{"id":41325,"date":"2024-08-01T09:34:28","date_gmt":"2024-08-01T12:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41325"},"modified":"2024-08-01T09:34:28","modified_gmt":"2024-08-01T12:34:28","slug":"reforma-tributaria-quem-nao-descomplica-se-estrumbica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/08\/01\/reforma-tributaria-quem-nao-descomplica-se-estrumbica\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: QUEM N\u00c3O DESCOMPLICA SE \u201cESTRUMBICA\u201d?"},"content":{"rendered":"

Nenhuma reforma no mundo p\u00f3s-moderno \u00e9 capaz de apagar a complexidade pr\u00f3pria dos fatos econ\u00f4micos<\/span><\/p>\n

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Quase considerei que n\u00e3o devia. Que o Brasil deveria ter a liberdade de criar um IVA brasileiro, um IVA que tivesse DNA tupiniquim. Mas a curiosidade foi mais forte que o patriotismo e rapidamente me peguei comparando o conceito de contribuinte no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo com o mesmo conceito na Diretiva IVA. Transcrevo os dois artigos:<\/span><\/p>\n

PLP n\u00ba 68\/2024:<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 21. \u00c9 contribuinte do IBS e da CBS:<\/span><\/p>\n

I – o fornecedor que realizar opera\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

a) no desenvolvimento de atividade econ\u00f4mica;<\/span><\/p>\n

b) de modo habitual ou em volume que caracterize atividade econ\u00f4mica; ou<\/span><\/p>\n

c) de forma profissional, ainda que a profiss\u00e3o n\u00e3o seja regulamentada;<\/span><\/p>\n

II – aquele previsto expressamente em outras hip\u00f3teses nesta Lei Complementar.<\/span><\/p>\n

Diretiva IVA:<\/strong><\/span><\/p>\n

Sujeitos passivos – Artigo 9\u00ba 1. Entende-se por \u00absujeito passivo\u00bb qualquer pessoa que exer\u00e7a, de modo independente e em qualquer lugar, uma atividade econ\u00f3mica, seja qual for o fim ou o resultado dessa atividade. Entende-se por \u00abatividade econ\u00f3mica\u00bb qualquer atividade de produ\u00e7\u00e3o, de comercializa\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo as atividades extrativas, agr\u00edcolas e as das profiss\u00f5es liberais ou equiparadas. \u00c9 em especial considerada atividade econ\u00f4mica a explora\u00e7\u00e3o de um bem corp\u00f3reo ou incorp\u00f3reo com o fim de auferir receitas com car\u00e1ter de perman\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os dois dispositivos t\u00eam uma dose de similaridade. A principal \u00e9 que ambos rodeiam o conceito de \u201catividade econ\u00f4mica\u201d. Mas, estruturalmente, os dois dispositivos n\u00e3o s\u00e3o iguais. O conceito brasileiro parece adicionar requisitos espec\u00edficos, em uma esp\u00e9cie de lista cumulativa, embora a partir de conceitos jur\u00eddicos indeterminados (modo habitual, volume que caracteriza atividade econ\u00f4mica, forma profissional). O conceito europeu tamb\u00e9m centra sua determina\u00e7\u00e3o indeterminada no conceito de atividade econ\u00f4mica, a qual n\u00e3o condiciona, mas exemplifica (produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o de bem corp\u00f3reo com o fim de auferir receitas com car\u00e1ter de perman\u00eancia, etc).<\/span><\/p>\n

O artigo do PLP \u00e9 obviamente uma heran\u00e7a do dispositivo do ICMS que conceitua contribuinte como: “Art. 4\u00ba Contribuinte \u00e9 qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior”.<\/span><\/p>\n

Parece-me uma bengala. Por que n\u00e3o usar o conceito aberto que condiz com a materialidade do fato gerador do IBS\/da CBS? Por que beber na fonte do ICMS quando a inten\u00e7\u00e3o foi evitar justamente a complexidade desse tributo e seus parentes? Poderia, por exemplo, um senhor que recebe renda do Airbnb de forma permanente, alegar que n\u00e3o cabe lhe exigir IBS\/CBS sob o argumento que n\u00e3o o faz de forma profissional?<\/span><\/p>\n

Uma empresa \u00e9 a desenvolvedora de aplicativos de jogos para dispositivos m\u00f3veis que s\u00e3o distribu\u00eddos por meio de um marketplace de aplicativos (TJUE,C-101\/24). No mundo real, tratava-se de uma empresa desenvolvedora alem\u00e3, fornecendo os aplicativos a clientes finais europeus, por meio de um marketplace operado por um sujeito passivo irland\u00eas. A considerar a tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino, quando e onde incide o IVA? O caso \u00e9 europeu, mas a d\u00favida ainda seria a mesma caso todos os envolvidos estivessem no Brasil, afinal, h\u00e1 duas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e qual o local de destino de cada uma delas?<\/span><\/p>\n

A convers\u00e3o do Brasil ao modelo IVA reduz drasticamente duas velhas perguntas sobre a qual giravam as discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias, cotidianas e jurisprudenciais. Incide algum tributo aqui? Qual? A ordem dessas perguntas tampouco n\u00e3o era t\u00e3o simples eis que muitas vezes era preciso passar item a item no fato gerador potencialmente conflituoso de IPI, ICMS, ISSQN.<\/span><\/p>\n

No entanto, nenhuma reforma tribut\u00e1ria no mundo p\u00f3s-moderno \u00e9 capaz de apagar a complexidade pr\u00f3pria dos fatos econ\u00f4micos, de contratos com obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, com modelos de neg\u00f3cios fluidos. Que n\u00e3o h\u00e1 muita clareza, no mundo moderno, sobre quem presta o qu\u00ea e para qu\u00ea.<\/span><\/p>\n

Com a defini\u00e7\u00e3o da preponder\u00e2ncia do lugar de destino para a incid\u00eancia do IBS, uma velha quest\u00e3o filos\u00f3fica foi resolvida: o tributo passa a ser recolhido no local em que a demonstra\u00e7\u00e3o de riqueza consumo foi demonstrada. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 simplismos aqui: a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo n\u00e3o pode resolver a complexidade do pr\u00f3prio consumo e da economia. Por outro lado, deve haver sempre cuidado na importa\u00e7\u00e3o de modelos e sistemas de outros pa\u00edses que podem n\u00e3o se adequar \u00e0 realidade local.<\/span><\/p>\n

Mas igual cuidado deve ser tomado quanto ao que escolheremos herdar ou n\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio anterior, sob pena de reduzir \u2013 e muito \u2013 a capacidade descomplicadora da reforma. Na certeza, afinal, de que quem n\u00e3o descomplica, se \u201cestrumbica\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR PILAR COUTINHO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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