{"id":42156,"date":"2024-08-27T11:04:24","date_gmt":"2024-08-27T14:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42156"},"modified":"2024-08-27T11:04:24","modified_gmt":"2024-08-27T14:04:24","slug":"reforma-tributaria-desconfigura-o-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/27\/reforma-tributaria-desconfigura-o-simples-nacional\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DESCONFIGURA O SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Texto aprovado pela C\u00e2mara coloca micro e pequenas empresas em uma encruzilhada, j\u00e1 que dever\u00e3o escolher entre arcar com uma carga tribut\u00e1ria e burocr\u00e1tica maior fora do Simples ou permanecer no regime tribut\u00e1rio, mas repassando um cr\u00e9dito menor, sob o risco de perderem neg\u00f3cios<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, mant\u00e9m a exist\u00eancia do Simples Nacional, mas retira boa parte das suas vantagens, colocando em risco a sobreviv\u00eancia das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, principalmente aquelas que est\u00e3o no meio da cadeia produtiva, na condi\u00e7\u00e3o de fornecedores de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, como forma de garantir a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios, as empresas optantes do Simples podem transferir integralmente os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins \u2013 que na reforma v\u00e3o compor a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) \u2013 a uma al\u00edquota de 9,25% para as pessoas jur\u00eddicas com as quais realizam transa\u00e7\u00f5es, independentemente da al\u00edquota que recolhem de imposto dentro do regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mas o PLP 68\/24, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, prev\u00ea que o valor do cr\u00e9dito ser\u00e1 limitado \u00e0 al\u00edquota efetivamente paga pela empresa do Simples, que \u00e9 bem menor. Pelos c\u00e1lculos da Fecomercio-SP, na pr\u00e1tica, elas v\u00e3o poder transferir cerca de 7% de cr\u00e9dito do IBS e da CBS, afetando a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios enquadrados nesse regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Pelo texto, as empresas que desejam transferir integralmente o cr\u00e9dito em suas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o optar por recolher o IBS e a CBS fora da cesta de tributos do Simples, mantendo dentro do regime tribut\u00e1rio apenas o IRPJ, a CSLL e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa possibilidade colocou as empresas numa encruzilhada, j\u00e1 que dever\u00e3o escolher entre arcar com uma carga tribut\u00e1ria e burocr\u00e1tica maior fora do Simples ou permanecer no regime tribut\u00e1rio, mas repassando um cr\u00e9dito menor e, com isso, sob o risco de perderem neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

\u201cOs contribuintes optantes pelo Simples Nacional que vendem para distribuidores, atacadistas ou varejistas ter\u00e3o que analisar as vantagens de recolher o IBS e a CBS por fora, pois certamente essas empresas dever\u00e3o dar prefer\u00eancia para aquelas que transfiram cr\u00e9ditos de forma integral\u201d, explica o consultor tribut\u00e1rio da Orcose Contabilidade, Fl\u00e1vio Perez.<\/span><\/p>\n

Para a advogada tributarista Kelzer Schneider, a reforma tribut\u00e1ria representa um grande desafio para as pequenas empresas, que dependem de benef\u00edcios fiscais para competir no mercado. \u201cNa \u00cdndia, que passou a adotar o IVA dual h\u00e1 10 anos, muitos pequenos neg\u00f3cios quebraram ou foram absorvidos por empresas maiores\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

TRANSI\u00c7\u00c3O E COMPLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do desafio de simular cen\u00e1rios considerando as vantagens de permanecer ou n\u00e3o no regime do Simples, Perez chama a aten\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema tribut\u00e1rio atual e o proposto na reforma, que vai de 2026 a 2033, afetando todas as empresas de forma geral, mas particularmente os pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

\u201cSer\u00e1 uma fase bem complicada tanto para as empresas como para os contadores, pois ser\u00e1 preciso conviver com os impostos atuais e os novos. Hoje, dentro do Simples, temos 8 tributos. A partir de 2026 at\u00e9 2033, ser\u00e3o at\u00e9 10 tributos nesse regime tribut\u00e1rio, o que vai demandar muito trabalho e, consequentemente, m\u00e3o de obra qualificada\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

CASHBACK<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o pouco comentado que dever\u00e1 afetar a competitividade das empresas do Simples, segundo o consultor, \u00e9 o cashback, mecanismo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 20% da CBS e do IBS pagos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, registradas no Cadastro \u00danico para programas sociais, com exce\u00e7\u00e3o dos alimentos inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses consumidores, que representam cerca de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o, v\u00e3o preferir comprar, por exemplo, uma televis\u00e3o de varejistas que paguem o IBS e a CBS de forma integral, ou seja, com a al\u00edquota padr\u00e3o de 26,5%, do que das empresas do Simples, j\u00e1 que o valor da devolu\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e1 bem maior\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Para o economista Marcelo Solimeo, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), o regime do Simples est\u00e1 sendo tratado como um \u201cempecilho\u201d na reforma tribut\u00e1ria.\u00a0 \u201cAs empresas perdem competitividade tanto na condi\u00e7\u00e3o de fornecedoras para outras empresas como nas vendas para o consumidor final, no caso do cashsback\u201d, complementou Solimeo.<\/span><\/p>\n

O uso do split payment tamb\u00e9m ser\u00e1 prejudicial para os pequenos neg\u00f3cios enquadrados no Simples por afetar o capital de giro das empresas no caso de vendas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, pix ou boleto. Hoje, o pagamento do imposto \u00e9 feito no m\u00eas seguinte \u00e0s vendas, por meio de uma guia \u00fanica de recolhimento de tributos. Com a reforma, o recolhimento passa a ser autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto aprovado pela C\u00e2mara coloca micro e pequenas empresas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-aXW","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42156"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42156"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42157,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42156\/revisions\/42157"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}