{"id":42096,"date":"2024-08-26T10:05:59","date_gmt":"2024-08-26T13:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42096"},"modified":"2024-08-26T10:05:59","modified_gmt":"2024-08-26T13:05:59","slug":"analise-ate-agora-congresso-acrescentou-65-pontos-a-aliquota-do-iva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/26\/analise-ate-agora-congresso-acrescentou-65-pontos-a-aliquota-do-iva\/","title":{"rendered":"AN\u00c1LISE: AT\u00c9 AGORA, CONGRESSO ACRESCENTOU 6,5 PONTOS \u00c0 AL\u00cdQUOTA DO IVA"},"content":{"rendered":"

Nota da Fazenda esclarece que as al\u00edquotas discutidas at\u00e9 agora s\u00e3o estimativas; n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o do IVA s\u00f3 ser\u00e1 definido em 2033, quando a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio estiver completa<\/span><\/p>\n

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Ao analisar a reforma tribut\u00e1ria, deputados e senadores acrescentaram 6,5 pontos \u00e0 al\u00edquota-padr\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que no Brasil ser\u00e1 formado pela Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculos da \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda apontam que a al\u00edquota poderia ser de 21,5%, se os tratamentos diferenciados tivessem ficado restritos aos regimes espec\u00edficos de combust\u00edveis, setor imobili\u00e1rio e servi\u00e7os financeiros.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o acr\u00e9scimo de tratamentos diferenciados a servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, medicamentos, cesta b\u00e1sica e outros fizeram com que a al\u00edquota chegasse a 27,97%, segundo c\u00e1lculos divulgados nessa sexta-feira (23), pela Fazenda.<\/span><\/p>\n

Do acr\u00e9scimo de 6,5 pontos, aproximadamente 5 pontos decorreram de altera\u00e7\u00f5es feitas durante a tramita\u00e7\u00e3o da emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, 1,5 ponto foi adicionado durante a an\u00e1lise, pela C\u00e2mara, do projeto de lei que regulamenta a reforma, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68. Um ter\u00e7o do acr\u00e9scimo nessa etapa final deveu-se \u00e0 inclus\u00e3o da carne na cesta b\u00e1sica, aponta a nota t\u00e9cnica da Fazenda.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es e tratamentos que estabelecem al\u00edquotas menores do IVA fazem com que a carga a ser cobrada sobre os demais produtos e servi\u00e7os seja maior. Isso ocorre porque a reforma tribut\u00e1ria tem por objetivo arrecadar o mesmo valor recolhido hoje pelos tributos que pretende substituir: PIS\/Cofins, ICMS e ISS. Assim, se um produto ou servi\u00e7o paga menos impostos, os demais pagar\u00e3o mais.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. \u00c9 poss\u00edvel que surjam novas exce\u00e7\u00f5es e a al\u00edquota fique ainda maior.<\/span><\/p>\n

No entanto, a julgar pelo hist\u00f3rico, esse risco n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande. O relator do PLP 68 no Senado \u00e9 Eduardo Braga (MDB-AM), que tamb\u00e9m relatou a emenda constitucional. Naquela etapa, o senador demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a al\u00edquota do IVA. Dos 5 pontos acrescidos \u00e0 al\u00edquota do IVA, apenas 0,5 ponto foi fruto de altera\u00e7\u00f5es feitas no Senado.<\/span><\/p>\n

Embora se fale que a C\u00e2mara criou um \u201cteto\u201d de 26,5% para a al\u00edquota do IVA, esse limite n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o r\u00edgido. O que o texto aprovado naquela casa legislativa diz \u00e9 que, em 2031, se ficar indicado que, ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio (que termina em 2033), a al\u00edquota do IVA ficar\u00e1 maior do que 26,5%, o Executivo enviar\u00e1 ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a redu\u00e7\u00e3o de tratamentos tribut\u00e1rios favorecidos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se sabe se o Senado alterar\u00e1 esse trecho do projeto, tornando o limite mais r\u00edgido. Nesse caso, h\u00e1 expectativa que tamb\u00e9m crie mecanismos para reduzir as al\u00edquotas, caso necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Uma hip\u00f3tese que chegou a ser discutida na C\u00e2mara, mas n\u00e3o foi inclu\u00edda no projeto de lei, \u00e9 elevar milimetricamente, de maneira uniforme, as al\u00edquotas de todos os produtos e servi\u00e7os que est\u00e3o abaixo da al\u00edquota-padr\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos bastidores, essa f\u00f3rmula \u00e9 considerada a menos complicada de aprovar, do ponto de vista pol\u00edtico. N\u00e3o se reabrem as discuss\u00f5es setoriais e ganha-se tempo, uma vez que o objetivo \u00e9 concluir a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria este ano, e os debates s\u00f3 ser\u00e3o retomados em novembro, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A nota da Fazenda esclarece que as al\u00edquotas discutidas at\u00e9 agora s\u00e3o estimativas. O n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o do IVA s\u00f3 ser\u00e1 definido em 2033, quando a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio estiver completa.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, entre os t\u00e9cnicos, quem acredite que as al\u00edquotas definitivas ser\u00e3o bem menores do que as estimadas, porque haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o, da inadimpl\u00eancia e da judicializa\u00e7\u00e3o. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da reforma pode ser menor.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o havia expectativa, no Executivo, que a reforma tribut\u00e1ria seria aprovada tal como proposta. Assim, o acr\u00e9scimo de exce\u00e7\u00f5es e tratamentos diferenciados promovidos pelo Congresso Nacional t\u00eam sido encarados como uma consequ\u00eancia natural do processo democr\u00e1tico. S\u00e3o tamb\u00e9m entendidos como um pre\u00e7o a pagar para modernizar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Se ficou caro, o tempo o dir\u00e1.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2013 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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