{"id":41819,"date":"2024-08-16T09:54:28","date_gmt":"2024-08-16T12:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41819"},"modified":"2024-08-16T09:54:28","modified_gmt":"2024-08-16T12:54:28","slug":"reforma-tributaria-entenda-as-novas-regras-para-tributacao-de-herancas-aprovadas-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/16\/reforma-tributaria-entenda-as-novas-regras-para-tributacao-de-herancas-aprovadas-pela-camara\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE HERAN\u00c7AS APROVADAS PELA C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

Texto define novas regras para a taxa de heran\u00e7as e planos de previd\u00eancia privada por meio do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Projeto segue, agora, para a aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o texto da segunda fase da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que define novas regras para a taxa de heran\u00e7as por meio do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).<\/span><\/p>\n

A proposta determina que planos de previd\u00eancia privada poder\u00e3o ser taxados ao serem transmitidos para o herdeiro do investidor, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es ou heran\u00e7as para institui\u00e7\u00f5es sociais e uma regra para que heran\u00e7as sejam tributadas por uma al\u00edquota progressiva.<\/span><\/p>\n

A segunda fase da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tamb\u00e9m fixa as regras para a composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor dos novos impostos. O texto segue, agora, para a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Senado Federal, que deve definir tamb\u00e9m a nova al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD.<\/span><\/p>\n

Veja os principais pontos da proposta para heran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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  1. O que \u00e9 o ITCMD?<\/span><\/li>\n
  2. Como as heran\u00e7as s\u00e3o tributadas pela regra atual?<\/span><\/li>\n
  3. O que muda com a reforma para a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as?<\/span><\/li>\n
  4. Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do imposto sobre as heran\u00e7as?<\/span><\/li>\n
  5. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a heran\u00e7a ser\u00e1 isenta da tributa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/li>\n
  6. O ITCMD tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado sobre previd\u00eancias privadas?<\/span><\/li>\n
  7. Em quais casos a previd\u00eancia privada ser\u00e1 tributada?<\/span><\/li>\n
  8. Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do imposto sobre a previd\u00eancia privada?<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O que \u00e9 o ITCMD?<\/strong><\/span><\/p>\n

    ITCMD \u00e9 a sigla para Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos.<\/span><\/p>\n

    Esse \u00e9 um imposto estadual que deve ser pago pelos contribuintes que recebem dinheiro, bens ou direitos, por meio de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    POR EXEMPLO<\/strong>: Quando algu\u00e9m recebe uma casa como heran\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o do bem recebido e pagar o ITCMD. Cada estado tem sua pr\u00f3pria p\u00e1gina na internet para que o cidad\u00e3o possa fazer a declara\u00e7\u00e3o, e tem sua al\u00edquota espec\u00edfica de imposto a pagar.<\/span><\/p>\n

    Como as heran\u00e7as s\u00e3o tributadas pela regra atual?<\/strong><\/span><\/p>\n

    Toda pessoa que recebe uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-onerosa deve declarar os valores e pagar o imposto. Se houver mais de um herdeiro, cada um pagar\u00e1 o tributo sobre o valor que recebeu.<\/span><\/p>\n

    As al\u00edquotas do ITCMD variam entre os estados, que t\u00eam autonomia para definir suas taxas. Mas as al\u00edquotas n\u00e3o podem ultrapassar 8% sobre o valor da heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, de acordo com a atual regra em vigor, determinada pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n

    Quando a heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o for um im\u00f3vel, o recolhimento do imposto ser\u00e1 realizado pelo estado em que o im\u00f3vel estiver localizado.<\/span><\/p>\n

    Em casos de heran\u00e7as de bens m\u00f3veis (como dinheiro, obras de arte e investimentos, por exemplo), o recolhimento ser\u00e1 feito pelo estado em que for feito o invent\u00e1rio do patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

    J\u00e1 para doa\u00e7\u00f5es de bens m\u00f3veis, o recolhimento \u00e9 feito no estado em que a pessoa que recebeu a doa\u00e7\u00e3o mora.<\/span><\/p>\n

    O que muda com a reforma para a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as?<\/strong><\/span><\/p>\n

    A reforma tribut\u00e1ria torna obrigat\u00f3ria a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota progressiva sobre as heran\u00e7as, at\u00e9 atingir uma nova al\u00edquota m\u00e1xima, a ser definida pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n

    Assim, os patrim\u00f4nios menores ser\u00e3o taxados com al\u00edquotas tamb\u00e9m menores, e quanto maior for o valor da heran\u00e7a, maior ser\u00e1 a taxa a ser paga.<\/span><\/p>\n

    A al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 aplicada somente nos grandes patrim\u00f4nios. Cada Estado definir\u00e1, por\u00e9m, o que considera um \u201cgrande patrim\u00f4nio\u201d.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, a reforma tamb\u00e9m isenta da cobran\u00e7a do imposto institui\u00e7\u00f5es beneficentes que trabalhem em prol da sociedade. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

      \n
    • entidades p\u00fablicas, religiosas, pol\u00edticas, sindicais;<\/span><\/li>\n
    • institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do imposto sobre as heran\u00e7as?<\/strong><\/span><\/p>\n

      A al\u00edquota do ITCMD sobre as heran\u00e7as ainda n\u00e3o foi definida.<\/span><\/p>\n

      Ficar\u00e1 a cargo dos estados e do Distrito Federal definir quais ser\u00e3o as al\u00edquotas cobradas sobre os patrim\u00f4nios, a depender de qual o valor e outras caracter\u00edsticas da heran\u00e7a, como o legado deixado por ela ou doa\u00e7\u00f5es realizadas com o valor.<\/span><\/p>\n

      “A tend\u00eancia \u00e9 que a al\u00edquota seja uniforme em todo o pa\u00eds, e que mude para 8% al\u00edquota m\u00e1xima em todos os estados. Em S\u00e3o Paulo, a mudan\u00e7a seria relevante porque sairia de 4% para 8%, o dobro”, diz Samir Choaib, s\u00f3cio do Choaib Paiva e Justo Advogados Associados.<\/span><\/p>\n

      “Por isso, temos visto uma tend\u00eancia crescente de antecipa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es. Para enquadrar em uma al\u00edquota menor.”<\/span><\/p>\n

      No entanto, os grandes patrim\u00f4nios dever\u00e3o ser taxados com uma al\u00edquota m\u00e1xima, que ser\u00e1 definida pelo Senado Federal quando o texto chegar \u00e0 Casa para vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      Cada estado definir\u00e1 qual valor considera como um \u201cgrande patrim\u00f4nio\u201d.<\/span><\/p>\n

      H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a heran\u00e7a ser\u00e1 isenta da tributa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Sim. O texto aprovado na C\u00e2mara define que o ITCMD n\u00e3o incidir\u00e1 sobre heran\u00e7as que tenham como sucessores entidades p\u00fablicas, religiosas, pol\u00edticas ou sindicais, ou institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social.<\/span><\/p>\n

      O ITCMD tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado sobre previd\u00eancias privadas?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Sim. O texto aprovado pela C\u00e2mara permite a cobran\u00e7a do ITCMD sobre planos de previd\u00eancia privada no momento em que forem transferidos aos herdeiros.<\/span><\/p>\n

      Em quais casos a previd\u00eancia privada ser\u00e1 tributada?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Fica a cargo dos Estados decidir se os planos de previd\u00eancia privada ser\u00e3o taxados e qual ser\u00e1 o valor da al\u00edquota. No entanto, o Senado Federal definir\u00e1 uma al\u00edquota m\u00e1xima para a cobran\u00e7a do ITCMD sobre a previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

      Pelo texto aprovado pela C\u00e2mara, se o plano for o PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre), o investimento ser\u00e1 taxado independentemente do prazo em que os recursos j\u00e1 estiverem investidos por quem est\u00e1 transmitindo a heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

      J\u00e1 para os planos VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre), o investimento s\u00f3 ser\u00e1 taxado se os recursos estiverem investidos h\u00e1 menos de cinco anos.<\/span><\/p>\n

      Para investimentos no VGBL que ultrapassaram o prazo dos cinco anos, mesmo quando forem transmitidos aos herdeiros, n\u00e3o haver\u00e1 a cobran\u00e7a de imposto.<\/span><\/p>\n

      “Em geral, para o planejamento sucess\u00f3rio, a op\u00e7\u00e3o mais comum \u00e9 o VGBL. A solu\u00e7\u00e3o de meio-termo que se encontrou foi essa: incidir sobre ele, mas apenas para aplica\u00e7\u00f5es com menos de cinco anos”, diz Choaib, do Choaib Paiva e Justo.<\/span><\/p>\n

      Para Maria Paula Carvalho Molinar, advogada do escrit\u00f3rio Candido Martins, h\u00e1 um impasse jur\u00eddico \u00e0 frente se a proposta se mantiver nesses termos.<\/span><\/p>\n

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      Ela lembra que tribunais de justi\u00e7a dos estados t\u00eam admitido a cobran\u00e7a do ITCMD apenas sobre o PGBL, excluindo a tributa\u00e7\u00e3o do VGBL sob o argumento de que eles t\u00eam natureza de seguro e, portanto, n\u00e3o integram a heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

      “A tentativa de tributar estes planos \u00e9 bem conhecida e antiga. Se a tributa\u00e7\u00e3o do VGBL for mantida no texto final, h\u00e1 possibilidade de discuss\u00e3o no judici\u00e1rio porque o STF j\u00e1 reconheceu sua natureza de seguro, sem limita\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o de prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia”, explica.<\/span><\/p>\n

      “Parece que este ponto em espec\u00edfico poder\u00e1 causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que a regra n\u00e3o conversa com a jurisprud\u00eancia consolidada sobre o tema.”<\/span><\/p>\n

      Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do imposto sobre a previd\u00eancia privada?<\/strong><\/span><\/p>\n

      Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a al\u00edquota cobrada sobre a transmiss\u00e3o de planos de previd\u00eancia privada para os herdeiros.<\/span><\/p>\n

      FONTE: G1 \u2013 POR BRUNA MIATO<\/strong><\/span><\/p>\n

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      \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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