{"id":42191,"date":"2024-08-28T09:59:08","date_gmt":"2024-08-28T12:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42191"},"modified":"2024-08-28T09:59:08","modified_gmt":"2024-08-28T12:59:08","slug":"reforma-tributaria-cenario-ainda-indefinido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/28\/reforma-tributaria-cenario-ainda-indefinido\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: CEN\u00c1RIO AINDA INDEFINIDO"},"content":{"rendered":"

Depois da reforma, carga de impostos da sa\u00fade depender\u00e1 da al\u00edquota base do IVA dual<\/span><\/p>\n

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Depois de muita discuss\u00e3o t\u00e9cnica e negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em julho a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Segundo o Projeto de Lei Complementar 68\/2024, agora no Senado, a \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e1 entre as que entrar\u00e3o em um regime diferenciado, por ter car\u00e1ter essencial. Essa inser\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o necessariamente assegura redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria: o tamanho do peso dos tributos sobre produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade vai depender das caracter\u00edsticas de cada subsegmento \u2014 e, \u00e0s vezes, at\u00e9 do perfil e da atividade de cada contribuinte \u2014 e de defini\u00e7\u00f5es como a da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), ainda em aberto.<\/span><\/p>\n

Esses dois tributos comp\u00f5em o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, modelo que permite a segrega\u00e7\u00e3o do que \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (CBS) e dos Estados e munic\u00edpios e do Distrito Federal (IBS), de forma que seja mantida a equidade da distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo entre os entes federativos. A CBS substitui o PIS e a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u2014 federais \u2014, enquanto o IBS fica no lugar do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo estadual, e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que vai para os cofres dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. A reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, quando foi votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/2019, e tem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o a ser iniciado em 2026.<\/span><\/p>\n

O tratamento especial dispensado \u00e0 sa\u00fade envolve a redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota base da CBS e do IBS ou isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a desses tributos (a depender de algumas condi\u00e7\u00f5es) para medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade pessoal, produtos relacionados \u00e0 sa\u00fade menstrual e servi\u00e7os de sa\u00fade. Para fazer valer a redu\u00e7\u00e3o ou a isen\u00e7\u00e3o dos tributos, a regulamenta\u00e7\u00e3o inclui listas taxativas com os produtos e servi\u00e7os inclu\u00eddos no benef\u00edcio, anexos que ter\u00e3o revis\u00f5es peri\u00f3dicas para a inser\u00e7\u00e3o de novos itens a serem favorecidos pelo regime diferenciado. Outro ponto importante da reforma \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o dos tributos para as vendas de mais de 300 produtos efetuadas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O fornecimento para entidades filantr\u00f3picas e beneficentes que prestam servi\u00e7os para o SUS, entretanto, n\u00e3o ter\u00e1 acesso a essa isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Considerando que o caminho at\u00e9 a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 longo, por ora n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cravar, na opini\u00e3o de tributaristas, se o setor de sa\u00fade ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria. Mas a sensa\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que, no m\u00ednimo, haver\u00e1 neutralidade nesse sentido em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor hoje na maior parte dos subsetores de sa\u00fade, o que \u00e9 coerente com o pr\u00f3prio princ\u00edpio da reforma de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de setores essenciais.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer se haver\u00e1 ou n\u00e3o aumento de carga para o setor de sa\u00fade como um todo, mas eu diria que para a maior parte ficar\u00e1 igual. Deve haver aumento, por exemplo, para sociedades uniprofissionais de m\u00e9dicos, que hoje est\u00e3o sujeitas a um regime ben\u00e9fico de ISS, imposto que, na reforma, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo IBS\u201d, afirma a tributarista especializada no setor de sa\u00fade Fernanda Lains, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Bueno Tax Lawyers. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a carga para hospitais e laborat\u00f3rios deve ficar neutra. Para Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Demarest Advogados, sem o texto final da reforma n\u00e3o \u00e9 muito seguro dizer como vai ficar a carga tribut\u00e1ria. \u201cAinda n\u00e3o sabemos qual ser\u00e1 a al\u00edquota de base da CBS e do IBS, mas \u00e9 poss\u00edvel imaginar que a carga subir\u00e1 em alguns casos\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, portanto, o tamanho da carga tribut\u00e1ria vai depender da al\u00edquota base do IVA dual (CBS e IBS). Um percentual de 26,5% para a al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA dual foi projetado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, considerando um certo freio nos regimes de benef\u00edcios \u2014lembrando que essas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultado de longos processos de negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso, quase sempre influenciadas tamb\u00e9m pelos lobbies dos mais variados setores. A al\u00edquota pode superar os 26,5% caso sejam acatados pelo Senado novos pedidos de inclus\u00e3o em regimes menos apertados em termos tribut\u00e1rios, o que n\u00e3o pode ser descartado.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por ora dizer com certeza como vai ficar a carga tribut\u00e1ria de subsegmentos de sa\u00fade, contudo, em um ponto os especialistas concordam: a reforma vai simplificar a gest\u00e3o dos tributos, com ganhos importantes em efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos em logo prazo (j\u00e1 que, inicialmente, podem at\u00e9 aumentar gastos com as adapta\u00e7\u00f5es). Como observa Eduardo Muniz, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bento Muniz Advocacia, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 hoje muito dispersa, com numerosas normas federais, estaduais e municipais. \u201cNo caso do ICMS, por exemplo, cada Estado tem uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que dificulta a gest\u00e3o tribut\u00e1ria da venda de rem\u00e9dios e dispositivos m\u00e9dicos entre diferentes Estados\u201d, comenta Muniz. \u201cA reforma oferece maior previsibilidade\u201d, completa, citando outros pontos positivos, como a n\u00e3o cumulatividade plena (que impede o pagamento de tributos sobre tributos) e a previs\u00e3o de cr\u00e9dito financeiro.<\/span><\/p>\n

Um aspecto que causa preocupa\u00e7\u00e3o entre os tributaristas \u2014 e que vai contra o intuito da reforma de reduzir a quantidade de processos na Justi\u00e7a relacionados a impostos e contribui\u00e7\u00f5es \u2014 \u00e9 a ideia de inserir em rol taxativo cada produto beneficiado pelo regime de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de CBS e IBS. \u201cCom essa op\u00e7\u00e3o pelas listas, a reforma j\u00e1 nasce com as portas abertas para o contencioso, que pode aumentar em vez de diminuir\u201d, avalia Ana Carolina Monguilod, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio CSMV Advogados e professora do Insper. Isso porque, pelo pr\u00f3prio avan\u00e7o da medicina e da ci\u00eancia, a cada dia surgem novos dispositivos m\u00e9dicos e medicamentos, e muitos deles podem ficar de fora do benef\u00edcio tribut\u00e1rio simplesmente por n\u00e3o estarem no rol. O texto aprovado estabelece revis\u00f5es das listas a cada 120 dias, mas s\u00f3 permite a inser\u00e7\u00e3o de itens inexistentes na data de revis\u00e3o anterior. Isso seria um problema, considerando que normalmente esses produtos s\u00e3o lan\u00e7ados pelos fabricantes como uma evolu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es anteriores, e n\u00e3o do zero. Assim, n\u00e3o seria surpresa ver quem est\u00e1 fora do rol reclamar um tratamento ison\u00f4mico no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR REJANE AGUIAR<\/strong><\/span><\/p>\n

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