{"id":41234,"date":"2024-07-30T09:26:36","date_gmt":"2024-07-30T12:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41234"},"modified":"2024-07-30T09:26:36","modified_gmt":"2024-07-30T12:26:36","slug":"novas-regras-terao-impacto-relevante-no-funcionamento-dos-fiscos-ressalta-bernard-appy","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/30\/novas-regras-terao-impacto-relevante-no-funcionamento-dos-fiscos-ressalta-bernard-appy\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS TER\u00c3O IMPACTO RELEVANTE NO FUNCIONAMENTO DOS FISCOS, RESSALTA BERNARD APPY"},"content":{"rendered":"

\u201cReforma Tribut\u00e1ria tira todo mundo da zona de conforto\u201d, disse o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda em congresso no Tocantins<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (29\/7) que o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo trar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es profundas na forma de cobrar e gerir os tributos, no relacionamento federativo e no conceito de pol\u00edtica de desenvolvimento regional, o que impactar\u00e1 de maneira relevante o funcionamento dos fiscos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. \u201cTudo isso \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura bastante grande\u201d, disse Appy. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria tira todo mundo da zona de conforto\u201d, acrescentou, salientando sua convic\u00e7\u00e3o na adapta\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e das empresas \u00e0s novas regras.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio participou do congresso \u201cReforma Tribut\u00e1ria \u2013 Desafios e Oportunidades\u201d, realizado em Palmas pela Escola de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria (Egefaz) do Tocantins. Appy destacou que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, cerne da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, ter\u00e3o a mesma legisla\u00e7\u00e3o sobre as normas comuns. \u201c\u00c9 uma nova forma de gerir a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Autonomia da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Aos participantes do evento, entre os quais o secret\u00e1rio de Fazenda de Tocantins, J\u00falio Edstron Secundino Santos, Appy refor\u00e7ou que, no novo sistema, embora a arrecada\u00e7\u00e3o seja centralizada, os fiscos ir\u00e3o manter autonomia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS, exercida com a coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Frisou ainda que todas as opera\u00e7\u00f5es comerciais ter\u00e3o que estar cobertas por documento fiscal eletr\u00f4nico e reiterou, nesse sentido, que o Brasil est\u00e1 bastante avan\u00e7ado em termos de tecnologia de cobran\u00e7a de impostos.<\/span><\/p>\n

Appy enfatizou ainda que o cr\u00e9dito do IBS e da CBS estar\u00e1 vinculado ao pagamento da opera\u00e7\u00e3o anterior, conforme previsto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em julho e que regulamenta a maior parte da reforma. Como efeito disso, n\u00e3o haver\u00e1 mais cr\u00e9dito gerado pelas chamadas notas fiscais frias. A parcela do imposto ser\u00e1 cobrada automaticamente, o que \u00e9 in\u00e9dito na tributa\u00e7\u00e3o mundial. \u201cEsse modelo reduz sonega\u00e7\u00e3o, fraude e inadimpl\u00eancia\u201d, afirmou Appy. De acordo com o secret\u00e1rio, essa forma de operar reduzir\u00e1 o n\u00famero de empresas que \u201cse financiam via n\u00e3o recolhimento do imposto\u201d.<\/span><\/p>\n

Federalismo cooperativo<\/strong><\/span><\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o do \u201cfederalismo predat\u00f3rio\u201d, caracter\u00edstico do sistema atual, em um \u201cfederalismo cooperativo\u201d foi outro ponto ressaltado pelo secret\u00e1rio. O fim da guerra fiscal, como resultado da troca da pol\u00edtica de benef\u00edcios fiscais pela tributa\u00e7\u00e3o no destino \u2013 um dos pilares do IVA \u2013, possibilitar\u00e1 ao pa\u00eds colocar em pr\u00e1tica uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional mais eficiente e justa. \u201cOs benef\u00edcios fiscais perderam fun\u00e7\u00e3o, porque todos os estados passaram a dar\u201d, afirmou Appy.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio chamou aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o papel a ser exercido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), outra inova\u00e7\u00e3o introduzida pela reforma. \u201cEstou seguro de que, do ponto de vista do desenvolvimento, vamos ter um modelo muito mais eficiente do que se tem hoje\u201d, disse. \u201c\u00c9 o momento da boa pol\u00edtica, do investimento em boa gest\u00e3o\u201d, acrescentou, referindo-se \u00e0 correta aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, de acordo com as voca\u00e7\u00f5es de cada regi\u00e3o, e \u00e0 consequente reorganiza\u00e7\u00e3o da economia.<\/span><\/p>\n

Conjuntura econ\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

Mais cedo, na Universidade Federal de Tocantins (UFT), em Palmas, o secret\u00e1rio participou do painel \u201cConjuntura Econ\u00f4mica\u201d, no 62\u00ba Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Sociologia Rural (Sober). Realizado nesta semana, entre domingo (28\/7) e quinta-feira (1\u00ba\/8), o congresso tem como tema geral \u201cBioeconomia, cadeias de valor e desafios do desenvolvimento regional\u201d. Appy abordou, entre outros pontos, os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o desenvolvimento regional e as cadeias de valor, destacando aquelas associadas \u00e0 agropecu\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cReforma Tribut\u00e1ria tira todo mundo da zona de conforto\u201d, disse […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-aJ4","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41234"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41235,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41234\/revisions\/41235"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}