{"id":41237,"date":"2024-07-30T09:27:34","date_gmt":"2024-07-30T12:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41237"},"modified":"2024-07-30T09:27:34","modified_gmt":"2024-07-30T12:27:34","slug":"reforma-tributaria-cashback-e-justica-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/30\/reforma-tributaria-cashback-e-justica-fiscal\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: CASHBACK E JUSTI\u00c7A FISCAL"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Mais uma inova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o cashback vem como uma estrat\u00e9gia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas, parte dos impostos pagos. A priori, apenas grupos socialmente vulner\u00e1veis, com baixa renda e com a inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cad\u00danico poder\u00e3o usufruir desse benef\u00edcio. Estima-se que 73 milh\u00f5es de pessoas podem ser beneficiadas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O cashback \u00e9 um sistema de devolu\u00e7\u00e3o e recompensa que, de acordo com regras pr\u00e9-estabelecidas, pode devolver, em dinheiro, parte do valor gasto em compras, gerar pontua\u00e7\u00f5es para troca de produtos ou servi\u00e7os e, tamb\u00e9m, pontos para programas de milhas a\u00e9reas. Trata-se, na verdade, de uma forma de recompensa ao cliente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa estrat\u00e9gia, que dever\u00e1 ser implementada nos impostos sobre o consumo, como a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os), visa a estimular determinados setores da ind\u00fastria e economia. Ao devolver parte dos impostos pagos e beneficiar grupos espec\u00edficos da sociedade, pretende-se reduzir a tributa\u00e7\u00e3o e, na teoria, amenizar e corrigir as desigualdades sociais, buscando a efic\u00e1cia da justi\u00e7a fiscal e a redistribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Partindo do princ\u00edpio de que a reforma tribut\u00e1ria, em seu novo modelo, busca a simplifica\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, sendo essa de grande import\u00e2ncia para a arrecada\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que as pessoas de baixa renda destinem uma parte consider\u00e1vel de seus recursos para essa \u00e1rea. Por isso, a implementa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, como o cashback e a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre a cesta b\u00e1sica, \u00e9 direcionada aos grupos socialmente vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 certo que o g\u00e1s de cozinha, a energia el\u00e9trica, a \u00e1gua e o esgoto estar\u00e3o abarcados nesse benef\u00edcio, conforme previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O PLP n\u00ba 68\/2024, em seu T\u00edtulo III, do artigo 100 ao 113, traz os comandos normativos e institucionais da \u201cDevolu\u00e7\u00e3o Personalizada do IBS e CBS (cashback)\u201d, bem como as al\u00edquotas pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o. A CBS, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, ser\u00e1 gerida pela Receita Federal, enquanto o IBS, de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios, ser\u00e1 gerido pelo Comit\u00ea Gestor do IBS. \u00c9 previsto que o repasse do valor \u00e0s fam\u00edlias ocorra em at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do agente financeiro, que tem prazo m\u00e1ximo de 15 dias para an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Tratando-se das al\u00edquotas, o artigo 106 do mencionado PLP dita que a al\u00edquota de cashback ser\u00e1 de:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">100% para a CBS e 20% no IBS, na aquisi\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de treze quilogramas de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">50% para a CBS e 20% para o IBS, nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural e,<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Permite-se, tamb\u00e9m, de acordo com o artigo 107, que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, atrav\u00e9s de lei espec\u00edfica, fixem percentuais diferentes dos previstos, em raz\u00e3o de outros crit\u00e9rios a serem definidos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Aumento do cashback<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em recente discuss\u00e3o no Grupo de Trabalho da Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, na C\u00e2mara, participantes defenderam o aumento do cashback de 100% sobre os produtos a serem consumidos pelas fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico. A sugest\u00e3o foi de elevar a porcentagem de cashback da CBS das contas residenciais de 50% para 100% (nas contas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural) e de 20% para 50%, no caso dos demais produtos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O sistema \u00e9 bem-sucedido em diversos pa\u00edses. Na Am\u00e9rica do Sul, Uruguai, Col\u00f4mbia, Bol\u00edvia, por exemplo. Na Bol\u00edvia, parte do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) \u00e9 devolvida \u00e0queles que s\u00e3o eleg\u00edveis ao sistema. No Uruguai, os lojistas se cadastram no programa do governo que realiza a desonera\u00e7\u00e3o do IVA para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O Canad\u00e1 foi um dos pa\u00edses espelho para a implementa\u00e7\u00e3o desse modelo de benef\u00edcio proposto no PLP 68\/2024. L\u00e1, o IVA \u00e9 devolvido em valores fixos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Algumas regi\u00f5es do Brasil tamb\u00e9m possuem sistemas de devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos. No estado de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 a nota fiscal paulista, cujo objetivo \u00e9 estimular os consumidores a exigirem o documento fiscal\/NF na hora de realizar uma compra, gerando assim cr\u00e9ditos pass\u00edveis de reembolso, sorteios e diversas outras formas de utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito gerado, como abatimento no IPVA. Outro estado que aprovou um programa parecido \u00e9 o Rio Grande do Sul, com o programa Nota Fiscal Ga\u00facha.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Espera-se que, com esses atrativos, a evas\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal sejam combatidas, e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos aumente, uma vez que esses benef\u00edcios incentivam os consumidores\/contribuintes a solicitarem as notas fiscais no ato da compra, permitindo maior rastreio e controle fiscal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No tocante \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, o artigo 113 do PLP 68\/2024 traz que as devolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o calculadas com base no consumo familiar realizado a partir de janeiro de 2027 para a CBS e janeiro de 2029 para o IBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Dentre as diversas mudan\u00e7as que a reforma tribut\u00e1ria prop\u00f5e, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de devolu\u00e7\u00e3o de valores e incentivo ao consumo de certos produtos parece bastante interessante e fact\u00edvel. Espera-se que, com an\u00e1lises corretas e uma implementa\u00e7\u00e3o adequada, os benef\u00edcios sejam not\u00e1veis. O Pix, a modalidade mais usada entre contas banc\u00e1rias brasileiras, poder\u00e1 ser adotada para a transfer\u00eancia do cashback, uma vez que o sistema j\u00e1 existe, bastando ser adequado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 essencial que o foco deste novo sistema permane\u00e7a na justi\u00e7a fiscal e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Do contr\u00e1rio, poder\u00e1 tornar-se ineficiente, desigual e sujeito a fraudes. Al\u00e9m disso, deve-se garantir a liberdade dos estados e do poder regulador para que caminhos efetivos sejam criados e que os cidad\u00e3os paguem seus tributos, respeitando-se as garantias fundamentais, o patrim\u00f4nio, os rendimentos e a capacidade contributiva, fazendo com que esses benef\u00edcios tamb\u00e9m gerem investimentos no aspecto social.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR D\u00c9BORA CARMO E LEONARDO SALVADOR<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais uma inova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o cashback vem como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-aJ7","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41237"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41237"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41238,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41237\/revisions\/41238"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}