{"id":41026,"date":"2024-07-23T09:28:48","date_gmt":"2024-07-23T12:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41026"},"modified":"2024-07-23T09:33:34","modified_gmt":"2024-07-23T12:33:34","slug":"reforma-tributaria-relator-preve-consenso-e-tramite-rapido-do-segundo-projeto-de-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/23\/reforma-tributaria-relator-preve-consenso-e-tramite-rapido-do-segundo-projeto-de-regulamentacao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: RELATOR PREV\u00ca CONSENSO E TR\u00c2MITE R\u00c1PIDO DO SEGUNDO PROJETO DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Texto permite que Estados implementem a cobran\u00e7a de ITCMD sobre grandes patrim\u00f4nios.<\/span><\/p>\n

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O relator-geral do segundo projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 108\/2024), deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem \u201cconvic\u00e7\u00e3o plena\u201d de que, da forma como est\u00e1 o parecer, os Estados ir\u00e3o implementar a cobran\u00e7a de ITCMD sobre grandes patrim\u00f4nios – o texto deixou a crit\u00e9rio de cada Estado definir o que seria grande patrim\u00f4nio, uma liberalidade defendida pelo relator. O parecer foi apresentado no dia 8 de julho, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para agosto.<\/span><\/p>\n

\u201cDas conversas que tive com oito ou dez governadores, acredito que todos v\u00e3o implementar\u201d, afirmou Benevides em entrevista ao Valor. O ITCMD \u00e9 o imposto estadual cobrado sobre heran\u00e7a transmitida a herdeiros em caso de morte do titular ou por meio de doa\u00e7\u00f5es feitas em vida.<\/span><\/p>\n

Para o deputado, n\u00e3o faria sentido a C\u00e2mara definir o que seria grande patrim\u00f4nio. \u201cEm S\u00e3o Paulo pode n\u00e3o ser o mesmo que no Acre\u201d, exemplificou. Ele lembrou que hoje a lei permite que o ITCMD seja de at\u00e9 8%, mas S\u00e3o Paulo, por exemplo, cobra 4%. Ele v\u00ea como positiva essa discricionaridade de cada ente federado sobre o tema e recha\u00e7a a hip\u00f3tese de \u201cguerra\u201d fiscal entre os Estados para ver quem atrai mais domiciliados.<\/span><\/p>\n

O relator afirmou, ainda, que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados mudar a al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD, hoje de 8%, que \u00e9 criticada por estar abaixo do percentual de outros pa\u00edses. Quem decide a al\u00edquota m\u00e1xima, por defini\u00e7\u00e3o constitucional, \u00e9 o Senado Federal, por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m deixou de fora do texto a possibilidade de uma lei federal prever a incid\u00eancia do ITCMD sobre heran\u00e7as no exterior. Segundo o parlamentar, os Estados n\u00e3o pediram essa inclus\u00e3o no parecer. Alguns tinham leis para fazer a cobran\u00e7a, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional – porque o tema demandaria legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a relevante no parecer foi a taxa\u00e7\u00e3o de ITCMD sobre planos de previd\u00eancia privada, mas com um atenuante: planos do tipo VGBL com aporte superior a cinco anos ficar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a. Benevides negou que esse atenuante reduza o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados: \u201cEles v\u00e3o deixar de receber zero para receber alguma coisa. Eles v\u00e3o ganhar a receita\u201d. Segundo o parlamentar, hoje s\u00f3 alguns Estados fazem a cobran\u00e7a, devido ao fato de o tema estar judicializado.<\/span><\/p>\n

Para Benevides, era importante deixar planos VGBL superiores a cinco anos sem tributa\u00e7\u00e3o porque isso garante funding (financiamento) barato para os bancos. Ele tamb\u00e9m argumenta que os planos longos de previd\u00eancia s\u00e3o usados, de fato, como instrumento de aposentadoria, e n\u00e3o para evitar o pagamento de impostos.<\/span><\/p>\n

O Valor apurou que a limita\u00e7\u00e3o temporal sobre o VGBL desagradou aos Estados. \u201cIsso d\u00e1 margem para continuidade de elis\u00e3o fiscal e sobrecarga dos demais contribuintes que processam heran\u00e7a por outros fluxos de bens\u201d, explicou uma fonte. Os entes federados defendem que n\u00e3o haja o limite de cinco anos, ou seja, que a cobran\u00e7a incida sobre todos os planos, de forma a evitar artif\u00edcios e fugas financeiras e a equalizar o tratamento de todas as esp\u00e9cies de bens nas sucess\u00f5es patrimoniais.<\/span><\/p>\n

A partir do dia 12 de agosto, durante a semana de esfor\u00e7o concentrado ap\u00f3s o recesso parlamentar, Benevides vai procurar as bancadas para discutir o texto. Ele disse que n\u00e3o pretende apresentar novo relat\u00f3rio. Sua expectativa \u00e9 votar o substitutivo j\u00e1 na ter\u00e7a-feira, dia 13 de agosto.<\/span><\/p>\n

De acordo com o pedetista, at\u00e9 o momento, as bancadas do PL e do Novo pediram esclarecimentos sobre a proposta, mas, mesmo assim, ele entende que haver\u00e1 amplo consenso para vota\u00e7\u00e3o. \u201cEsse relat\u00f3rio n\u00e3o vai ter o mesmo n\u00edvel de conflito que teve o 68 [o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria].\u201d Segundo ele, muitos itens solicitados j\u00e1 foram incorporados, o que evitaria os conflitos.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cogitar a aprecia\u00e7\u00e3o do texto antes do recesso parlamentar, mas n\u00e3o o fez para evitar a contamina\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do principal projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma – aprovado um dia antes de os parlamentares sa\u00edrem de f\u00e9rias. Focos de resist\u00eancia no PL e no Novo contribu\u00edram para a decis\u00e3o de adiar a vota\u00e7\u00e3o para a volta dos trabalhos, em agosto.<\/span><\/p>\n

Benevides tamb\u00e9m n\u00e3o tem preocupa\u00e7\u00f5es com a tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, porque v\u00ea o PLP 108 como um texto de converg\u00eancias. \u201cSe tiver brigas, um ou dois ou tr\u00eas pontos e pronto.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cEste relat\u00f3rio n\u00e3o ter\u00e1 o mesmo n\u00edvel de conflito que teve o outro projeto\u201d \u2014 Benevides Filho<\/span><\/p>\n

Apesar do otimismo, a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve fazer um debate da mat\u00e9ria mais aprofundado e \u201ccom a lupa nas m\u00e3os\u201d, especialmente em fun\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia e capacidade de articula\u00e7\u00e3o que os estados tem sobre os senadores.<\/span><\/p>\n

Ainda que os senadores tenham demonstrado resist\u00eancia de fazer uma tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere sobre os textos da regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria, os parlamentares devem se dedicar a concluir as vota\u00e7\u00f5es de forma a garantir a san\u00e7\u00e3o presidencial ainda neste ano.<\/span><\/p>\n

Como h\u00e1 a possibilidade de mudan\u00e7as pelo Senado, esse calend\u00e1rio imp\u00f5e uma an\u00e1lise r\u00e1pida para garantir que os deputados voltem a se debru\u00e7ar e aprovem os projetos pela segunda vez antes do fim do ano.<\/span><\/p>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode concentrar as relatorias dos dois projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gia diferente da que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), adotou para garantir o avan\u00e7o das mat\u00e9rias em pouco tempo.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o calend\u00e1rio apertado e o compromisso de viabilizar uma tramita\u00e7\u00e3o menos arrastada, que permita a san\u00e7\u00e3o de ambas ainda em 2024, pode obrigar Pacheco a escalar um outro senador como relator do projeto que cria o comit\u00ea gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Para Mauri Bornia, advogado especialista em tributos indiretos e s\u00f3cio do Machado Associados, o principal problema do projeto est\u00e1 na origem: ter dois entes diferentes – o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal – para coordenar os dois tributos que ser\u00e3o criados com a reforma. Ele diz que pode haver conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/span><\/p>\n

\u201cVai caber a esse Comit\u00ea Gestor decidir contencioso administrativo e apenas atuar junto ao Executivo para harmonizar normas e procedimentos. Isso pode gerar as discuss\u00f5es que se t\u00eam hoje\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico IVA, por que segregar parte do contencioso administrativo?\u201d, questiona Bornia. O advogado avalia tamb\u00e9m que a segrega\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o faz jus \u00e0 ideia de centraliza\u00e7\u00e3o inicial, de ter um \u00fanico IVA, com regimento id\u00eantico.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR MARCELO RIBEIRO, BEATRIZ OLIVON E J\u00c9SSICA SANT\u2019ANNA \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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