{"id":42002,"date":"2024-08-22T09:57:21","date_gmt":"2024-08-22T12:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=42002"},"modified":"2024-08-22T09:58:51","modified_gmt":"2024-08-22T12:58:51","slug":"o-papel-fundamental-do-contador-na-implementacao-da-reforma-tributaria-desafios-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/22\/o-papel-fundamental-do-contador-na-implementacao-da-reforma-tributaria-desafios-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"O PAPEL FUNDAMENTAL DO CONTADOR NA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA; DESAFIOS E OPORTUNIDADES"},"content":{"rendered":"

Com a primeira fase da t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria oficialmente promulgada, agora, a aten\u00e7\u00e3o se volta para a formula\u00e7\u00e3o das leis complementares, que definir\u00e3o aspectos cruciais, e o contador ter\u00e1 um papel muito importante nesse novo cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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A primeira fase da t\u00e3o aguardada reforma tribut\u00e1ria, focada na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, foi oficialmente promulgada em 20 de dezembro de 2023. Embora o processo tenha deixado a desejar em termos de debates mais t\u00e9cnicos e menos influenciados por ideologias, a PEC 45\/2019 foi aprovada, resultando na Emenda Constitucional 132, que traz significativas mudan\u00e7as ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Agora, a aten\u00e7\u00e3o se volta para a formula\u00e7\u00e3o das leis complementares, que definir\u00e3o aspectos cruciais, como a al\u00edquota padr\u00e3o, os regimes diferenciados, os itens que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica e os bens e servi\u00e7os sujeitos ao imposto seletivo. Essas defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma e para que seu principal objetivo seja alcan\u00e7ado: simplificar o sistema tribut\u00e1rio e torn\u00e1-lo mais justo, diminuindo as desigualdades existentes.<\/span><\/p>\n

A reforma introduz o conceito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de \u00e2mbito federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de \u00e2mbito estadual e municipal. A nova estrutura seguir\u00e1 um modelo n\u00e3o cumulativo, onde os tributos s\u00e3o calculados com base em uma al\u00edquota maior, mas com o aproveitamento de cr\u00e9ditos ao longo da cadeia produtiva, semelhante ao que ocorre atualmente com o ICMS.<\/span><\/p>\n

Um dos grandes desafios da reforma para as empresas, especialmente para aquelas optantes pelo Simples Nacional, ser\u00e1 a necessidade de uma an\u00e1lise detalhada e estrat\u00e9gica. Essas empresas, que representam a maioria das empresas constitu\u00eddas no Brasil, ter\u00e3o que tomar uma decis\u00e3o importante: manter-se no modelo atual, com a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos proporcionais aos tributos que comp\u00f5em o IBS\/CBS (menores), ou migrar para o novo sistema, onde poder\u00e3o gerar cr\u00e9ditos integrais em suas vendas. No entanto, optar pelo novo modelo significar\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de apurar impostos em dois sistemas distintos, o que, na pr\u00e1tica, contraria o objetivo de simplifica\u00e7\u00e3o t\u00e3o desejado.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema ocorrer\u00e1 ao longo de um per\u00edodo extenso, de 2026 a 2032. Durante esses anos, as empresas ser\u00e3o obrigadas a calcular seus tributos tanto pelo sistema antigo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) quanto pelo novo (IBS\/CBS). Este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o prolongado exigir\u00e1 grande esfor\u00e7o e aten\u00e7\u00e3o por parte das empresas e seus contadores.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que merece destaque \u00e9 a prov\u00e1vel eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os, que ser\u00e1 sujeito \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o, igual \u00e0 aplicada \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio. Contudo, diferentemente da ind\u00fastria, o setor de servi\u00e7os n\u00e3o possui uma cadeia produtiva extensa que permita o aproveitamento de cr\u00e9ditos. A principal “mat\u00e9ria-prima” desse setor \u00e9 a folha de pagamento, que n\u00e3o gera cr\u00e9ditos, o que poder\u00e1 resultar em uma maior carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio desafiador, o papel dos profissionais de contabilidade se torna ainda mais crucial. Eles ser\u00e3o os respons\u00e1veis por guiar as empresas na adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o, o que exigir\u00e1 n\u00e3o apenas uma compreens\u00e3o profunda das mudan\u00e7as, mas tamb\u00e9m uma capacidade estrat\u00e9gica para minimizar impactos negativos. O trabalho dos contadores ser\u00e1 intensificado, j\u00e1 que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dobrar a carga de trabalho relacionada ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Essa intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho dever\u00e1 ser devidamente remunerada, conforme previsto em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os bem elaborados, que devem contemplar a cobran\u00e7a por novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, todas as empresas precisar\u00e3o estudar as melhores estrat\u00e9gias para se adaptar ao novo regime de IBS\/CBS. As empresas do Simples Nacional, em particular, ter\u00e3o que tomar decis\u00f5es cr\u00edticas sobre a ades\u00e3o ao novo modelo, enquanto as demais dever\u00e3o mapear seus fornecedores com base na capacidade destes de gerar cr\u00e9ditos fiscais. Empresas que n\u00e3o optarem pelo novo modelo gerar\u00e3o cr\u00e9ditos reduzidos para seus clientes, o que poder\u00e1 aumentar significativamente o imposto a pagar.<\/span><\/p>\n

Cada empresa deve ser analisada individualmente, em um processo quase artesanal, dada a diversidade de situa\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas espec\u00edficas. A an\u00e1lise minuciosa dos fornecedores, para determinar se eles geram cr\u00e9ditos integrais ou proporcionais, ser\u00e1 fundamental para evitar riscos que possam comprometer a viabilidade dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Em resumo, o caminho para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade tribut\u00e1ria ser\u00e1 repleto de desafios. Empres\u00e1rios e contadores ter\u00e3o um papel estrat\u00e9gico na tomada de decis\u00f5es que impactar\u00e3o o futuro das empresas. Este \u00e9 o momento para intensificar o estudo, a capacita\u00e7\u00e3o e a compreens\u00e3o de que cada escolha ter\u00e1 consequ\u00eancias significativas. Embora o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o seja trabalhoso e as mudan\u00e7as sejam desafiadoras, \u00e9 importante lembrar que em tempos de dificuldade, surgem oportunidades. E como diz o ditado, enquanto alguns choram, outros vendem len\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Os contadores, portanto, ter\u00e3o um papel fundamental na condu\u00e7\u00e3o das empresas atrav\u00e9s desse processo de reforma tribut\u00e1ria, transformando os desafios em oportunidades para agregar valor e garantir a continuidade e o crescimento dos neg\u00f3cios sob a nova estrutura tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR VINICIUS CABRAL E SILVA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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