{"id":41959,"date":"2024-08-21T09:47:42","date_gmt":"2024-08-21T12:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41959"},"modified":"2024-08-21T09:47:42","modified_gmt":"2024-08-21T12:47:42","slug":"urgencia-constitucional-da-reforma-divide-camara-e-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/21\/urgencia-constitucional-da-reforma-divide-camara-e-senado\/","title":{"rendered":"URG\u00caNCIA CONSTITUCIONAL DA REFORMA DIVIDE C\u00c2MARA E SENADO"},"content":{"rendered":"

Lira insiste no prazo de 45 dias; senadores discordam<\/span><\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria enfrenta um impasse na C\u00e2mara e no Senado por diverg\u00eancias entre as Casas sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da urg\u00eancia constitucional de 45 dias determinada pelo governo no texto principal. A situa\u00e7\u00e3o tem impacto tanto no projeto que trata do novo sistema de impostos sobre consumo quanto no que aborda as regras de funcionamento do comit\u00ea gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Relator do texto principal da regulamenta\u00e7\u00e3o, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) insiste que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a trabalhar efetivamente quando a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o for retirada pelo governo, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 essa segunda-feira (19).<\/span><\/p>\n

O motivo \u00e9 que o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), resiste a indicar Braga formalmente at\u00e9 haver um entendimento sobre a tramita\u00e7\u00e3o. O colegiado tem reuni\u00e3o prevista nesta quarta (21), mas a expectativa \u00e9 de que tudo continue como est\u00e1. As reuni\u00f5es do Senado desta semana ser\u00e3o semipresenciais e o relator permanecer\u00e1 em Manaus (AM).<\/span><\/p>\n

Pelo prazo da urg\u00eancia, caso o requerimento seja mantido pelo Executivo, o texto principal da regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Senado a partir do dia 23 de setembro, o que impede a delibera\u00e7\u00e3o de outros temas.<\/span><\/p>\n

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que concordava com a retirada da urg\u00eancia. O Valor apurou, no entanto, que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou pessoalmente com Haddad sobre essa possibilidade que, na vis\u00e3o dele, poderia atrasar todo o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o e colocar em risco a san\u00e7\u00e3o da proposta este ano.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos aguardando. Estamos em um impasse. O Davi Alcolumbre n\u00e3o d\u00e1 prosseguimento se n\u00e3o retirarem a urg\u00eancia e [o texto] est\u00e1 parado. Eu n\u00e3o tenho nem como trabalhar. Na verdade, eu estou [como relator] de fato, mas n\u00e3o de direito. Como eu posso fazer alguma coisa?\u201d, questionou Braga ao Valor.<\/span><\/p>\n

\u201cO que eu posso fazer de fato estou fazendo, mas de direito eu n\u00e3o posso fazer. N\u00e3o posso apresentar plano de trabalho, n\u00e3o posso pegar as emendas que foram apresentadas e come\u00e7ar a falar sobre elas\u201d, acrescentou. Procurado, Alcolumbre n\u00e3o comentou.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o no Senado j\u00e1 recebeu 1.081 emendas. Entre elas, h\u00e1 sugest\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o progressiva no cr\u00e9dito presumido para montadoras do Nordeste; sobre a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) para as chamadas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio; e pela isen\u00e7\u00e3o do recolhimento de IBS e CBS sobre receitas geradas para as plataformas digitais que atuam como intermedi\u00e1rias em atividades de terceiros, como a entrega de comida.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos em um impasse. Eu n\u00e3o tenho nem como trabalhar\u201d \u2014 Eduardo Braga<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, a segunda etapa da reforma tamb\u00e9m enfrenta dificuldades. O projeto que cria o comit\u00ea gestor do IBS j\u00e1 teve o texto-base aprovado na ter\u00e7a-feira passada (13), mas a vota\u00e7\u00e3o dos destaques foi suspensa por Lira ap\u00f3s a fala de Haddad sobre a urg\u00eancia do primeiro projeto.<\/span><\/p>\n

Um l\u00edder pr\u00f3ximo a Lira avaliou que \u201cno clima que est\u00e1 hoje n\u00e3o \u00e9 bom para o governo colocar nada em vota\u00e7\u00e3o\u201d. A situa\u00e7\u00e3o piorou mais ainda com a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, de suspender a execu\u00e7\u00e3o de emendas impositivas.<\/span><\/p>\n

Relator do projeto do comit\u00ea gestor, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse ao Valor que o texto s\u00f3 deve retornar a pauta quando o impasse pol\u00edtico for resolvido pela Fazenda.<\/span><\/p>\n

\u201cO Haddad ficou de costurar l\u00e1 no Senado uma sa\u00edda para manter a urg\u00eancia\u201d, afirmou. O pedetista diz que est\u00e1 confiante de que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as no seu parecer. \u201cTivemos mais de 60 votos de margem para aprova\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Benevides.<\/span><\/p>\n

Senadores queixam-se de que a C\u00e2mara n\u00e3o votou a mat\u00e9ria no prazo de 45 dias, agora exigido por Lira do Senado, e que a urg\u00eancia s\u00f3 foi encaminhada pelo governo quando o parecer j\u00e1 estava praticamente pronto para o plen\u00e1rio. Da apresenta\u00e7\u00e3o do texto at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, foram 77 dias no total – dos quais quase 30 foram utilizados pelo presidente da C\u00e2mara para definir o modelo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

L\u00edderes do Senado tamb\u00e9m consideram que a estrat\u00e9gia de Lira pode \u201cse voltar contra ele\u201d. Para eles, insistir na manuten\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia pode atrasar ainda mais a delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR JULIA LINDNER, CAETANO TONET, MARCELO RIBEIRO E RAPHAEL DI CUNTO \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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