{"id":41998,"date":"2024-08-22T09:56:14","date_gmt":"2024-08-22T12:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41998"},"modified":"2024-08-22T09:56:14","modified_gmt":"2024-08-22T12:56:14","slug":"debatedores-mostram-preocupacao-com-sistema-de-impostos-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/22\/debatedores-mostram-preocupacao-com-sistema-de-impostos-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"DEBATEDORES MOSTRAM PREOCUPA\u00c7\u00c3O COM SISTEMA DE IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) promoveu, nesta quarta-feira (21), mais uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024). Os debatedores apresentaram cr\u00edticas e sugest\u00f5es sobre o sistema de cobran\u00e7a imediata de tributos previsto na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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O debate faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho que analisa essa regulamenta\u00e7\u00e3o, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reuni\u00e3o. O plano, aprovado no in\u00edcio de agosto, prev\u00ea 11 audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, prevista para 22 de outubro. o PLP j\u00e1 recebeu mais de mil emendas de senadores.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles ser\u00e3o cobrados em dois n\u00edveis: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) fica com a Uni\u00e3o, enquanto o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) fica com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Os debatedores colocaram em d\u00favida a efici\u00eancia do chamado split payment, mecanismo de pagamento dividido no qual o valor pago por um comprador \u00e9 automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Energia el\u00e9trica<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa da Economia Energ\u00e9tica, Rubens Rizek, disse que o texto final da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria precisa tratar o setor energ\u00e9tico de maneira espec\u00edfica, j\u00e1 que o setor tem cadeia produtiva com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Ele disse que os novos impostos CBS e IBS s\u00e3o tributos sobre o valor agregado que funcionam bem em cadeias produtivas tradicionais, com compra de mat\u00e9ria prima, transforma\u00e7\u00e3o e venda.<\/span><\/p>\n

\u2014 A energia el\u00e9trica n\u00e3o funciona assim. Esta energia que n\u00f3s estamos consumindo aqui agora est\u00e1 sendo produzida neste microssegundo, mas n\u00f3s n\u00e3o sabemos por quem. Ela pode estar sendo fornecida para n\u00f3s aqui, nessa sala do Senado Federal, por diversas gera\u00e7\u00f5es espalhadas no Brasil inteiro, inclusive, energia importada. N\u00f3s n\u00e3o sabemos. Esta energia que n\u00f3s estamos consumindo aqui agora, que a gente n\u00e3o sabe onde est\u00e1 sendo gerada, que n\u00e3o tem rastreabilidade, est\u00e1 passando, em m\u00e9dia, por pelo menos cinco opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia \u2014 disse Rizek.<\/span><\/p>\n

Cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, Ricardo de Barros Vieira, apenas no Brasil, as operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito promovem mais de 5 mil transa\u00e7\u00f5es por segundo. Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o obriga essas empresas a participarem da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, mas sem seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u2014 A ind\u00fastria n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por arrecadar, a ind\u00fastria est\u00e1 sendo chamada para colaborar nesse esfor\u00e7o e est\u00e1 disposta a colaborar, mas a gente n\u00e3o quer ter responsabilidade sobre essa colabora\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o queremos ter esse tipo de responsabilidade, seria muito gravoso para a ind\u00fastria assumir essas responsabilidades \u2014 afirmou Vieira.<\/span><\/p>\n

Com\u00e9rcio<\/strong><\/span><\/p>\n

Sarina Sasaki Manata, representante da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcio), defendeu que as empresas possam deduzir do imposto a pagar despesas com deslocamento e bolsas de estudos de empregados.<\/span><\/p>\n

\u2014 Os empres\u00e1rios n\u00e3o pagam plano de sa\u00fade e bolsa de estudo para os seus funcion\u00e1rios, na maioria das vezes, porque ele quer, mas, primeiro, porque n\u00e3o tem um sistema eficiente p\u00fablico, ent\u00e3o, as pessoas acabam tendo que se socorrer de sistemas privados \u2014 pontuou Manata.<\/span><\/p>\n

Pagamentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Teixeira Duarte Filho, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos, sugeriu que o sistema de split payment seja implementado de forma gradual para que seja seguro, r\u00e1pido, barato, simples, est\u00e1vel e confi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u2014 Os nossos meios de pagamento hoje exercitam a opera\u00e7\u00e3o em fra\u00e7\u00f5es de um segundo. Se eu desenvolver um sistema de split que n\u00e3o consiga acompanhar o sistema dos meios de pagamento, eu n\u00e3o vou criar um problema s\u00f3 para o Fisco, eu vou criar um problema para a economia. Eu n\u00e3o vou conseguir desenvolver a economia. E mais, quem vai ser mais prejudicado \u00e9 o pequeno.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica a senadora Damares Alves (Republicanos-DF); Eduardo Lopes, presidente da organiza\u00e7\u00e3o Zetta; o professor Robson Maia Lins, coordenador-geral do mestrado e doutorado em Direito da PUC-SP; e a procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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