{"id":41276,"date":"2024-07-31T09:31:11","date_gmt":"2024-07-31T12:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41276"},"modified":"2024-07-31T09:31:11","modified_gmt":"2024-07-31T12:31:11","slug":"heranca-entra-na-mira-da-reforma-tributaria-e-familias-se-apressam-para-pagar-menos-impostos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/heranca-entra-na-mira-da-reforma-tributaria-e-familias-se-apressam-para-pagar-menos-impostos\/","title":{"rendered":"HERAN\u00c7A ENTRA NA MIRA DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, E FAM\u00cdLIAS SE APRESSAM PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de doa\u00e7\u00f5es de bens em Minas aumentou em 2023 e tende a continuar crescendo, como uma forma de driblar a alta de tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso, mas alguns pontos j\u00e1 se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de bens. Com essa altera\u00e7\u00e3o no horizonte, fam\u00edlias se movimentam para driblar a alta e garantir um tributo mais barato antes da reforma, uma corrida que precisa ser vencida preferencialmente neste ano. Com o medo da mudan\u00e7a, o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis em Minas Gerais aumentou 16,5% em 2023, em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo a se\u00e7\u00e3o mineira do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB\/MG), que espera uma alta ainda mais acentuada em 2024.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que mudar\u00e1 com a reforma? Hoje, cada Estado tem uma al\u00edquota diferente para o tributo sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de bens, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), sendo que o m\u00e1ximo determinado em lei \u00e9 8%. Em Minas Gerais, ela \u00e9 de 5% sobre o valor de mercado do bem. Cada Estado, al\u00e9m disso, pode definir se essa al\u00edquota \u00e9 fixa, ou seja, igual para qualquer valor, ou progressiva, isto \u00e9, maior quanto mais alto for o valor. A reforma mant\u00e9m um teto de al\u00edquota, contudo prev\u00ea uma al\u00edquota progressiva para todos os Estados.<\/span><\/p>\n

Com isso, a probabilidade \u00e9 que os impostos em Minas fiquem mais altos. \u201cAs pessoas tendem a pagar mais. A procura para doar bens tem aumentado. Fam\u00edlias que t\u00eam grandes grupos empresariais j\u00e1 fazem isso h\u00e1 bastante tempo. Mas isso tamb\u00e9m est\u00e1 caindo no senso da classe m\u00e9dia que tem algum patrim\u00f4nio\u201d, diz o advogado tributarista e professor da UFMG e da PUC Minas Fl\u00e1vio Bernardes.<\/span><\/p>\n

Ele recomenda que quem intenciona organizar a heran\u00e7a fa\u00e7a isso ainda neste ano, antes que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma comece a valer. O que pode ser feito no caso de uma fam\u00edlia de classe m\u00e9dia, por exemplo, \u00e9 doar os bens aos filhos com uma cl\u00e1usula de usufruto do bem, diz ele. Isso quer dizer que o im\u00f3vel j\u00e1 foi doado, por\u00e9m o direito de usufruir dele ainda \u00e9 do doador.<\/span><\/p>\n

O advogado especialista em governan\u00e7a familiar Geraldo Gon\u00e7alves orienta que as fam\u00edlias com patrim\u00f4nio fa\u00e7am um diagn\u00f3stico com um profissional. \u201cSe essa fam\u00edlia fizer a governan\u00e7a e o planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio [antes da reforma], n\u00e3o deixar\u00e1 de pagar imposto, mas a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 outra e, consequentemente, isso gerar\u00e1 muita economia tribut\u00e1ria. Assim, a fam\u00edlia evita que, l\u00e1 na frente, os filhos tenham que passar por um processo de invent\u00e1rio, que \u00e9 caro, demorado e, normalmente, vem acompanhado de muita briga e conflito\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o de reforma, que segue em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, outros projetos de lei podem impactar o futuro dos impostos sobre a heran\u00e7a, lembra o advogado especialista em direito tribut\u00e1rio e societ\u00e1rio David Gon\u00e7alves de Andrade Silva. \u201cO que preocupa s\u00e3o as propostas em paralelo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Temos proposta de aumento da al\u00edquota teto para at\u00e9 16%, e um projeto de lei complementar que amplia muito as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do ITCMD. Se ele for aprovado, o imposto passa a alcan\u00e7ar, por exemplo, os planos de previd\u00eancia privada. Da\u00ed, temos falado da emerg\u00eancia dois planejamentos sucess\u00f3rios, de eles serem executados agora, em um momento em que a hip\u00f3tese de incid\u00eancia n\u00e3o foi ampliada e as al\u00edquotas teto n\u00e3o foram majoradas\u201d.<\/span><\/p>\n

O fundador da plataforma de relacionamentos corporativos Clube de Permuta, Leonardo Bortoletto, por exemplo, iniciou o planejamento patrimonial em 2023 e, agora, diz ter tra\u00e7ado planos para diferentes altera\u00e7\u00f5es que podem surgir com a reforma tribut\u00e1ria. \u201cN\u00e3o est\u00e1 sendo feito com pressa. N\u00e3o tomei nenhuma atitude, porque tudo o que se fala ainda est\u00e1 no campo da suposi\u00e7\u00e3o, e preciso de um fato concreto. Tenho linhas que imaginamos que adotaremos mediante a decis\u00e3o do Congresso\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A escritura de doa\u00e7\u00e3o pode ser feita presencialmente em um Cart\u00f3rio de Notas ou de forma online pela plataforma e-Notariado. Ela \u00e9 obrigat\u00f3ria para a transfer\u00eancia de im\u00f3veis de valor maior que 30 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que pode ocorrer com a reforma \u00e9 que, agora, a taxa ser\u00e1 determinada pelo local de resid\u00eancia do falecido. Atualmente, o herdeiro pode indicar o local de abertura do invent\u00e1rio e, assim, buscar Estados com al\u00edquotas menores. A reforma tamb\u00e9m passa a autorizar a cobran\u00e7a do imposto sobre heran\u00e7a de quem possu\u00eda bens no exterior ou morava fora do Brasil.<\/span><\/p>\n

Menos heran\u00e7a e mais doa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m afeta a doa\u00e7\u00e3o de bens. Hoje, a doa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 isenta quando \u00e9 para o poder p\u00fablico, partidos pol\u00edticos, sindicatos e entidades religiosas e templos de qualquer culto. Agora, deve ser estendida para qualquer organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil sem fins lucrativos com finalidade p\u00fablica e social.<\/span><\/p>\n

Para o presidente Lula (PT), a mudan\u00e7a estimula a doa\u00e7\u00e3o. “No Brasil, ningu\u00e9m faz doa\u00e7\u00e3o porque o imposto sobre a heran\u00e7a \u00e9 nada, \u00e9 s\u00f3 4%. A pessoa n\u00e3o tem interesse em devolver o patrim\u00f4nio dela. Nos Estados Unidos, 40% da heran\u00e7a \u00e9 de imposto. Ent\u00e3o por l\u00e1, como o imposto \u00e9 alto, voc\u00ea tem empres\u00e1rios que doam seu patrim\u00f4nio para universidade, laborat\u00f3rio, funda\u00e7\u00e3o”, declarou, em evento na Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (UFSCar) na \u00faltima semana.<\/span><\/p>\n

FONTE: O TEMPO \u2013 POR GABRIEL RODRIGUES<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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