{"id":41623,"date":"2024-08-12T09:33:00","date_gmt":"2024-08-12T12:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41623"},"modified":"2024-08-12T09:33:10","modified_gmt":"2024-08-12T12:33:10","slug":"carga-tributaria-de-empresas-no-simples-com-lucro-acima-de-50-ao-ano-vai-aumentar-com-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/12\/carga-tributaria-de-empresas-no-simples-com-lucro-acima-de-50-ao-ano-vai-aumentar-com-a-reforma\/","title":{"rendered":"CARGA TRIBUT\u00c1RIA DE EMPRESAS NO SIMPLES, COM LUCRO ACIMA DE 50% AO ANO, VAI AUMENTAR COM A REFORMA"},"content":{"rendered":"

Para as MPEs, com lucro bruto entre 30% e 40% ao ano no Simples Nacional, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 12% no imposto, comparado ao que \u00e9 recolhido hoje<\/span><\/p>\n

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Com a reforma tribut\u00e1ria, micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPEs), com lucro bruto superior a 50% ao ano no regime do Simples Nacional, ter\u00e3o aumento de mais de 10% na carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao que essas empresas pagam hoje na al\u00edquota simplificada. Para as MPEs, com lucro bruto entre 30% e 40% ao ano no Simples Nacional, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 12% no imposto, comparado ao que \u00e9 recolhido hoje.<\/span><\/p>\n

A simula\u00e7\u00e3o, feita pela Assertif \u2013 especializada em minera\u00e7\u00e3o de dados tribut\u00e1rios de empresas de diferentes portes no Brasil \u2013, tomou como base a tributa\u00e7\u00e3o atual do Simples Nacional para os diferentes setores (com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga prevista para o Simples Nacional no texto da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024) que traz a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.<\/span><\/p>\n

De acordo com atual texto da reforma, na hora de pagar os impostos, as pequenas v\u00e3o ter de pagar a al\u00edquota unificada do Simples, mais a al\u00edquota do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e tamb\u00e9m da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), podendo, no entanto, optar pelo regime n\u00e3o cumulativo desses dois \u00faltimos tributos, explica o presidente do Grupo Assertif, Jos\u00e9 Guilherme Sabino.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que as empresas do Simples Nacional tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher a CBS e a IBS. No entanto, sem esse recolhimento adicional, a expectativa \u00e9 de que fiquem exclu\u00eddas da carteira de prestadores de servi\u00e7os e de insumos das grandes empresas que devem buscar a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da CBS e do IBS para tudo que contratarem.<\/span><\/p>\n

Para Segundo Sabino, o empreendedor que fazia o c\u00e1lculo de uma \u00fanica al\u00edquota do Simples vai precisar de uma ajuda de profissionais especializados para o c\u00e1lculo da CBS e do IBS at\u00e9 conseguirem se adaptar \u00e0 complexidade no novo imposto.<\/span><\/p>\n

Fazendo as contas, al\u00e9m do aumento do imposto em mais de 10% para as empresas do Simples com lucro bruto acima de 50%, que decidirem pagar a CBS e do IBS, \u00e9 preciso computar despesas com tecnologia e profissionais para os c\u00e1lculos do pagamento separado de IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria vai obrigar que essas empresas do Simples Nacional se enquadrem no regime unificado para gerarem cr\u00e9dito. Haver\u00e1 perda de competividade das MPEs e at\u00e9 a morte s\u00fabita de muitas delas com a exig\u00eancia, afirma o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Carlos Pinto.<\/span><\/p>\n

Um estudo feito em parceria entre o Empres\u00f4metro e o IBPT mostra que, atualmente, h\u00e1 22.309 empresas atacadistas no regime Simples Nacional atuando no B2B, ou seja, vendendo para outras empresas. Deste total, 49% t\u00eam sede em S\u00e3o Paulo e 47% t\u00eam at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

O diretor do IBPT explica que os atacadistas s\u00e3o os distribuidores que vendem para outras empresas diferentes insumos, carne, material de limpeza e de higiene para cl\u00ednicas, hospitais, entre outros.<\/span><\/p>\n

A analista do Empres\u00f4metro, Beatriz Andrade, informa que o estudo ainda inclui empresas de manuten\u00e7\u00e3o no Simples Nacional, prestadoras de servi\u00e7os a outras empresas, tamb\u00e9m no B2B. O Brasil tem 1,09 milh\u00e3o de empresas de manuten\u00e7\u00e3o, sendo que 50% delas se concentram na regi\u00e3o sudeste e 66% t\u00eam at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

\u201cCom a reforma tribut\u00e1ria, 1,09 milh\u00e3o de empresas de manuten\u00e7\u00e3o no Simples ter\u00e1 de recolher CBS e IBS separadamente para continuar prestando servi\u00e7o para as grandes empresas. Imagine o que vai acontecer com essas empresas? Maior complexidade da tributa\u00e7\u00e3o, perda de competitividade devido ao aumento de impostos e gastos com profissionais para fazer o c\u00e1lculo. Na pr\u00e1tica, hoje, o pequeno empres\u00e1rio paga metade ou at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para o contador. O custo vai aumentar com a exig\u00eancia de mais c\u00e1lculos\u201d, afirma o diretor do IBPT, Carlos Pinto.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante \u00e0s empresas de micro e pequeno porte um tratamento jur\u00eddico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, trabalhista, previdenci\u00e1rio, credit\u00edcio e de desenvolvimento empresarial.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria vai obrigar que as empresas no regime do Simples Nacional acabem optando pelo regime \u00fanico para gerar um cr\u00e9dito que seja interessante para as empresas que tomam servi\u00e7o ou compram um produto. Seria importante a reforma tribut\u00e1ria prever para as pequenas empresas o que a Constitui\u00e7\u00e3o determina\u201d, diz o diretor do IBPT.<\/span><\/p>\n

Com base em c\u00e1lculos feitos pela assessoria t\u00e9cnica, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), informa que, com a al\u00edquota \u00fanica, prevista no texto da reforma tribut\u00e1ria, as MPEs n\u00e3o ter\u00e3o o tratamento diferenciado e favorecido garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que recolher\u00e3o os novos tributos como uma grande empresa, al\u00e9m de ter que cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em duplicidade (Simples Nacional e regime regular).<\/span><\/p>\n

\u201cSob essa perspectiva, o novo regime h\u00edbrido pode ser considerado inconstitucional, uma vez que vai na contram\u00e3o do objetivo de prestigiar as MPEs, previsto no texto constitucional\u201d, informa a assessoria t\u00e9cnica da Fecom\u00e9rcioSP.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR ADRIANA AGUILAR \u2013 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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