{"id":41426,"date":"2024-08-05T09:52:44","date_gmt":"2024-08-05T12:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41426"},"modified":"2024-08-05T09:52:44","modified_gmt":"2024-08-05T12:52:44","slug":"setor-de-economia-digital-critica-tributaria-e-ve-reforma-presa-a-mundo-analogico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/05\/setor-de-economia-digital-critica-tributaria-e-ve-reforma-presa-a-mundo-analogico\/","title":{"rendered":"SETOR DE ECONOMIA DIGITAL CRITICA TRIBUT\u00c1RIA E V\u00ca REFORMA PRESA A MUNDO ANAL\u00d3GICO"},"content":{"rendered":"

Empresas que desenvolvem tecnologia de pagamentos se ressentem por est\u00edmulos n\u00e3o dados<\/span><\/p>\n

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Entre os diversos setores queixosos por n\u00e3o estarem contemplados pela reforma tribut\u00e1ria, est\u00e3o empresas de tecnologia. Especialistas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais por onde passam grandes volumes de dinheiro, estas empresas se ressentem da falta de incentivos, dados a outros segmentos.<\/span><\/p>\n

Pesquisadores ouvidos endossam a queixa, j\u00e1 que a economia digital ganhar\u00e1 cada vez mais espa\u00e7o em um momento em que o pr\u00f3prio Banco Central tem posto em curso uma agenda de digitaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 da moeda.<\/span><\/p>\n

Professora de Direito Tribut\u00e1rio e dos MBAs da USP\/Esalq, Mackenzie e FECAP, a fundadora da consultoria MR Educa\u00e7\u00e3o Corporativa e Gest\u00e3o Empresarial, M\u00e1rcia Rossi, diz que as plataformas digitais t\u00eam redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo dos impostos, de at\u00e9 60%, s\u00f3 quando prestam servi\u00e7os ao governo. E essa particularidade \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cPenso que temos um desafio porque o texto vigente \u00e9 todo voltado para o mundo f\u00edsico\u201d, argumenta Rossi. O problema, de acordo com ela, come\u00e7a pelo conceitual, na n\u00e3o diferencia\u00e7\u00e3o entre plataforma e servi\u00e7o digital.<\/span><\/p>\n

Para a professora, essa situa\u00e7\u00e3o dificulta a prepara\u00e7\u00e3o das empresas para atender \u00e0s demandas que o novo sistema tribut\u00e1rio imp\u00f5e, bem como a entrada de empresas de fora que queiram investir no Pa\u00eds. S\u00f3 para se adequarem \u00e0s novas demandas digitais ter\u00e3o de investir. Isso sem contar que ter\u00e3o de manter a estrutura atual, j\u00e1 que o Pa\u00eds vai conviver com dois sistemas tribut\u00e1rios ao mesmo tempo at\u00e9 o t\u00e9rmino da transi\u00e7\u00e3o do atual para o novo arranjo, de 2026 a 2033.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso envolve custo de transa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas nesta transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Rossi, reiterando que a falta de foco na economia digital incorre na falta de incentivos \u00e0s empresas que aqui j\u00e1 operam \u00e0quelas queiram investir no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Automa\u00e7\u00e3o para o Com\u00e9rcio (Afrac), Edgard de Castro, concorda que a reforma foca predominantemente na economia f\u00edsica. Mas, para ele, isso n\u00e3o quer dizer que a economia digital foi completamente negligenciada pela reforma.<\/span><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 porque, os novos tributos, IBS e a CBS, regra geral, incidir\u00e3o sobre uma base ampla de bens, servi\u00e7os, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, independentemente de ser economia f\u00edsica ou digital\u201d, diz Castro.<\/span><\/p>\n

Desafios<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Rossi, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, mas precisa de algumas adapta\u00e7\u00f5es. \u201cH\u00e1 grupos de trabalho discutindo sobre quais ser\u00e3o as problem\u00e1ticas e como isso se dar\u00e1. Por isso que est\u00e3o acontecendo v\u00e1rios debates entre setores\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

O split payment (pagamento parcelado), segundo Rossi, \u00e9 um desses desafios. Os especialistas entendem que a reforma precisa melhorar muito a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos e da n\u00e3o cumulatividade. A professora, que integra um grupo de trabalho que busca respostas \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es sobre como isso repercutir\u00e1 nos setores, diz ser preciso fazer todo um mapeamento via sistema para fazer este c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

\u201cTem tamb\u00e9m a quest\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria. Quem responder\u00e1 a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, quem pagar\u00e1 o imposto? Hoje temos plataformas que funcionam como um hub; oferecem seguros, vendas e meio de pagamentos. Trabalham com v\u00e1rios players, mas com quem fica a responsabilidade? O PL fala em responsabilidade solid\u00e1ria, mas nos modelos de outros pa\u00edses n\u00e3o existe essa atribui\u00e7\u00e3o. Temos de trabalhar bem nisso e deixar bem claro para n\u00e3o parecer que estamos voltando ao sistema atual\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

Castro afirma que a Afrac tem trabalhado para garantir que a legisla\u00e7\u00e3o contemple as necessidades espec\u00edficas do setor de tecnologia, promovendo um ambiente de neg\u00f3cios mais justo e competitivo para as plataformas digitais e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora o split payment possa ser considerado uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos, esse ponto de responsabilidade solid\u00e1ria tem sido bastante debatido e objeto de pleitos da maioria das entidades de com\u00e9rcio e servi\u00e7os por considerarem uma transfer\u00eancia de responsabilidade de controle e cobran\u00e7a, do Estado para o setor privado\u201d, observa Castro.<\/span><\/p>\n

Falando especificamente sobre o setor de tecnologia para o com\u00e9rcio e os servi\u00e7os que, segundo a Afrac, \u00e9 essencial para a vitalidade das empresas nacionais tanto no desenvolvimento de sistemas que aprimoram a gest\u00e3o empresarial quanto na automa\u00e7\u00e3o fiscal e fundamental para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, Castro diz ter sim aus\u00eancia de di\u00e1logo no aproveitamento do conhecimento do setor, na cria\u00e7\u00e3o dos detalhes do projeto.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, o problema \u00e9 que a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7ou de um jeito e est\u00e1 terminando de outro, descaracterizada em rela\u00e7\u00e3o ao que se prometeu no come\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cNo campo dos servi\u00e7os, que engloba o digital, a reforma entrou numa tributa\u00e7\u00e3o mais alta do que aquela que se previa\u201d, considera Ordine, acrescentando que anteriormente os servi\u00e7os digitais sempre contaram com incentivos para investir e crescerem. A quest\u00e3o, de acordo com o presidente da ACSP, \u00e9 que na reforma o setor de servi\u00e7os foi equiparado aos demais setores, com uma al\u00edquota padr\u00e3o m\u00e9dia de 26,5%.<\/span><\/p>\n

FONTE: INFOMONEY<\/strong><\/span><\/p>\n

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