{"id":41576,"date":"2024-08-09T09:53:12","date_gmt":"2024-08-09T12:53:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41576"},"modified":"2024-08-09T09:53:12","modified_gmt":"2024-08-09T12:53:12","slug":"lideres-cobram-fim-da-urgencia-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/09\/lideres-cobram-fim-da-urgencia-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"L\u00cdDERES COBRAM FIM DA URG\u00caNCIA NA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

L\u00edderes do Senado reuniram-se na manh\u00e3 desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que ter\u00e3o prioridade deliberativa na pr\u00f3xima semana e do calend\u00e1rio para o per\u00edodo pr\u00e9-elei\u00e7\u00f5es municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito pelas lideran\u00e7as ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a retirada da urg\u00eancia constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, que apresenta as primeiras regras para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

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Isso porque o projeto, lido em Plen\u00e1rio em 7 de agosto, teria de ser votado pelos senadores at\u00e9 22 de setembro para n\u00e3o sobrestar a pauta, tempo considerado n\u00e3o h\u00e1bil pelos parlamentares diante da import\u00e2ncia e complexidade do assunto. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/span><\/p>\n

Para o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na Casa, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tribut\u00e1ria que represente simplifica\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria e melhor distribui\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o. Se a reforma n\u00e3o atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, ser\u00e1 in\u00f3cua.<\/span><\/p>\n

\u2014 H\u00e1 um apelo para que se retire a urg\u00eancia constitucional deste texto porque n\u00f3s estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro. T\u00eam pontos muito sens\u00edveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discuss\u00e3o ampla, profunda, democr\u00e1tica, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso, dentro de um espa\u00e7o de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade \u2014 disse Marcos Rog\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m favor\u00e1vel a retirada da urg\u00eancia, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, lembrou que j\u00e1 h\u00e1 11 reuni\u00f5es definidas e outras mais que est\u00e3o sendo solicitadas, exatamente para debater e apresentar para a CCJ, e para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), um relat\u00f3rio que dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 22 de outubro. A expectativa \u00e9 de que a mat\u00e9ria chegue ao Plen\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de novembro.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u2014 A ideia \u00e9 fazer muito tecnicamente isso, ver a reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a sugest\u00e3o de mudan\u00e7a e a justificativa bem concreta, com n\u00fameros e as consequ\u00eancias. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos come\u00e7aram a fazer os c\u00e1lculos, e o mundo real \u00e9 diferente do que est\u00e1 no texto que \u00e9 acad\u00eamico, te\u00f3rico \u2014 exp\u00f4s Izalci.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos \u2014 ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles ser\u00e3o cobrados em dois n\u00edveis: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) fica com a Uni\u00e3o, enquanto o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) fica com estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 meses no palco de debates e discord\u00e2ncias entre governo e Congresso Nacional, a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de setores da economia deve ser votada nesta ter\u00e7a-feira (13) em Plen\u00e1rio. O PL 1.847\/2024, do senador licenciado Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), procura atender acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o por quatro anos.<\/span><\/p>\n

Conforme o projeto, a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (2025 a 2027). Na \u00faltima quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a quest\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o em si j\u00e1 foi acertada, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 No tema da reonera\u00e7\u00e3o, a Oposi\u00e7\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o muito clara e que me pareceu muito evidente no Col\u00e9gio de L\u00edderes, que \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de n\u00e3o aceitar qualquer tipo de aumento de carga tribut\u00e1ria. O governo tenta jogar para o Congresso uma responsabilidade para arrecadar mais. O tema da desonera\u00e7\u00e3o da folha n\u00e3o pode ser argumento para o governo emparedar o Congresso Nacional, que j\u00e1 votou essa mat\u00e9ria por mais de uma vez \u2014 disse Marcos Rog\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Para o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), o Senado tem feito gestos importantes para que se resolva este problema.<\/span><\/p>\n

\u2014 A gente n\u00e3o aceita sob hip\u00f3tese alguma aumento de carga tribut\u00e1ria e nesse sentido o Senado j\u00e1 se debru\u00e7ou e apresentou ao Minist\u00e9rio da Fazenda sugest\u00f5es importantes de como encontrar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o daquilo que o Senado j\u00e1 decidiu, que \u00e9 a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o de alguns setores \u2014 afirmou o senador La\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

D\u00edvida dos estados<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta para a pr\u00f3xima semana o projeto de lei complementar que trata das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o (PLP 121\/2024). O presidente Pacheco afirmou na ter\u00e7a-feira (6) que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o sejam dirimidas as pend\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o ao texto. A mat\u00e9ria cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) e foi apresentada por Pacheco em julho. O texto est\u00e1 sob relatoria do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira (8), Pacheco esteve reunido com governadores do Nordeste. Os gestores pediram que os recursos do Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF) sejam distribu\u00eddos pelo mesmo crit\u00e9rio de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). A cria\u00e7\u00e3o do FEF \u00e9 uma das medidas previstas do PLP 121\/2024.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a Privada<\/strong><\/span><\/p>\n

Depois de mais de 20 anos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o Senado deve votar na ter\u00e7a-feira o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada \u2014 substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados (SCD 6\/2016) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135\/2010.<\/span><\/p>\n

No final do ano passado, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou requerimento para desarquivar o estatuto. O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella e estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes. O PLS 135\/2010 foi aprovado pelo Senado em 2012.<\/span><\/p>\n

Remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi amplamente modificado e passou a tratar de temas como atua\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a, regras para forma\u00e7\u00e3o de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pelo senador La\u00e9rcio Oliveira.<\/span><\/p>\n

Segundo o senador, nos \u00faltimos seis meses foi feito um esfor\u00e7o enorme para se conseguir aproximar as dist\u00e2ncias que havia entre \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o, governo, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, empregadores e empregados. La\u00e9rcio destacou que o projeto trata de seguran\u00e7a jur\u00eddica, legalidade das atividades exclusivamente para as empresas registradas na Pol\u00edcia Federal e o bem-estar do trabalhador envolvido na seguran\u00e7a privada.<\/span><\/p>\n

\u2014 O Estatuto da Seguran\u00e7a Privada \u00e9 o caminho que n\u00f3s constru\u00edmos para alcan\u00e7ar um ambiente prop\u00edcio, para que os trabalhadores da seguran\u00e7a privada sejam respeitados, que tenham capacidade de desenvolver a sua atividade de uma forma segura, tranquila e com o suporte dos \u00f3rg\u00e3os que coordenam e dirigem a seguran\u00e7a privada no pa\u00eds, a exemplo da Pol\u00edcia Federal \u2014 exp\u00f4s o relator.<\/span><\/p>\n

Calend\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com os senadores que participaram da reuni\u00e3o, o Senado re\u00fane-se presencialmente na pr\u00f3xima semana e semi-presencialmente na segunda quinzena de agosto. Novo encontro exclusivamente presencial acontecer\u00e1 na primeira semana de setembro. Outros temas pol\u00eamicos, como o projeto da C\u00e2mara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234\/2022), ficar\u00e3o para depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

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