u00e3o \u00e9 aquela que ser\u00e1 aplicada aos bens e servi\u00e7os que n\u00e3o t\u00eam nenhum tratamento favorecido. O mais importante para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que a al\u00edquota m\u00e9dia ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 inferior \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia atual, pois a reforma tribut\u00e1ria ir\u00e1 reduzir muito a inadimpl\u00eancia, a sonega\u00e7\u00e3o, as fraudes. Se os maus pagadores ter\u00e3o de pagar mais do que hoje, os bons pagadores pagar\u00e3o menos.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio tem reiterado que, caso existisse uma al\u00edquota padr\u00e3o sobre o consumo no Brasil, ela ficaria em torno de 34%, o que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o percebe pela falta de transpar\u00eancia do sistema atual. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, o contribuinte saber\u00e1 exatamente quanto paga pelos produtos e servi\u00e7os que consome. A transpar\u00eancia \u00e9 um dos pilares da Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), cora\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, que o Congresso Nacional promulgou em dezembro passado.<\/span><\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o de impactos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na sexta-feira, o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou nota t\u00e9cnica com a simula\u00e7\u00e3o dos impactos das altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024 sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

Segundo o estudo, as mudan\u00e7as no projeto levaram a um aumento de 1,47 ponto percentual na al\u00edquota original da proposta enviada ao Congresso Nacional, o que resultaria numa al\u00edquota de refer\u00eancia um pouco inferior a 28%. O PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma, foi aprovado em julho pela C\u00e2mara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.<\/span><\/p>\n

USP e UFRJ<\/strong><\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, na sexta-feira, Appy fez palestra na aula inaugural do curso \u201cFederalismo Fiscal e Reforma Tribut\u00e1ria: Aspectos Financeiros da Emenda Constitucional 132\u201d, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), e do curso \u201cTemas Avan\u00e7ados de Contabilidade: Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria nas Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), oferecidos em colabora\u00e7\u00e3o pelas duas institui\u00e7\u00f5es de maneira simult\u00e2nea.<\/span><\/p>\n

Appy destacou algumas das principais caracter\u00edsticas da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, como a base \u00fanica de tributa\u00e7\u00e3o para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre bens e Servi\u00e7os (IBS), tributos do novo sistema, respectivamente de al\u00e7ada federal e dos entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios); e a inova\u00e7\u00e3o representada pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, que contribuir\u00e1, segundo ele, para o surgimento no pa\u00eds de \u201cum novo modelo de federalismo\u201d, baseado na coopera\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao \u201cfederalismo predat\u00f3rio\u201d incentivado pelo sistema atual.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio salientou a import\u00e2ncia, nesse contexto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na reforma e que ter\u00e1 papel decisivo para o fim da guerra fiscal, ao substituir a atual pol\u00edtica de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, avaliada como ultrapassada e ineficiente pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A import\u00e2ncia da tributa\u00e7\u00e3o no destino, do r\u00e1pido ressarcimento de cr\u00e9ditos e da transpar\u00eancia foram outros pontos centrais do novo sistema analisados na palestra.<\/span><\/p>\n

Fiesp<\/strong><\/span><\/p>\n

No mesmo dia, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, Appy fez uma exposi\u00e7\u00e3o na Reuni\u00e3o do Conselho Superior de Cultura \u2013 Concultura da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). O tema foi \u201cImpactos da Reforma Tribut\u00e1ria na Ind\u00fastria Cultural\u201d. O secret\u00e1rio enfatizou os benef\u00edcios a serem trazidos pela reforma para os munic\u00edpios \u2013 \u201cReduz a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o da receita per capita\u201d \u2013 e para o aumento da produtividade no pa\u00eds, ao simplificar o sistema de tributa\u00e7\u00e3o e possibilitar que as atividades econ\u00f4micas se organizem de maneira mais racional.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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