{"id":40994,"date":"2024-07-22T09:50:47","date_gmt":"2024-07-22T12:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=40994"},"modified":"2024-07-22T09:50:47","modified_gmt":"2024-07-22T12:50:47","slug":"trava-de-265-deve-ser-um-dos-principais-temas-no-senado-avalia-appy","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/22\/trava-de-265-deve-ser-um-dos-principais-temas-no-senado-avalia-appy\/","title":{"rendered":"TRAVA DE 26,5% DEVE SER UM DOS PRINCIPAIS TEMAS NO SENADO, AVALIA APPY"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao JOTA, secret\u00e1rio aponta possibilidade de propor medidas que ser\u00e3o adotadas caso a al\u00edquota m\u00e9dia ultrapasse o patamar limite<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, considera positivo o resultado geral da regulamenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e avalia que a trava para a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e9dia do IBS e da CBS em 26,5% deve ser um dos temas mais quentes na discuss\u00e3o do PLP 68\/2024 no Senado. Em entrevista ao JOTA, Appy afirmou que o Minist\u00e9rio da Fazenda seguir\u00e1 com o papel de trazer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a discuss\u00e3o dos senadores e aponta que uma possibilidade \u00e9 trazer propostas de medidas que ser\u00e3o adotadas caso a al\u00edquota m\u00e9dia ultrapasse o patamar limite.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 garantir que a trava funcione. O secret\u00e1rio avaliou ainda que o modelo de split payment foi aprimorado pela C\u00e2mara dos Deputados, que deixou o funcionamento do mecanismo mais claro. O sistema permitir\u00e1 o recolhimento dos tributos e o creditamento no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. Para Appy, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que os deputados aprovaram de \u00faltima hora muito mais concess\u00f5es aos contribuintes, com amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, do que regras mais r\u00edgidas. No entanto, o governo ainda calcula o impacto dessas mudan\u00e7as na al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo os principais pontos abordados na entrevista.<\/span><\/p>\n

Trava de 26,5%<\/strong><\/span><\/p>\n

O aperfei\u00e7oamento da trava para a al\u00edquota m\u00e9dia de 26,5% do IBS e da CBS deve ser um dos principais temas de debate no Senado, segundo Appy. Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 10 de julho, o PLP 68\/2024 prev\u00ea que profissionais liberais e servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outros regimes privilegiados, poder\u00e3o ter o seu benef\u00edcio reduzido se a al\u00edquota m\u00e9dia do IBS e da CBS ultrapassar 26,5%. A partir de uma avalia\u00e7\u00e3o quinquenal que ser\u00e1 realizada com base nos dados dispon\u00edveis em 2030, o Poder Executivo poder\u00e1 encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional para propor a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios se a estimativa da al\u00edquota superar esse patamar.<\/span><\/p>\n

Desse modo, segundo o secret\u00e1rio, o governo poder\u00e1 discutir com o Senado a substitui\u00e7\u00e3o dessa previs\u00e3o de envio de projeto de lei por parte do Executivo por uma defini\u00e7\u00e3o clara de medidas que ser\u00e3o implementadas. \u201cO ministro Haddad falou \u2018olha, podemos eventualmente discutir se o Senado quiser substituir esse o envio do projeto de lei por uma defini\u00e7\u00e3o clara de medidas do que que vai ser feito caso esteja sinalizando uma al\u00edquota\u2019. Seria uma antecipa\u00e7\u00e3o para agora da an\u00e1lise do Legislativo sobre o tema\u201d, disse. \u201cSeria uma garantia de que, de fato, vai ficar nesse [patamar]\u201d, analisou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Appy explicou que, na pr\u00e1tica, a trava poderia ser acionada a partir de 2032, mas n\u00e3o v\u00ea risco de at\u00e9 l\u00e1 a al\u00edquota superar o teto de 26,5% porque a reforma ainda estar\u00e1 no regime de transi\u00e7\u00e3o. Do modo como o texto est\u00e1 hoje, explica, a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares. \u201cSe o Congresso n\u00e3o aprovar, a al\u00edquota vai ser superior a 26,5%\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Split payment<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy considera que o maior aprimoramento que o PLP 68\/2024 ganhou em sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi na t\u00e9cnica do split payment. Para o secret\u00e1rio, o texto deixou mais claro o funcionamento desses mecanismos, ao deixar evidente a exist\u00eancia de tr\u00eas tipos de split payment: autom\u00e1tico, manual e simplificado, esse \u00faltimo mais voltado ao varejo.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a cr\u00edtica dos bancos de que o prazo \u00e9 curto para que o split payment seja implementado em 2026, Appy afirmou que a Fazenda realizou reuni\u00f5es preliminares com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF) e que, a partir de agosto, realizar\u00e1 um trabalho t\u00e9cnico permanente com o setor e avaliar\u00e1 o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo. O secret\u00e1rio observou, por\u00e9m, que o split simplificado pode ser implementado mais rapidamente que o inteligente (ou autom\u00e1tico). \u201c[A gente] pode ir implementando aquilo que \u00e9 tecnicamente mais simples no in\u00edcio e depois o que \u00e9 mais complicado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Appy, os ajustes no split payment podem ajudar a refor\u00e7ar o impacto positivo que esse instrumento trar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o do chamado \u201cgap de conformidade\u201d, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que se arrecada e o que se poderia arrecadar.<\/span><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios<\/strong><\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio \u00e9 que, no momento final de vota\u00e7\u00e3o do PLP 68\/2024, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mais concess\u00f5es aos contribuintes, que podem elevar a al\u00edquota m\u00e9dia do IBS e da CBS, do que restri\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda ainda calcula que impacto as mudan\u00e7as ter\u00e3o na al\u00edquota m\u00e9dia. \u201cA percep\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que as mudan\u00e7as que t\u00eam impacto de aumentar a al\u00edquota t\u00eam impacto maior do que aquelas de reduzir a al\u00edquota\u201d, afirmou Appy. Em outras palavras, isso gera um vi\u00e9s de alta na al\u00edquota, mas o secret\u00e1rio garante que ainda n\u00e3o foram finalizadas as contas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio reafirmou a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda de que \u00e9 necess\u00e1rio ter o m\u00ednimo poss\u00edvel de tratamentos favorecidos, de al\u00edquotas reduzidas, e de, em vez disso, se usar mais o regime de cashback. \u201cPor outro lado, o que foi aprovado no Congresso [na C\u00e2mara] n\u00e3o descaracteriza o projeto, a espinha dorsal, que foi at\u00e9 aperfei\u00e7oada, por exemplo na quest\u00e3o do split payment\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

Zona Franca<\/strong><\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio afirmou que o governo ainda est\u00e1 avaliando o impacto das altera\u00e7\u00f5es promovidas de \u00faltima hora na C\u00e2mara dos Deputados nos benef\u00edcios concedidos a empresas da Zona Franca de Manaus. Entre outras mudan\u00e7as, o texto aprovado alterou a forma de c\u00e1lculo do cr\u00e9dito presumido de IBS que ser\u00e1 concedido \u00e0 ind\u00fastria incentivada da \u00e1rea. Segundo o novo texto, no artigo 446, par\u00e1grafo primeiro, esse cr\u00e9dito presumido ser\u00e1 definido de forma a equivaler a dois ter\u00e7os do valor calculado mediante a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais sobre o imposto apurado que variam de 55% a 100%.<\/span><\/p>\n

De acordo com Appy, o projeto original enviado pelo governo previa a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Com as mudan\u00e7as, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer c\u00e1lculos para saber se houve amplia\u00e7\u00e3o dos incentivos. \u201cO pessoal est\u00e1 fazendo as contas e vamos ter de avaliar, colocar os n\u00fameros na mesa. Eu acho que \u00e9 um tema que, certamente, teremos de discutir com muita transpar\u00eancia com o senador Eduardo Braga\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Setor imobili\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy elogiou a postura do setor imobili\u00e1rio nas negocia\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de que o desenho aprovado n\u00e3o deve trazer grandes altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os no setor. Para ele, a alta dos im\u00f3veis de alta renda n\u00e3o passar\u00e1 muito de 3% no fim da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, enquanto haver\u00e1 queda de pre\u00e7os para a baixa renda. \u201cO que \u00e9 relevante? \u00c9 que mesmo para im\u00f3vel de alto padr\u00e3o, seja pela nossa proje\u00e7\u00e3o, seja pela deles, a diferen\u00e7a entre redutor de 40% e 60% d\u00e1 um pouco mais de 3% do pre\u00e7o do im\u00f3vel. Ent\u00e3o, no fim, estamos discutindo um efeito no final da transi\u00e7\u00e3o que \u00e9 de 3% no pre\u00e7o de um im\u00f3vel em um mercado em que os pre\u00e7os flutuam muito mais do que isso todo ano. N\u00e3o vai ter nenhum impacto traum\u00e1tico para o setor. Mesmo se eles estiverem certos e a gente errado, o que acho que n\u00e3o \u00e9 verdade, n\u00e3o vai ter nenhum impacto a mais para o setor\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, refor\u00e7a, o setor como um todo ter\u00e1 importantes ganhos de produtividade a partir da sistem\u00e1tica de n\u00e3o cumulatividade geral.<\/span><\/p>\n

Cadeia do agroneg\u00f3cio<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy avaliou que a tributa\u00e7\u00e3o dos fertilizantes com uma al\u00edquota do IBS e da CBS n\u00e3o vai gerar uma distor\u00e7\u00e3o no mercado na compara\u00e7\u00e3o com o sistema atual. Hoje, a al\u00edquota de PIS e Cofins sobre esses tributos \u00e9 zerada. Empresas do setor do agroneg\u00f3cio avaliam que a nova tributa\u00e7\u00e3o pode elevar os custos em toda a cadeia e impactar a infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio, no entanto, avaliou que \u00e9 preciso analisar outros fatores, entre eles a bagun\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS nos estados, o que faz com que n\u00e3o fique clara a tributa\u00e7\u00e3o que de fato incide sobre os fertilizantes. Ele ressaltou ainda que h\u00e1 cumulatividade na tributa\u00e7\u00e3o na cadeia. Al\u00e9m disso, pelo modelo proposto no PLP 68\/2024, se a empresa que adquire um fertilizante \u00e9 um grande produtor, ela vai receber cr\u00e9dito sobre a tributa\u00e7\u00e3o paga. Se \u00e9 um pequeno produtor, o custo tribut\u00e1rio ser\u00e1 considerado como cr\u00e9dito presumido no momento em que ela vender os produtos.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR CRISTIANE BONFANTI E FABIO GRANER<\/strong><\/span><\/p>\n

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