{"id":41022,"date":"2024-07-23T09:27:32","date_gmt":"2024-07-23T12:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41022"},"modified":"2024-07-23T09:33:14","modified_gmt":"2024-07-23T12:33:14","slug":"mecanismos-da-reforma-tributaria-fomentam-combate-a-desigualdade-apontam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/23\/mecanismos-da-reforma-tributaria-fomentam-combate-a-desigualdade-apontam-especialistas\/","title":{"rendered":"MECANISMOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA FOMENTAM COMBATE \u00c0 DESIGUALDADE, APONTAM ESPECIALISTAS"},"content":{"rendered":"

Cashback \u00e9 mais eficiente que amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, mas combina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 positiva ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

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O projeto da reforma tribut\u00e1ria, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 10 de julho, tem como premissa simplificar e trazer maior isonomia para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Mas especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o projeto tamb\u00e9m tem um peso positivo para o lado da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/span><\/p>\n

Buscar a equidade e a justi\u00e7a fiscal s\u00e3o caminhos da reforma, segundo Jo\u00e3o Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT).<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma reforma que pode corrigir desigualdades, garantindo que todos os contribuintes paguem uma parcela justa de impostos. Isso pode incluir a corre\u00e7\u00e3o de lacunas e a elimina\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos ou certas ind\u00fastrias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com uma \u201ccalculadora da reforma tribut\u00e1ria\u201d desenvolvida pelo Banco Mundial, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (Simvat), a proposta atual reduz a carga tribut\u00e1ria dos 10% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o para 22,1%, de 28% atualmente.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, os 10% mais ricos \u2014 que convivem com carga de 8,2% atualmente \u2014 pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.<\/span><\/p>\n

Proposta central da reforma no combate a desigualdades s\u00e3o as regras de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mecanismo conhecido popularmente como cashback.<\/span><\/p>\n

O mecanismo busca reduzir a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo ao repassar valores tributados aos contribuintes mais pobres. Cerca de 72,3 milh\u00f5es de pessoas devem ser abra\u00e7adas pelo benef\u00edcio, segundo estudo do instituto Pra Ser Justo.<\/span><\/p>\n

Apesar de a al\u00edquota m\u00e9dia do IVA ser de 26,5%, e igual para todos, as pessoas com menor renda pagariam um maior imposto relativo ao quanto recebem. Ao devolver os valores pagos em impostos para as classes mais baixas, o cashback tenta frear esse movimento.<\/span><\/p>\n

A pesquisa do think tank aponta que cerca de 57% dos benefici\u00e1rios do cashback s\u00e3o mulheres. Na divis\u00e3o por grupos \u00e9tnicos, 72% das pessoas que devem participar do programa s\u00e3o negros. E no final das contas, o cashback deve custar R$ 9,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O Simvat aponta que o cashback \u00e9 mais eficiente para combater desigualdades do que a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

O Banco Mundial indica que no caso de as isen\u00e7\u00f5es abrangerem todos os alimentos, ao mesmo tempo em que se elimine o cashback, a al\u00edquota m\u00e9dia do IVA teria que aumentar de 26,5% para 28,3% a fim de manter a neutralidade fiscal.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 a isen\u00e7\u00e3o da carne, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados como emenda \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, deve refletir num aumento de 0,53 ponto percentual a al\u00edquota geral, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

\u201cEm v\u00e1rias simula\u00e7\u00f5es, um cashback bem direcionado parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es destinadas a toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o Banco Mundial em nota.<\/span><\/p>\n

Uma vez que a abordagem do cashback \u00e9 direcionada, se bem formulada, seria a sa\u00edda mais adequada j\u00e1 que, no caso da carne, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o reduz impostos para todos os que consomem o alimento, e n\u00e3o somente para aqueles de baixa renda, aponta Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP).<\/span><\/p>\n

\u201cA escolha pela isen\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 menos eficiente em reduzir desigualdades de duas formas: pois reduz impostos para grupos de renda m\u00e9dia e alta, que consomem carne; e tende a aumentar a al\u00edquota-padr\u00e3o sobre servi\u00e7os e consumo, afetando proporcionalmente mais aqueles de menor renda\u201d, explica Klein.<\/span><\/p>\n

Cashback limitado em alcance<\/strong><\/span><\/p>\n

Mas apesar de ser um instrumento que reduza a regressividade, o cashback poderia ter um impacto ainda maior, na avalia\u00e7\u00e3o da coordenadora do Grupo de Pesquisa Tributa\u00e7\u00e3o e G\u00eanero da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Direito SP), Tathiane Piscitelli.<\/span><\/p>\n

\u201cNa forma como veio desenhado [na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, o cashback] est\u00e1 limitado tanto em alcance quanto no percentual de devolu\u00e7\u00e3o\u201d, aponta. Segundo a Fazenda, esse n\u00edvel tem m\u00e9dia de 25%.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que alcan\u00e7a quem \u00e9 muito vulner\u00e1vel, mas h\u00e1 muitas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que n\u00e3o se enquadram nesses par\u00e2metros. H\u00e1 dados que indicam que 70% da popula\u00e7\u00e3o ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Essa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue arcar com uma tributa\u00e7\u00e3o sobre bens essenciais com a carga tribut\u00e1ria como foi colocada\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a tributarista refor\u00e7a que n\u00e3o deve haver mais espa\u00e7o no or\u00e7amento para se aumentar o cashback, ainda mais considerando a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Piscitelli avalia a devolu\u00e7\u00e3o de valores como um direito, porque uma vez que se reconhece que a pessoa \u201cn\u00e3o tem capacidade econ\u00f4mica para arcar com essa tributa\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o estou fazendo uma ren\u00fancia tribut\u00e1ria, eu estou reconhecendo que essa pessoa n\u00e3o pode arcar com esse tributo e por tanto ela tem o direito de n\u00e3o ser tributada\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela aponta que n\u00e3o \u00e9 adequado equiparar o cashback a benef\u00edcios e colocar na conta como uma ren\u00fancia que possa eventualmente ser revista.<\/span><\/p>\n

Desse modo, a tributarista diz que a complementaridade entre cashback e redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 um caminho a se trilhar para redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, ainda mais tendo em vista o mecanismo de revis\u00e3o quinquenal \u2014 cuja premissa \u00e9 reavaliar a cada cinco anos as al\u00edquotas e as bases de c\u00e1lculo dos tributos \u2014 previsto na reforma.<\/span><\/p>\n

Complementaridade de mecanismos e revis\u00e3o quinquenal<\/strong><\/span><\/p>\n

Tatiana Migiyama, professora em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), pontua que as regras que tratam da redu\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o IVA a zero para determinados produtos se complementam com o mecanismo de cashback para combate da desigualdade.<\/span><\/p>\n

Piscitelli aponta para a mesma dire\u00e7\u00e3o de que ambas n\u00e3o se anulam e podem ser equilibradas. \u201cA combina\u00e7\u00e3o das duas pol\u00edticas \u00e9 um bom caminho, ainda mais considerando essa reavalia\u00e7\u00e3o quinquenal\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O mecanismo prev\u00ea que a cada cinco anos sejam revistas as ren\u00fancias e impostos aplicados, tendo em vista o ganho do contribuinte sem detrimento do estado: se houve de fato uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o nos bens essenciais com as al\u00edquotas reduzidas, e se o gasto tribut\u00e1rio com as ren\u00fancias est\u00e1 de fato chegando na m\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO sentido \u00e9 assegurar menor pre\u00e7o desses bens e por tanto mais acesso da popula\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os essenciais. A revis\u00e3o quinquenal \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o desse gasto tribut\u00e1rio, que deve ser adequado na perspectiva do custo benef\u00edcio\u201d, conclui a coordenadora do Grupo de Pesquisa Tributa\u00e7\u00e3o e G\u00eanero da FGV Direito SP.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Cristiane Noberto, da CNN de Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n

FONTE: CNN BRASIL \u2013 POR DANILO CRUZ E JO\u00c3O NAKAMURA \u2013 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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