{"id":41278,"date":"2024-07-31T09:32:04","date_gmt":"2024-07-31T12:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41278"},"modified":"2024-07-31T09:32:04","modified_gmt":"2024-07-31T12:32:04","slug":"os-impactos-do-itcmd-no-planejamento-fiscal-e-patrimonial-no-ambito-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/os-impactos-do-itcmd-no-planejamento-fiscal-e-patrimonial-no-ambito-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"OS IMPACTOS DO ITCMD NO PLANEJAMENTO FISCAL E PATRIMONIAL NO \u00c2MBITO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A Reforma Tribut\u00e1ria visa simplificar o sistema e aumentar a transpar\u00eancia, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucess\u00f3rio. Empresas e “family offices” devem adaptar suas estrat\u00e9gias ao novo cen\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao ITCMD.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria tem como um de seus principais objetivos a simplifica\u00e7\u00e3o e a maior transpar\u00eancia no sistema de tributa\u00e7\u00e3o nacional, iniciativas que representam passos significativos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um crescimento de diversos setores da economia brasileira. A complexidade do atual sistema tribut\u00e1rio certamente \u00e9 um obst\u00e1culo ao desenvolvimento econ\u00f4mico, dadas as dificuldades inerentes a uma alta carga de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que oneram o meio corporativo e as empresas familiares.<\/span><\/p>\n

No contexto do planejamento fiscal e sucess\u00f3rio, a reforma tribut\u00e1ria assume uma relev\u00e2ncia ainda maior. Os contribuintes precisam avaliar as mudan\u00e7as propostas, as quais, uma vez inseridas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, afetar\u00e3o as estruturas de neg\u00f3cios e a gest\u00e3o de seus patrim\u00f4nios. Levando-se em conta os impactos diretos sobre a carga tribut\u00e1ria, \u00e9 preciso adequar as estrat\u00e9gias at\u00e9 ent\u00e3o adotadas para o planejamento.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os grupos empresariais familiares, conhecidos como “family offices” buscam solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e juridicamente seguras para planejar suas sucess\u00f5es, o que \u00e9 n\u00e3o apenas louv\u00e1vel, mas tamb\u00e9m altamente recomendado. Tal m\u00e9todo assegura a continuidade dos bens e das empresas, al\u00e9m de proporcionar um futuro est\u00e1vel e a manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de vida para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n

Os j\u00e1 mencionados “family offices” precisam dedicar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na reforma tribut\u00e1ria, particularmente no que tange ao\u00a0ITCMD –\u00a0Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, uma vez que este tributo incide sobre a transfer\u00eancia de bens e direitos em decorr\u00eancia de falecimento ou por ato de disposi\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica bastante utilizada no planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio tribut\u00e1rio atual, a maior parte das unidades federativas, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, permanece sem efetivar a implementa\u00e7\u00e3o da progressividade no ITCMD institu\u00edda pela Emenda Constitucional 132, promulgada no ano de 2023. A referida emenda promoveu altera\u00e7\u00f5es significativas no texto constitucional, especificamente no art. 155, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VI.<\/span><\/p>\n

A reforma pretende uniformizar as al\u00edquotas do ITCMD, que atualmente variam entre os estados, com um teto de 8%, com vistas a reduzir disparidades e impedir a chamada “guerra fiscal” entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o. Com a mesma finalidade, a reforma prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, ou seja, que aumentam de acordo com o valor dos bens ou direitos transmitidos. Isso alinha o imposto ao princ\u00edpio da capacidade contributiva, tornando-o mais equitativo.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que pode impactar o planejamento fiscal e patrimonial est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ITCMD, para garantir que ela reflita melhor o valor de mercado dos bens e direitos transferidos, por meio da inclus\u00e3o de regras mais claras para a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e outros ativos. A reforma, assim, buscar\u00e1 estabelecer diretrizes gerais a n\u00edvel nacional e que todos os estados ter\u00e3o de observar, garantindo maior uniformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na incid\u00eancia tribut\u00e1ria e nos custos operacionais.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes mais transparentes e a uniformiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos operacionais s\u00e3o estrat\u00e9gias fundamentais para intensificar os esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, mitigar pr\u00e1ticas il\u00edcitas de evas\u00e3o fiscal. Entre essas pr\u00e1ticas, destaca-se a subavalia\u00e7\u00e3o intencional de bens, uma manobra frequentemente empregada com o objetivo de elidir o pagamento de tributos com valores mais elevados.<\/span><\/p>\n

Ademais, a revis\u00e3o e poss\u00edvel ajuste nas normativas vigentes relacionadas \u00e0s isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas tribut\u00e1rias emergem como uma medida prudente, sobretudo quando consideradas as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que envolvem transfer\u00eancias patrimoniais decorrentes de heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es para herdeiros diretos ou c\u00f4njuges. Tal abordagem tem o potencial de salvaguardar grupos familiares, assegurando que n\u00e3o sejam desproporcionalmente afetados por obriga\u00e7\u00f5es fiscais em momentos de transi\u00e7\u00e3o patrimonial. Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira durante os planejamentos fiscais e patrimoniais, evitando que os contribuintes sejam submetidos a uma carga tribut\u00e1ria insustent\u00e1vel em decorr\u00eancia de eventos sucess\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR PAULO ROBERTO VIGNA<\/strong><\/span><\/p>\n

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