{"id":41496,"date":"2024-08-07T09:59:44","date_gmt":"2024-08-07T12:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41496"},"modified":"2024-08-07T09:59:44","modified_gmt":"2024-08-07T12:59:44","slug":"governo-cria-grupo-para-lancar-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/07\/governo-cria-grupo-para-lancar-split-payment\/","title":{"rendered":"GOVERNO CRIA GRUPO PARA LAN\u00c7AR \u2018SPLIT PAYMENT\u2019"},"content":{"rendered":"

Governo prepara sistema para recolhimento de novos tributos sob risco de judicializa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O governo formalizar\u00e1 neste m\u00eas um grupo de trabalho para tratar da implementa\u00e7\u00e3o do \u201csplit payment\u201d, uma das principais novidades da reforma tribut\u00e1ria do consumo. O sistema permitir\u00e1 o recolhimento dos novos tributos – a Contribui\u00e7\u00e3o (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece hoje.<\/span><\/p>\n

O mecanismo \u00e9 visto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda como fundamental para ressarcimento r\u00e1pido dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e para redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, sonega\u00e7\u00e3o e fraude. Para tributaristas, h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o e de duplicidade de pagamentos.<\/span><\/p>\n

Segundo o Valor apurou, o grupo ser\u00e1 composto por representantes do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz), dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o e ter\u00e1 como objetivo tratar de quest\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a implementa\u00e7\u00e3o do split, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o das entidades do setor financeiro e do Banco Central.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o grupo j\u00e1 funciona informalmente, atrav\u00e9s de di\u00e1logo entre os t\u00e9cnicos da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Receita Federal e dos Fiscos estaduais e municipais. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, nem uma estrutura decis\u00f3ria e de governan\u00e7a. Essa estrutura ser\u00e1 criada a partir de uma portaria, que ser\u00e1 publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d. A previs\u00e3o \u00e9 que saia neste m\u00eas, assim como a primeira reuni\u00e3o para defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de trabalhos.<\/span><\/p>\n

O \u201cplano A\u201d da Fazenda \u00e9 que o split funcione em fase de testes em 2026 e entre em pleno funcionamento em 2027, tanto no modelo \u201cinteligente\u201d quanto no \u201csimplificado\u201d, este opcional e direcionado ao varejo. Por\u00e9m, t\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem afirmam que h\u00e1 possibilidade de um faseamento, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel fazer a implementa\u00e7\u00e3o total at\u00e9 2027.<\/span><\/p>\n

O maior desafio ser\u00e1 colocar em funcionamento o modelo \u201cinteligente\u201d, que vincula a nota fiscal \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de pagamento, sendo poss\u00edvel separar o valor do tributo no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira para recolhimento aos cofres p\u00fablicos. O mecanismo tamb\u00e9m j\u00e1 vai considerar os eventuais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para fazer o desconto.<\/span><\/p>\n

O sistema financeiro, segundo o Valor apurou, tem preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao prazo considerado curto para implementa\u00e7\u00e3o. Os agentes pedem que haja isonomia entre os meios de pagamentos e que, se a implementa\u00e7\u00e3o for faseada, seja algo negociado com o setor. Segundo t\u00e9cnicos do governo, esse tema ser\u00e1 debatido no grupo de trabalho, junto com o cronograma.<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o do setor financeiro \u00e9 com os custos para desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o do sistema. Eles querem ser ressarcidos, de alguma forma. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o. O projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria do consumo (PLP 68\/2024) prev\u00ea que o Executivo e o Comit\u00ea Gestor do IBS dever\u00e3o aprovar or\u00e7amento para \u201cdesenvolvimento, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema do split payment\u201d.<\/span><\/p>\n

A ideia entre os t\u00e9cnicos do governo \u00e9 gerar \u201co m\u00ednimo\u201d de \u00f4nus poss\u00edvel para o sistema financeiro e para os contribuintes. Por isso, o objetivo \u00e9 adaptar as notas fiscais eletr\u00f4nicas e os sistemas dos Fiscos da Uni\u00e3o e dos Estados e munic\u00edpios, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, explicou uma fonte. O Serpro – estatal federal de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o – deve participar do desenvolvimento do split.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o setor banc\u00e1rio est\u00e1 pronto a dialogar da \u201cmelhor forma poss\u00edvel sobre os pontos ainda pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Esses pontos pendentes s\u00e3o: custeio do desenvolvimento do sistema, a remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o, limites de responsabiliza\u00e7\u00e3o, prazo de implementa\u00e7\u00e3o e outras quest\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 pontos para melhora para evitar duplicidade e aus\u00eancia de cr\u00e9dito\u201d \u2014 Andr\u00e9 Menon<\/span><\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Menon, tributarista do Machado Meyer Advogados, o split payment tende a garantir a arrecada\u00e7\u00e3o, dar lastro para o ressarcimento de cr\u00e9ditos e afastar a concorr\u00eancia desleal de empresas que n\u00e3o pagam tributos – com a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 mais dif\u00edcil burlar as regras tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje muitas empresas enfrentam concorr\u00eancia desleal porque o concorrente n\u00e3o paga tributo, o que permite que pratique um pre\u00e7o melhor no mercado, esse ponto pode ser bem resolvido pelo split payment\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

Como pontos negativos, Menon cita a reten\u00e7\u00e3o de valores que, na verdade, voltar\u00e3o \u00e0 empresa que tem cr\u00e9ditos. \u201cEmbora eu ache positiva a t\u00e9cnica do split payment por trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica com rela\u00e7\u00e3o a pagamento e concorr\u00eancia desleal, h\u00e1 pontos para melhora para evitar pagamento em duplicidade e aus\u00eancia de cr\u00e9dito\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

J\u00falio de Oliveira, s\u00f3cio l\u00edder das \u00e1reas de impostos indiretos e contencioso tribut\u00e1rio no escrit\u00f3rio Machado Associados, concorda que o split pode contribuir para elevar a conformidade no recolhimento de impostos. No entanto, diz, se o sistema n\u00e3o for efetivo e transparente, h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os problemas podem ocorrer, por exemplo, na devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos naqueles casos em que os pagamentos forem feitos em dinheiro ou cheque. Nessas hip\u00f3teses, h\u00e1 risco de o imposto n\u00e3o ser recolhido pelo vendedor, o que cria um problema para o comprador utilizar seu cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. \u00c9 uma pol\u00eamica que j\u00e1 ocorre hoje em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, disse.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF) n\u00e3o quis se manifestar. O Minist\u00e9rio da Fazenda se limitou a dizer que o GT ter\u00e1 \u201ccar\u00e1ter t\u00e9cnico\u201d e como objetivo \u201cdiscutir quest\u00f5es relativas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do split payment\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA, LU AIKO OTTA E BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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